O golpe de 2016, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff sob o suposto crime de “pedaladas fiscais”, depois estabelecidas como algo que não é crime, perdura até hoje inclusive em suas medidas jurídicas farsescas. O ex-ministro da Fazendo de Dilma, Guido Mantega, está proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de assumir cargo público, ainda que por indicação, sob a acusação das pedaladas fiscais, pelas quais foi responsabilizado. O TCU determinou, em 2016, que isso se daria por 5 anos. Dois anos depois, o TCU reexaminou o caso, e estendeu a pena até 2030.
O ministro Guido Mantega se caracterizou por buscar levar uma política desenvolvimentista, ou seja, em oposição aos bancos. Agora, o ex-ministro foi anunciado para atuar em caráter voluntário na equipe de transição do governo, pois não pode integrá-la de maneira formal e remunerada, na área de Planejamento, Orçamento e Gestão. Por isso mesmo, Mantega também não pode assumir um ministério, o que seria uma possibilidade com a qual o mercado já anunciou insatisfação pela imprensa burguesa.
Mantega já deu declarações categóricas após a eleição de Lula, algo, em geral, incomum nesses períodos, em específico declarações de cunho mais popular, mais à esquerda, como a feita sobre o presidente eleito à Folha: “Ele não quer começar o governo com as mãos amarradas. Porque, se não, ele não vai longe. Se ele não conseguir atender rapidamente os anseios dessa população, o governo vai por água abaixo […] Se ele fizer um governo medíocre como Bolsonaro, ele vai perder força política”.
A declaração vai no sentido de apontar que Lula deve se ater firmemente às reivindicações populares e, por isso mesmo, se apoiar no povo. A força política de Lula, como colocou Mantega, vem dos trabalhadores, das bases, das massas populares, que devem ser atendidas, pois são elas que garantem a força do governo. Num sentido mais prático, o ex-ministro falou em relação ao Teto de Gastos, justificando o requisito de R$ 200 bilhões pela equipe de transição para dar início ao governo Lula atendendo às promessas de campanha de manutenção e aumento do auxílio de R$600 com mais R$150 por filho, e recomposição do orçamento da saúde e educação, em específico com o programa Farmácia Popular e as merendas escolares.
A impedimento da nomeação de Guido Mantega é exemplo da continuidade do regime golpista apesar da eleição de Lula. A vitória eleitoral não foi uma vitória total sobre o golpe, e sim uma vitória parcial. Os comentários da imprensa burguesa e de empresários sobre Mantega revelam de onde vem de fato o impedimento do ex-ministro. Em todos os principais órgãos do PIG, como O Globo, Folha e Estadão, Mantega foi citado repetidamente como exemplo do que não quer o mercado, ou seja, os banqueiros, os especuladores e, no fim das contas, o imperialismo.
A política de investimentos, de privilegiar os mais pobres com assistência e garantia de direitos sociais, além do desenvolvimento econômico com industrialização, expansão do mercado interno e estabilização real da economia, traz insatisfação profunda a todos os setores golpistas. Aos inimigos do povo brasileiro, que querem um país de joelhos, Mantega representa, para eles, o pior que conseguem ter como perspectiva, como colocado em matéria no Estadão. Nela, é citado o economista-chefe da Genial Investimentos, que afirma que o melhor para o mercado (os banqueiros), seria um ministro neoliberal para o Ministério da Economia. Caso seja apontado um petista experiente (ou seja, burocrata, sem relação com o movimento operário), o mercado irá esperar para ver e, o pior caso, seria um ministro de perfil desenvolvimentista, como Guido Mantega.
O impedimento é uma arbitrariedade, uma ilegalidade e um ataque contra o povo. Guido Mantega deve poder ser ministro do governo Lula, pois não é um juiz quem deve decidir a composição dos ministérios, não é essa a atribuição do judiciário. O judiciário foi um pilar do golpe em 2016, na farsa da eleição em 2018, com a prisão de Lula, e se mantém até agora como eixo de dominação da burguesia no cenário político, excedendo suas atribuições. Parte da luta no governo Lula será superar as arbitrariedades e o poder que foi permitido se reunir nas mãos dos burocratas do judiciário.
