Uma lei votada na Câmara de Vereadores de São Paulo (SP), que tratava da questão das cozinhas industriais, tem também um artigo dentro dela que trata do aumento do limite de decibéis (medida de intensidade/”volume” de som) para eventos de grande porte como apresentações musicais em estádios e afins.
Segundo o texto do PL, que ainda deve ser submetido a uma segunda votação, o limite seria elevado de 52 para 82 decibéis, uma diferença bastante considerável. Organizações de moradores de bairros já se levantaram para criticar a medida. A discussão que se dá na imprensa é bastante inócua: um lado diz que isso será bom para a economia da cidade, pois trará mais eventos e atividades, e o outro lado diz que a exposição a sons alto demais pode trazer danos à saúde.
O problema que deve ser colocado, do ponto de vista da população e até das pessoas que atuam na área da cultura é justamente o absurdo da chamada Lei do Programa Silêncio Urbano (PSIU). Trata-se de uma legislação que institui um limite arbitrário para o barulho que ocorre à noite nos estabelecimentos de São Paulo. Todos que já estiveram em algum bar em São Paulo sabem da truculência dos funcionários do PSIU com os funcionários e donos de pequenos estabelecimentos, que recebem punições gigantescas apenas por ter pessoas ali conversando “alto demais”.
A nova medida, ao que tudo indica, valerá apenas para eventos de grande porte, promovidos pelos grandes capitalistas. O próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB) estuda que ela seja válida apenas para Zonas Especiais da cidade – aquelas onde estão localizadas grandes arenas como o Allianz ou o Anhembi, em que são realizados shows caríssimos com artistas estrangeiros.
Para o pequeno proprietário e artista de menor porte, vale o PSIU e sua truculência com qualquer som que exceda o limite de 50 decibeis, o volume de uma conversação normal. O som produzido por uma banda de rock, dentro do ambiente onde ela está sendo realizada pode chegar a 110 decibeis.
Essa legislação é absurda e ela não deveria nem existir. É evidentemente que qualquer flexibilização e aumento no limite do som produzido é positivo porque representa uma pequena diminuição na repressão, mas não é nada nem próximo do suficiente e, da forma como está posto, vale apenas para os grandes capitalistas.
A Lei do PSIU é daquelas formas que o governo tem de impedir que a população exerça qualquer forma de diversão ou de expressão. O trabalhador deve apenas trabalhar (caso não esteja desempregado pela crise) e ir para casa dormir. A diversão e a arte estão totalmente fora do limite para o povo.
