Vence agora em 5 de outubro o prazo de concessão da Rede Globo de Televisão. Esta concessão foi outorgada pela primeira vez em 1965, logo após o golpe militar que estabeleceu uma ditadura de 21 anos no País. 

Foi um presente concedido pela ditadura à Rede Globo, por seu papel de primeiro plano na orquestração e consolidação do golpe.

A história da concessão da Globo

Durante todo o governo do presidente João Goulart, o Jornal O Globo, bem como a Rádio Globo do Rio de Janeiro, ambos de propriedade do empresário Roberto Marinho, realizaram uma forte e violenta campanha propagandística sobre a suposta e, na verdade, enganosa, “ameaça comunista”.

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— DCO – Diário Causa Operária (@DiarioDCO) September 10, 2022

O imperialismo queria o golpe. A Globo agiu, como já havia feito contra Getúlio Vargas em 1954, como uma porta-voz dos interesses imperialistas antinacionais contra o povo brasileiro. Finalmente, a campanha golpista saiu da imprensa e se transformou em um golpe aberto, de rua, militar. Em 1° de abril de 1964, os generais assumiam o poder.

No dia seguinte, o Jornal O Globo publicava um editorial sob o título “Ressurge a democracia”. “Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos”, destacava o editorial.

Como agradecimento, os “bravos militares” entregaram a Roberto Marinho o privilégio de deter um sinal de rádio e de televisão que, naquela época, era compartilhado por menos de meia dúzia de emissoras, como a TV Cultura e a TV Excelsior. Mas a Globo era a favorita do regime.

Logo para a sua estreia, a Globo contou com um privilégio ainda maior: ser financiada por capital estrangeiro. Isso era algo fora da lei, como ainda é até hoje. Fez uma parceria com a Time Life, empresa norte-americana de comunicação, para garantir a qualidade de sua infraestrutura. Na prática, tal como o golpe como um todo foi organizado de fora do País, direto de Washington, a própria Rede Globo também nasceu por ordem e financiamento dos Estados Unidos.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser aventada, para apurar esse crime contra a soberania nacional, que foi a criação da Rede Globo com capital externo. Mas não foi para a frente, quando os militares ainda não haviam fechado o Congresso. O lobby da Globo e do governo deu um fim naquela investigação.

Em realidade, como a ditadura militar significou não a luta pela soberania nacional do Brasil, mas sim pela entrega de seus recursos nacionais, o regime não se preocupou em construir uma estrutura nacional de comunicação pública e estatal. Atendendo aos interesses privados, os militares construíram essa estrutura gigantesca, com dinheiro público, mas a deram para uma companhia privada. A Rede Globo assumiu a missão que as TVs públicas têm em todo o mundo: ser a voz do regime.

No auge da ditadura, na virada dos anos 1960 para os anos 1970, quando centenas de presos políticos eram torturados e mortos nos porões do DOPS e do DOI-CODI, o presidente da República se orgulhava de ligar o Jornal Nacional ─ a Voz do Brasil em imagens, na prática ─ e ver notícias de como o País era tranquilo e pacífico, enquanto o mundo pegava fogo com guerras e revoltas populares.

Roberto Marinho, no período da ditadura militar, multiplicou o seu patrimônio a ponto de alcançar o primeiro lugar na lista da Forbes de brasileiros mais ricos. Ele manteve essa posição até sua morte e seus herdeiros continuaram aparecendo na lista. É por isso que a Globo fez de tudo para impedir a queda da ditadura, ou ao menos garantir que ela não afetasse o seu monopólio. Em 1982, tentou fraudar as eleições para o governo do Rio de Janeiro a fim de que Leonel Brizola não se elegesse. Em 1984, apresentou o gigantesco comício popular na Praça da Sé pelas Diretas Já como se fosse um evento comemorativo do aniversário da cidade de São Paulo.

O que é uma concessão pública de rádio e TV

Conforme ocorre no mundo todo, a Constituição brasileira determina que o sinal de rádio e de televisão deve ser controlado pelo Estado. O Estado, por sua vez, no Brasil, pode utilizar esse sinal através de suas próprias redes de comunicação ou conceder esse espaço para terceiros. É o caso dos veículos privados de rádio e televisão. No rádio, a concessão tem um período de 10 anos de duração, enquanto que na TV esse período é de 15 anos. Isto é, os veículos que não pertencem ao setor público prestam um serviço à população por tempo determinado.

A cada 15 anos, no caso da TV, o Estado deve renovar ou não essa concessão, conforme critérios técnicos. O principal objetivo dos meios de comunicação que recebem essa licença é prestar um serviço à população. Se não atingiu esse objetivo de forma satisfatória, o Estado tem o direito de cassar a concessão e destiná-la a outro prestador de serviços. O Estado poderia, por exemplo, utilizar esse serviço por meio de suas próprias empresas, o que transformaria a comunicação via sinal público 100% pública, e não com participação privada. Poderia também distribuir o espaço do sinal ─ porque não pode ser utilizado por todos, uma vez que há um limite nas ondas de rádio e TV, que, se excedido, impede a circulação da comunicação ─ entre mais veículos de comunicação, para canais alternativos, independentes, de movimentos sociais e partidos políticos.

Isso é feito parcialmente, com rádios e TVs comunitárias, de universidades e de igrejas.

Por ser um serviço público, a concessão de rádio e TV deve atender ao interesse público, ou seja, aos interesses do povo.

Mas a Globo não faz isso. A Globo atua conforme os seus próprios interesses materiais, interesses capitalistas. E não apenas econômicos, mas políticos. Devido ao poder que detém aquele com concessão de sinal de rádio e televisão, milhões de pessoas consomem sua programação. Ainda mais quando a Globo é o maior monopólio do tipo no Brasil, porque não se contentou em deter o sinal da TV Globo e da Rádio Globo, mas controla centenas de rádios e TVs afiliadas Brasil afora, além de jornais, revistas e sites na Internet.

A Globo, desde a sua fundação em parceria com a norte-americana Time-Life, atua, acima de tudo, pelos interesses estrangeiros dentro do País. Atua pelos interesses daqueles que sempre exploraram e oprimiram o Brasil. Atuou pelos golpes contra Getúlio Vargas e João Goulart, ainda apenas com a Rádio Globo e o Jornal O Globo, e depois na manutenção da ditadura, que entregou os recursos nacionais ao imperialismo. Foi fiel durante quase 20 anos aos sucessivos governos neoliberais, particularmente a Fernando Henrique Cardoso, na entrega das empresas públicas e dos setores mais estratégicos para a Bolsa de Valores de Nova Iorque. Mais recentemente, foi linha de frente no golpe contra Dilma Rousseff, na prisão de Lula e na eleição ilegítima de Bolsonaro, particularmente na Operação Lava Jato, a maior conspiração contra a soberania do Brasil em sua história.

Bolsonaro vai ter coragem?

Jair Bolsonaro foi, portanto, um grande beneficiado pela Rede Globo. Ele é declaradamente um defensor da ditadura militar, que, como dissemos acima, teve a Rede Globo como grande aliada e propagandista. Bolsonaro se popularizou graças à campanha incessante da Rede Globo contra o PT e a esquerda, que alavancou o fascismo no Brasil. Bolsonaro se elegeu porque Lula estava preso, graças à aliança da Globo com o Judiciário.

E Bolsonaro continua, mesmo após quatro caóticos anos, na Presidência da República. Pode agradecer à Globo, porque se ela quisesse realmente derrubá-lo, teria realizado uma campanha terrorista como fez em 1954 contra Getúlio, em 1964 contra Jango e em 2016 contra Dilma. A propaganda que a Globo hoje faz contra ele não chega nem aos pés disso tudo. Porque, como representante da burguesia e do imperialismo, ela tenta engatar a terceira via para assumir o governo em 2023, mas se não der certo ela prefere Bolsonaro a Lula. Por isso não pode derrubar Bolsonaro, com riscos de que Lula seja beneficiado.

Bolsonaro sempre se disse um inimigo do sistema. Mas nada vez de efetivo contra a Rede Globo. Na verdade, seu governo é de comum acordo com os monopólios da imprensa capitalista, por isso, apesar dos altos e baixos, despeja dinheiro público na Globo.

Não restam muitas dúvidas de qual será a posição do governo Bolsonaro quando, daqui a duas semanas, a concessão da Rede Globo vencer. Até mesmo os seus apoiadores ficarão contrariados.