Existe um setor da esquerda brasileira que ainda não se deu conta do que está acontecendo, apoia a judicialização da política mesmo já tendo sentido na pele a ação do Judiciário. Lula foi preso sem qualquer base legal. A Constituição garante os direitos dos cidadãos enquanto couberem recursos. O ex-presidente estava com um processo ainda na segunda instância e não poderia nunca ser preso e muito menos ser impedido se concorrer às eleições. No entanto, o Supremo Tribunal Federal autorizou sua prisão.
Qual foi o resultado do encarceramento de Lula? A eleição de Bolsonaro. Agora, estamos sentindo na pele o que é ter um governo de extrema-direita. Ocorre que Bolsonaro não está ali por conta própria, recebeu uma mãozinha.
Não adianta aplaudir quando políticos de direita, por mais truculentos que sejam, são perseguidos pela Justiça. A mesma instituição que os persegue agiu contra a população, contra os interesses da classe trabalhadora ao colocar um fascistoide no poder.
Roberto Jefferson (PTB), por exemplo, que é candidato à presidência da República, acaba de ter suspensos os repasses do Fundo de Financiamento de Campanha pelo TSE. Segundo o ministro Carlos Hoberbach, “é muito provável” que o candidato ficará inelegível e o envio de verbas constituirá um prejuízo aos cofres públicos. Isso mesmo, uma decisão foi tomada com base em uma probabilidade.
Daniel Silveira, o deputado que foi preso por emitir opiniões contra o STF. Está sendo alvo de um pedido contra sua candidatura por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral). Para o MPE, os ataques verbais de Silveira conta o Supremo é o suficiente para torná-lo inelegível.
Em abril deste ano, Jair Bolsonaro, presidente da República, concedeu a Silveira a graça constitucional e com isso anulou a pena do deputado. Para o MPE, no entanto, “o Decreto concedido ao ora impugnado Daniel Lúcio da Silveira não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação”.
É o reino das arbitrariedades, cada um acha o que quer. A Constituição serve para quê? Isso não pode acabar bem, pois ainda que o Estado esteja perseguindo este ou aquele elemento da direita, todos sabemos que o principal inimigo da burguesia, e, portanto do Estado burguês, é a classe trabalhadora. Quanto mais poder for permitido a ele, mais os trabalhadores sentirão o peso de sua mão.
Não é à toa que inúmeros golpes veem sendo dados pelo mundo com o uso do Judiciário. No final das contas, são os juízes, e não os eleitores, que estão decidindo quem deve participar da vida política do País.
Tanto Roberto Jefferson quanto Daniel Silveira são nossos adversários políticos, além de serem verdadeiros inimigos da esquerda e dos trabalhadores. Mas defender que sejam praticadas arbitrariedades contra eles, é abrir a possibilidade de que façam o mesmo conosco. Aliás, já estão fazendo.
A concentração de poderes do Judiciário, sua usurpação de atribuições do Legislativo e do Executivo estão levando o regime a um rápido fechamento. Essa é uma exigência do grande capital que está prevendo o aumento da crise e do enfrentamento com a classe trabalhadora.
Não podemos nos deixar levar por questões paralelas e temos de defender princípios, ou fortaleceremos nossos piores inimigos.
