Os últimos dias vão deixando ainda mais evidente, para quem quiser ver, que estão em andamento os preparativos para a terceira via do golpe de Estado, cujos primeiros passos foram dados há cerca de 10 anos, sempre com papel de destaque para a cúpula do poder Judiciário.
Foi nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal e do seu plenário, que – a serviço dos interesses dos grandes monopólios e governos imperialistas – se tramou e se efetivou a violação da Constituição Federal, para fazer valer os desejos da direita que, derrotada nas urnas, resolveu “virar o jogo no “tapetão”, e vem conseguindo.
Primeiro foi o mensalão condenando sem provas e com base em supostas evidência e na tese imposta do “domínio dos fatos”, dirigentes históricos do PT e criando condições para preparar a derrubada ilegal e sem crimes da presidenta Dilma Rousseff. O STF comandou a farsa, tendo à frente Joaquim Barbosa.
Depois veio a ultra criminosa operação Lava Jato orientada pelo Departamento de Estado dos EUA – com juiz parcial e todo tipo de ilegalidades, que foram usadas para condenar e prender, em flagrante violação dos direitos estabelecidos na Lei Maior, a maior liderança popular do País que, há menos de dois meses das eleições, tinha mais de 50% de intenções de votos nas pesquisas e ameaçava ganhar o pleito no primeiro turno. No comando do golpe, o STF e seu subido TSE, não só manteve Lula preso ilegalmente (por 580 dias!), negando-lhe o devido habeas corpus, como também cassou ilegalmente sua candidatura, fraudando as eleições e a vontade popular e impedindo, até mesmo o ex-presidente de dar entrevistas e de aparecer no programa do candidato do seu partido. O STF não vacilou e tendo à frente Edson Fachin e outros, cuspiu e escarrou na Constituição para eleger Bolsonaro.
Agora, esta mesma instituição, com o reforço de notórios elementos tão ou mais direitista que os anteriores, indicados pelos golpistas Michel Temer e Jair Bolsonaro, tenta se apresentar – mais uma vez – como “defensor da democracia”. Suas juras de amor à Lei e ao processo democrático valem tanto como uma nota de R$ 500.
Mas não são apenas declarações, os ministros da Corte Suprema, desta feita “liderados” (ao menos em público), pelo “ungido” por Temer e ex-secretário dos governos do PSDB em São Paulo, Alexandre de Moraes, surgem – mais uma vez – como totalmente integrados aos planos do imperialismo e do grande capital “nacional”, que estão levando o País à bancarrota, que querem impor a candidatura da terceira via.
Atuam em consonância com o monopólio da imprensa, o Partido da Imprensa Golpista (PIG), que há poucas semanas de abertura do processo eleitoral, retomou a política de denúncias contra Lula, com um nível cada vez mais baixo, acusando ou indicando de forma caluniosa (sem qualquer provas) que Lula teria vínculos com pessoas que teriam ligação com o PCC e até “acusando” a esposa de Lula, “Janja” de ir ao shopping (oh crime, dos crimes!).
Para encenar uma imparcialidade e receber apoio de setores da esquerda desnorteada, esses mesmos setores dão sinais de que a direita golpista não poupa nem mesmo seus aliados nos ataques ao povo trabalhador. Nessa semana, a Polícia Federal prendeu, sem qualquer base legal, sem garantir o direito à defesa e com o claro intuito de fazer campanha política, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O mesmo que recebeu todo apoio deles quando precisavam de alguém para atacar as universidades e todo o ensino público.
Não por acaso, nesta mesma semana, várias redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) foram bloqueadas, em um claro atentado contra a liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e de organização partidária, que não encontra paralelos nem mesmo na ditadura militar, quando os censores do regime dos “gorilas” opunham secura contra partes ou todos de publicações, mas, em geral, não determinam o fechamento dos órgãos atingidos.
Diante dessa ofensiva da direita, ganha importância ainda maior o crescimento da campanha em defesa das liberdades democráticas que nós do PCO, impulsionamos há muito tempo, mesmo quando os alvos imediatos dos ataques da direita não eram nossos próprios órgãos e dirigentes, mas os companheiros do PT, do MST, dos movimentos de luta do campo e da cidade e até mesmo das fileiras da direita, pelo entendimento claro de que a cassação do direito de um representa a cassação dos direitos de todos.
São muitas e crescentes as manifestações de apoio nessa luta e solidariedade contra os ataques, como as da Executiva Nacional da CUT, do Encontro Nacional dos Bancários, do Conselho Estadual de Representantes da APEOESP, de dirigentes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras), da FNL (Frente Nacional de Lutas), do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e de muitas outras entidades vinculadas à luta dos explorados. Posicionaram-se também contra as arbitrariedades partidos e organizações politicas como o PSTU, MRT, POR, LCI, TM, bem como parlamentares e lideranças do PT, PSOL, PDT e até mesmo de setores sem proximidade ideológica com o PCO, mas que se opõem à violação da Constituição Federal.
Com a campanha de rua, o PCO segue recebendo apoios além de lideranças do movimento operário e popular, sem-terra e sem-teto, artistas, profissionais liberais, também de cidadãos das mais diversas orientações políticas e filosóficas que procura nosso Partido para manifestar sua adesão a essa causa.
Fica cada dia mais claro que, ao contrário do que espera Alexandre de Moraes e toda a direita golpista, está se intensificando a campanha em defesa da liberdade de expressão e contra a ditadura do STF.
A Conferência Nacional pelas Liberdades Democráticas que realizamos neste fim de semana, em São Paulo, vai com certeza alavancar essas e muitas outras iniciativas e fortalecer uma ampla unidade na luta contra a ofensiva golpista.