A direção da Consulta popular publicou em nota seu repúdio ao autoritário ataque do Supremo Tribunal Federal contra o PCO e o empastelamento de seu jornal.
Confira:
“Nota de repúdio da Consulta Popular contra ação
arbitrária do STF em relação ao PCO
Por decisão da lavra do Ministro Alexandre Moraes e por
ele tornada pública, o Supremo Tribunal Federal
determinou a oitiva, pela Polícia Federal, do Presidente do
Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, a
respeito de publicações nas redes sociais do partido, nas
quais teceu duras críticas à atuação do órgão e defendeu
medidas consideradas eficazes para solução do problema,
como a dissolução do STF e sua substituição por juízes
eleitos e com mandato revogável, bem como, e mais
importante, ordenou o bloqueio dos perfis e canais do PCO
nas redes sociais.
O juízo crítico formulado pelo PCO e seu presidente, assim
como os temores de que o órgão que encabeça o Poder
Judiciário esteja se associando a movimentações golpistas,
foram invocados pelo futuro presidente do TSE como
atentatórios à honorabilidade e à segurança do STF e de
seus ministros, do TSE e de seus ministros.
De ministros do Supremo Tribunal Federal, que se supõe
dotados de notável saber jurídico, não se poderia esperar,
nem se pode admitir, porém, desconhecer a
impossibilidade de submeter alguém a censura prévia,
como decorre claramente do disposto nos arts. 5o, incs. IV
e IX, e art. 220, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.
Não se pode, portanto, calar diante da patente violação de
direito praticada por quem, nos termos da Constituição,
está destinado a protegê-la.
Discorde-se, como se queira, das opiniões expressas e de
diversos posicionamentos do partido, mas é forçoso
reconhecer que a medida adotada ultrapassa os
permissivos constitucionais, o que coloca o Ministro
Alexandre Moraes no lado errado da defesa do direito,
violando-o de modo talvez ainda mais grave do que aquilo
que imputa ao PCO e seu presidente.
Se for verdade que Rui Costa Pimenta foi movido por dolo
de injuriar, difamar ou caluniar, o crime que disso pudesse
resultar teria fim com a mera cessação da divulgação das
mensagens em que esses se materializassem.
A exorbitância da medida adotada em nome do Magno
Intérprete Constitucional, bloqueando os perfis e canais do
PCO nas redes sociais, equivale à de querer, sob pretexto
de buscar a não repetição da ofensa, cortar a língua de
quem injuria, ou empastelar o jornal que publica a suposta
difamação, impedindo-lhes totalmente as possibilidades
de comunicar-se. O que, como já apontamos, demonstrasse uma agressão ao direito maior do que aquela que se
pretende tenha possivelmente ocorrido.
Nem se pretenda que o Ministro Alexandre Moraes teria
agido de modo simétrico, valendo-se das mesmas medidas
empregadas em casos anteriores, posto que a simetria não
se pode aplicar quando os fatos são, por si, divergentes, e
o PCO, ao contrário do fascismo, não lançou rojões contra
o edifício-sede da Corte, nem ameaçou a vida ou a
integridade de Ministros, seus familiares ou servidores do
STF, TSE, nem sequer do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva.
Como do Judiciário, mesmo no capitalismo, não se pode
descartar a eventual produção de Justiça, a Consulta
Popular, ao tempo em que se posiciona contra a
perseguição ao Partido da Causa Operaria (PCO),
amordaçado em virtude do exercício do direito de
expressão, reclama dos ministros do STF a revogação do
bloqueio das redes sociais do partido político vitimado.
Direção Nacional da Consulta Popular, junho de 2022.”
