No dia 2 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o Partido da Causa Operária no inquérito das “fake news”. O ministro determinou que a Polícia Federal intimasse o presidente do Partido, Rui Costa Pimenta, a depor sobre as postagens que o Partido realizou nas redes sociais em um prazo de cinco dias e, além disso, ordenou que sejam bloqueados os perfis do PCO no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, YouTube e TikTok.
A maioria das pessoas que se manifestaram nas redes sociais viu que tudo não passou de uma arbitrariedade jurídica tirada simplesmente da cabeça daquele que, definitivamente, faz jus à alcunha de “skinhead de toga”. Até mesmo setores da imprensa burguesa e parlamentares questionaram o abuso do ministro do STF.
Alexandre de Moraes expressou um absurdo, expresso numa comparação bastante palpável: no período do Brasil imperial havia espaço para a impressão de charges ou piadas criticando as posturas do imperador, mas no Brasil republicano e democrático do STF, não é possível emitir uma crítica ou ao menos posicionamento de que o Supremo precisa ser dissolvido, em detrimento de juízes eleitos democraticamente.
Segundo o que consta no inquérito, o PCO teria atacado uma instituição democrática, o STF, e desse modo, colocando em risco o que na cabeça de Alexandre de Moraes seria o Estado Democrático de Direito no País. Ora, mas no que se fundamenta o Estado Democrático de Direito?
O que concretiza um Estado Democrático de Direito é justamente a existência de leis que protegem e garantem a liberdade democrática do indivíduo em se manifestar contra a máquina estatal, se pondo contra ela através da livre expressão. O Estado é concebido como uma máquina poderosa e armada, com potencial de repressão em todos os níveis sociais. O aparato estatal é capaz de uma força imensurável contra o indivíduo e, sabendo disso, as leis devem agir no sentido de garantir os direitos democráticos básicos da população, assim como do indivíduo ou de entidade popular organizada.
Diante da situação, uma parcela da esquerda sentiu a pressão do terror da direita sobre as organizações populares. Há também uma parcela, a da esquerda pequeno burguesa, que acha “exagerado” chamar Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”. Há, entre estes, reflexões sobre brechas do direito constitucional que legitimaria a ação do STF golpista contra o PCO, que seria uma seita de loucos difamadores e a esquerda, que agora se coloca na linha de justificar teoricamente a repressão do STF. Há também aqueles que simplesmente ignoraram a repressão, como o youtuber Jones Manoel, como se de alguma forma isso apagasse a experiência concreta de um partido operário na luta de classes.
Obviamente há uma tremenda confusão nesses posicionamentos, visto que a questão que envolve o inquérito está clara: houve concretamente ato de perseguição e repressão contra o Partido da Causa Operária, com decisão absolutamente infundada e inconstitucional. O Supremo agiu de forma ditatorial, utilizando o suposto combate às “fake news” para atacar um partido revolucionário.
Tudo está em total consonância com todas as denúncias que o Partido da Causa Operária. Em verdade, não há nenhuma luta contra fake news, o que há é uma narrativa criada pela direita para atacar a esquerda, uma armadilha que a esquerda pequeno-burguesa caiu facilmente.
