O caso da inclusão do PCO no inquérito das fake news, por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tornou-se um dos principais assuntos da política nacional nos últimos dias. O ministro também exigiu que fossem fechadas todas as redes sociais do partido. A postura ditatorial de Moraes é totalmente inconstitucional, e isso foi defendido por este Diário desde quando ele tomava atitudes semelhantes com políticos e jornalistas bolsonaristas em períodos anteriores.
Uma questão que é preciso estar clara sobre isso é o quão antidemocrático é o funcionamento do próprio STF, trata-se de uma corte que atua no sentido de defender interesses claramente políticos dos setores mais reacionários e poderosos da burguesia. E isso é feito passando por cima de toda a legislação e a Constituição.
Alexandre de Moraes é um exemplo do porquê é impossível que o STF seja “isento” dos interesses políticos da sociedade. O caso dele é gritante porque ele nada mais é do que um político do PSDB transformado em ministro do Supremo, com poderes maiores do que os de quaisquer outros setores políticos do país. Moraes foi, inclusive, filiado ao PSDB de 2015 a 2017. Ele teve cargo diversas vezes em mandatos do partido no estado de São Paulo. Primeiramente, como Secretário da Justiça e da Cidadania, de 2002 a 2005, como presidente da FEBEM/SP, de 2004 a 2005, órgão prisional para menores de idade, conhecido pelo tratamento desumano dispensado a essas crianças e adolescentes. Ele também foi Secretário Municipal dos Transportes durante a prefeitura de Gilberto Kassab, entre 2007 e 2010.
No entanto, o período mais conhecido de sua atuação fascista frente à Secretaria de Segurança Pública foi durante o quarto mandato de Alckmin como governador. Alexandre de Moraes assumiu o cargo no final do ano de 2014, e teve papel central na repressão ao movimento de mobilização estudantil de 2015, protagonizada pelos secundaristas. Naquele momento, foram vistos episódios de agressão, prisões e uma repressão criminosa a menores de idade. Isso foi mais frequente a partir do mês de dezembro, em que os secundaristas começaram a realizar atos de fechamento das principais vias de São Paulo. Foram registradas 33 prisões de adolescentes nesse período.
O período também é famoso pelo alto índice de assassinatos praticados pela Polícia Militar do Estado e por seu destacamento mais violento e fascista, a Rota. Só neste ano, a PM realizou no Estado 14 chacinas diferentes, com um destaque especial para a de Osasco, considerada a maior da história do Estado, em que morreram 17 pessoas e outras 7 foram feridas.
Além disso, os números oficiais atribuem à Polícia Militar de São Paulo, 532 mortes durante o ano de 2015, superando o recorde de 495, de 2006 – ano em que ocorreu o famoso conflito entre PM e PCC, com grandes índices de violência por parte dos policiais. Um destaque especial para as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), que foi responsável por cerca de 10,5% dessas mortes. O batalhão sempre foi conhecido pela carnificina promovida nas periferias de São Paulo e cidades da Grande São Paulo também.
Um ministro representante do golpe de 2016
A carnificina promovida por Moraes durante esse período foi muito bem-vista pela burguesia, que o promoveu a Ministro da Justiça durante o governo do golpista Michel Temer, que era do PMDB, mas com amplas conexões dentro do PSDB – partido de Moraes. Isso ocorreu a partir de 2016, quando ele também foi responsável pelo aumento exponencial da repressão nacionalmente. Sua experiência como coordenador dos assassinatos policiais em São Paulo foi essencial na implantação de um regime golpista no país inteiro. Haja vista que o povo estava todo nas ruas em protesto contra o golpe de estado que possibilitou a subida de Temer à cadeira da presidência de forma ilegal, e contra os diversos ataques desferidos contra os trabalhadores no país durante seu governo. Foi preciso um fascista tucano com mão de ferro como Alexandre de Moraes para conter a revolta popular nesse período.
Posteriormente, ele foi alçado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em circunstâncias extremamente macabras. O então ministro do STF, Teori Zavascki, morreu no dia 19 de janeiro de 2017, em um acidente de avião cujas circunstâncias não estão claras até hoje, e Alexandre de Moraes ocupou a vaga deixada por ele.
Como ministro do STF, Moraes atuou no sentido de reprimir a liberdade de expressão de diversas pessoas e partidos diferentes, e hoje está atingindo o Partido da Causa Operária, o principal expoente da luta contra o golpe no Brasil, o partido que mais defende a candidatura do ex-presidente Lula e que encampou a luta pela liberdade de expressão e contra a censura, promovida principalmente pelo STF e seus juízes. Moraes só chegou aonde chegou por suas ligações com o PSDB e a burguesia que os apoia. O PSDB é o partido de Fernando Henrique Cardoso, responsável por colocar uma gigantesca parte da população brasileira na miséria, pelas privatizações criminosas dos anos 90, por uma política econômica que entregou a economia do país aos estrangeiros e foi o principal articulador e fomentador do golpe de estado de 2016. Essa é a política que guia os interesses de Alexandre de Moraes. É preciso lutar pelo fim imediato do STF.
