─ Sputnik News ─ Venda da Eletrobras permitirá que entes privados participem de reuniões do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) e tenham acesso irrestrito ao projeto da Usina Termonuclear de Angra 3. Qual o risco que isso representa para o programa nuclear brasileiro?
Nesta semana, autoridades e empresários do setor nuclear estão reunidos no Nuclear Summit 2022 para discutir as tendências brasileiras para o segmento.Durante o evento, o diretor técnico da Eletronuclear, Ricardo Santos, declarou que as obras da usina nuclear Angra 3 serão retomadas em agosto de 2022, após quase sete anos em compasso de espera, reportou o jornal Valor Econômico.O setor nuclear brasileiro, no entanto, vive sob o espectro da privatização da Eletrobras, que o governo quer concluir ainda este ano, antes das eleições presidenciais.
A pressa para finalizar a venda está colocando em jogo o destino da Eletronuclear e do programa nuclear brasileiro, revelam especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil.Subsidiárias da Eletrobras, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não podem ser privatizadas. A Eletronuclear realiza atividade considerada monopólio da União pela Constituição Federal, enquanto a Itaipu Binacional é regulada por acordos com o Paraguai e tampouco pode ir para o controle privado.Para resolver este problema, o governo propôs colocar essas empresas sob controle da recém-criada Empresa Brasileira de Participações (ENBPar), que será a responsável pelo ramo estatal da Eletrobras privatizada.De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, o esquema proposto pelo governo não blinda a Eletronuclear nem o programa nuclear brasileiro de influência privada.
“O primeiro problema é que a maior parte do capital da ENBPar será privado”, disse Chaves. “O controle formal será estatal, mas o controle do capital será privado.”
Segundo ele, 70% do capital da Eletronuclear virá da Eletrobras privatizada, “e não sabemos qual o grupo que terá controle da empresa: se serão fundos de investimentos dos EUA, da China ou dos Emirados Árabes Unidos. Ninguém sabe”.
Além disso, resoluções do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos estipulam que o diretor financeiro da Eletronuclear será indicado pela Eletrobras privatizada.
“Vai ser a primeira empresa estatal brasileira na qual um diretor não vai poder ser indicado pelo Presidente da República, mas sim por uma empresa privada”, notou Chaves. “Toda a política financeira da Eletronuclear vai ser decidida pelo ente privado.”
A Eletrobras financia as operações da Eletronuclear, que nem sempre são rentáveis. A Eletronuclear, por sua vez, mantém o programa nuclear brasileiro funcionando.”Apesar de ser muito importante do ponto de vista da soberania e do desenvolvimento tecnológico nacional, o programa nuclear brasileiro não é rentável“, disse Chaves.
A Eletronuclear é quem garante o financiamento de todo o processo, desde a prospecção e mineração de urânio até a produção do combustível nuclear.
Uma vez privatizada, não está claro se a Eletrobras terá interesse em manter esse aporte de capital no programa nuclear brasileiro. Além disso, a necessidade de maximização de lucros pode colocar forte pressão para redução de custos da Eletronuclear, em detrimento da segurança da operação nuclear brasileira.
Além disso, resoluções do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos estipulam que o diretor financeiro da Eletronuclear será indicado pela Eletrobras privatizada.
“Vai ser a primeira empresa estatal brasileira na qual um diretor não vai poder ser indicado pelo Presidente da República, mas sim por uma empresa privada”, notou Chaves. “Toda a política financeira da Eletronuclear vai ser decidida pelo ente privado.”
A Eletrobras financia as operações da Eletronuclear, que nem sempre são rentáveis. A Eletronuclear, por sua vez, mantém o programa nuclear brasileiro funcionando.
“Apesar de ser muito importante do ponto de vista da soberania e do desenvolvimento tecnológico nacional, o programa nuclear brasileiro não é rentável“, disse Chaves.
“A Eletronuclear é quem garante o financiamento de todo o processo, desde a prospecção e mineração de urânio até a produção do combustível nuclear.”
Uma vez privatizada, não está claro se a Eletrobras terá interesse em manter esse aporte de capital no programa nuclear brasileiro.Além disso, a necessidade de maximização de lucros pode colocar forte pressão para redução de custos da Eletronuclear, em detrimento da segurança da operação nuclear brasileira.
Fonte próxima à Eletronuclear ouvida pela Sputnik Brasil sob condição de anonimato lembrou o acidente nuclear da usina de Fukushima, no Japão, no qual “a prevalência do lucro fez com que determinadas questões de segurança nuclear apontadas pelo órgão regulador fossem negligenciadas”.
Informações sigilosas
Apesar de não gerar lucro, o programa atômico brasileiro é considerado um dos mais bem-sucedidos do mundo. O Brasil detém uma tecnologia de enriquecimento de urânio e um desenho de suas ultracentrífugas que são um dos principais segredos industriais do país.
Os especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil acreditam que, caso a Eletrobras seja vendida, há risco de que informações sigilosas do programa nuclear brasileiro sejam acessadas por entidades privadas.
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do governo recomenda a criação de um Comitê Estatuário de Acompanhamento do Projeto da Usina Termonuclear de Angra 3 (COANGRA), que seria formado por dois representantes da Eletrobras privatizada, dois da Eletronuclear e um indicado em comum acordo.
“Consideramos isso ilegal, porque uma empresa estatal não pode ter um comitê de maneira paritária com uma empresa privada”, disse o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras. “Os membros do COANGRA vão ter acesso ao projeto da usina de Angra 3, que seria totalmente escrutinado por uma empresa privada.”
Além disso, o governo ainda não apresentou solução para o fato de que a Eletrobras privatizada teria cadeira no Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), criado para proteger informações sigilosas.
“A participação da Eletrobras no Sipron terá que ser reavaliada e, provavelmente, substituída pela participação da ENBPar ou da Eletronuclear”, considerou Chaves. “Mas a Eletrobras será sócia dessas empresas, então o fato é que ela terá acesso às informações.“
Indústrias Nucleares do Brasil
Apesar do papel fundamental da Eletronuclear na geração de energia, é na empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que estão as informações mais sensíveis do programa nuclear brasileiro.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a INB é a única empresa nacional que realiza o processo de enriquecimento de urânio, que pode ser utilizado tanto para fins civis quanto militares. Nas instalações da empresa em Resende, no Rio de Janeiro, é produzido o combustível nuclear que alimenta as usinas de Angra 1 e 2.
Apesar de depender financeiramente dos cofres da Eletrobras, a INB não se encontra no guarda-chuva da gigante nacional de energia. Já a relação com a Eletronuclear é “simplesmente de fornecedora e compradora”, esclarece Chaves.Fonte próxima à Eletronuclear ouvida pela Sputnik Brasil afirma que o Ministério de Minas e Energia tem a intenção de integrar a INB na ENBPar após a possível privatização da Eletrobras.
“Se isso acontecer, aí sim, teremos um ente privado implantado no coração do nosso programa nuclear”, lamentou Chaves.
A fonte ouvida pela Sputnik Brasil afirma que, com a incorporação da INB à ENBPar, “existe o risco da tecnologia das ultracentrífugas acabar em mão estrangeiras no mercado internacional”
Para Chaves, esses riscos “não foram avaliados, nem discutidos com a sociedade. Não há transparência nenhuma no processo [de privatização da Eletrobras]”.
“Estamos lidando aqui com a indústria nuclear, que é estratégica e opera com uma tecnologia dual”, declarou Chaves. “Não podemos dar esse tiro no escuro.”
O tema chamou a atenção de membros do Legislativo brasileiro. Requerimento no Senado Federal protocolado pelo líder da minoria na casa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), solicita a presença do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, e de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, da ENBPar e demais órgãos para debater a segregação da Eletronuclear.
O senador quer detalhes sobre a criação da ENBPar, sobre a participação que a Eletrobras privatizada terá na gestão da Eletronuclear e possíveis riscos a materiais sensíveis ao programa nucelar brasileiro, reportou a imprensa brasileira.
A opinião pública tampouco parece confortável com o processo de privatização da Eletrobras. Recente pesquisa PoderData revela que 56% do eleitorado brasileiro é contra a medida.
Apesar das dúvidas, a privatização da Eletrobras é levada a toque de caixa e pode ser concluída em junho deste ano, conclui Chaves. Fonte próxima à Eletronuclear ouvida pela Sputnik Brasil alerta que, caso não seja feito com cuidado, o processo pode “jogar a pá de cal” no programa nuclear brasileiro.
