O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no ano passado os dados relativos ao Fundo Partidário em relação ao ano de 2021. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuiu aos partidos políticos R$ 939.172.697,26.
A enorme quantia de recursos que serviria para democratizar o processo eleitoral e fortalecer os partidos no país e que deveria ser distribuída de maneira mais equitativa possui diversos empecilhos para ser acessada.
Em primeiro lugar apenas vinte e três dos trinta e três partidos legalizados pelo TSE recebem o Fundo Partidário. Não recebem recursos do Fundo Partidário: Rede, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU, UP e PTC.
Os partidos campeões de recebimento do Fundo Partidário são: O Partido Social Liberal (PSL) com R$ 104,5 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 87,9 milhões. Em terceiro lugar vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com R$ 54,7 milhões, seguido pelo Partido Social Democrático (PSD), com R$ 53,4 milhões. Logo após, vem o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que recebeu R$ 50,6 milhões.
Os números mostram que os partidos que mais recebem o Fundo Partidário, todos também são campeões do financiamento privado e, com exceção do PT, são partidos da burguesia nacional e internacional sem nenhum apelo popular.
Essa distribuição é completamente desigual como resultado de regras quase impossíveis de se atingir sem campanhas eleitorais milionárias (o que o torna um ciclo vicioso), como 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Ou seja, um partido pequeno ligado aos trabalhadores e aos setores populares fica praticamente impossibilitado de receber o Fundo Partidário ─ como ocorreu em 2021 com vários partidos de esquerda.
Dessa maneira, o TSE e a burguesia decidem quem vão ser os partidos e políticos que vão se eleger e dominar o Congresso Nacional, Estados e Municípios. Partidos pequenos, em particular os que não possuem apoio da burguesia ou se recusam a se corromper no processo eleitoral, como o PCO, UP, PSTU e PCB, nunca terão a menor possibilidade de eleger sequer um candidato devido ao sistema excluir esses partidos.
Fica claro que as eleições não são um processo minimamente democrático. O voto fica em segundo plano e não é o que decide uma eleição, mas sim o dinheiro. Há toda uma manobra política do TSE para que apareçam apenas os grandes partidos e políticos da burguesia, não sendo por acaso que a direita e elementos sem nenhum apelo popular conseguem eleger a grande maioria do Congresso Nacional, e nas eleições estaduais e municipais isso é ainda mais grave e o dinheiro conta ainda mais.
