Na época do imperialismo, a burguesia, no que concerne à luta pelas liberdades democráticas, adquire uma posição reacionária – ao contrário do que foi à época das revoluções burguesas europeias. No Brasil, atualmente a burguesia empreende uma cruzada contra as “fake news” (termo em inglês para “notícias falsas”) – uma justificativa fajuta para censurar o povo, como sempre denunciamos. Agora, a “bola da vez” para censurar o povo é um PL que criminaliza as assim chamadas “fake news”… mas concede imunidade aos parlamentares no que se refere a isso!
O projeto de lei, absurdamente, visa censurar o povo, cercear a liberdade de expressão. O relator – Orlando Silva (PCdoB) – adicionou um dispositivo nesse PL que isenta os parlamentares de sofrer quaisquer sanções por eventuais fake news. Ou seja, o crime de fake news existiria, tão somente, para punir os pobres, as pessoas que não têm condições de pagar um advogado caríssimo, etc.
A liberdade de expressão consiste em um dos direitos democráticos mais essenciais para o povo de conjunto: é o direito de uma organização operária fazer sua agitação e sua propaganda, transmitir sua política e, com isso, esclarecer o povo sobre a necessidade da organização. Para tanto, a liberdade de expressão é um meio que auxilia a classe operária em seu objetivo de acirrar a luta de classes e deve, pois, ser defendida irrestritamente.
Em que consiste o PL?
O PL, em termos parlamentares, traduz uma tendência expressa pela burguesia de conjunto: censurar os sites, canais e páginas que não sejam ideologicamente subordinadas à direita tradicional. Isso inclui a esquerda (da mais radical até algumas mais moderadas), mas também inclui a extrema-direita.
O PL, com isso, busca estabelecer o reino do arbítrio: a burocracia jurídica (setor mais reacionário do Estado burguês) terá o direito de moderar a opinião pública de todos os cidadãos, com exceção dos parlamentares. A burocracia jurídica, enquanto funcionária do imperialismo e máquina de moer pobres, virará, principalmente, seus canhões contra a esquerda e os trabalhadores, ao passo que blindará a direita tradicional.
É preciso lembrar que os maiores propagadores de notícias falsas são os jornais burgueses (Folha, Globo, Estadão, et caterva.), no entanto, são eles mesmos os maiores defensores de ampliar a censura. Foram eles que inventaram que “Lulinha” era dono da Friboi, que o filho de Lula tinha uma Ferrari de ouro.
Por que, então, os maiores inimigos do povo, defensores dos tubarões imperialistas e propagadores de mentiras, defendem o PL “contra as fake news”? Logicamente, porque ele não as combaterá de fato, apenas atingirá e oprimirá os setores supracitados.
Qual a política do PCO em relação aos direitos democráticos?
Para entender a situação, gostaríamos de apresentar rapidamente algumas ponderações: nós defendemos o irrestrito direito à liberdade de expressão. Além disso, o direito à imunidade parlamentar também é um direito democrático, tal direito consiste em proteger o mandato entregue pelo sufrágio universal – independentemente da fraude existente nas eleições, os mandatários foram de fato eleitos.
Outra coisa, a respeito da nossa política em relação ao judiciário, que é muito bem sintetizada por uma frase do companheiro Rui C. Pimenta, é: “se proibirem ser rico no Brasil, apenas pobres vão ser presos por esse crime”.
Portanto, nós não somos a favor de criminalizar nada, afinal tais leis repressivas apenas recairão contra os trabalhadores e contra a esquerda. O direito democrático à imunidade parlamentar deve ser defendido, mas, nesse caso, não podemos nos limitar a isso: evidentemente, aqui, trata-se apenas de proibir exclusivamente os pobres de opinar. A política revolucionária é se opor a que apenas os políticos tenham o direito de manifestar suas opiniões, mas sim defender a liberdade de expressão irrestritamente de todo o conjunto do povo e se opor a qualquer “regulação” da opinião por parte do Estado burguês.
