A reforma administrativa, denominada PEC 32, é mais um golpe severo que o governo de Bolsonaro tem na ordem do dia para destruir a infraestrutura nacional. Sob o pretexto falso de “acabar com privilégios” e “promover meritocracia”, a PEC visa tirar a estabilidade do servidor público, criar brechas para contratações de conchaves do governo da direita e a perseguição ideológica aos trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, o progresso da PEC se encontra atualmente freado. Arthur Lyra, presidente da Casa, se preocupa que o quórum de votantes seja muito baixo para atingir o mínimo de 308 votos, do total de 513 que possui a Câmara.
Em menor escala, mas similar à reforma da Previdência, a PEC 32 promete causar danos que já preocupam um grande número de servidores que já sentem o peso do ataque. Por essa razão, a proposta é de péssima popularidade, de forma que mesmo os parlamentares da base bolsonarista se preocupam com a perda de popularidade caso votem a favor.
Segundo dados do PNAD, no Brasil existem cerca de 12 milhões de servidores públicos na ativa, somando-se com as eventuais famílias destes servidores, a causa destes trabalhadores pode mobilizar mais de 30 milhões de pessoas.
A PEC é de autoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), mostrando que não se trata apenas de Bolsonaro quando o assunto é o ataque à vida dos trabalhadores, a direita tradicional, na realidade é bem pior que os histéricos bolsonaristas no sentido de arquitetar contra o povo, só não possui a mesma base de apoio para fazê-lo no momento. Daí sua estratégia de confeccionar uma frente ampla que seduza parte da esquerda desavisada para se apoiar e eleger futuramente um candidato “limpinho, democrátrico” como Eduardo Leite, Ciro Gomes ou o próprio João Doria. De fato, desde dia 06/10 o partido DEM se fundiu com o Partido original de Bolsonaro, o PSL, dando origem ao União Brasil.
PLC 26 de João Doria (PSDB-SP)
Não é só a PEC 32 o único documento que versa a respeito da reforma do serviço público. No estado de São Paulo, João Doria encabeça um projeto de lei praticamente igual ao de Arthur Maia, o Projeto de lei complementar 26. Aqui vale ressaltar que o governador “científico” e “razoável”, teria feito algo pela saúde do povo, como a esquerda pequeno burguesa o caracteriza, está minando o adicional de insalubridade dos trabalhadores da saúde. Segundo seu PL, o reajuste do adicional ficará a depender das “normas gerais das finanças públicas”, ou seja, de acordo com a disponibilidade de recursos, o que na prática significará que o trabalhador nunca verá essa bonificação e ela provavelmente será concedida aos funcionários que forem do conchavo do PSDB.
O governador “científico” e “razoável”, que teria feito algo pela saúde do povo, está minando o adicional de insalubridade dos trabalhadores da saúde.
Uma das peças de propaganda da reforma é a “meritocracia”. Doria promete uma bonificação por resultados para os servidores que supostamente se destaquem. No entanto, como foi denunciado pelo vice-presidente do SINDSAÚDE-SP, Helcio Marcelino, essa bonificação, além de não ir para a aposentadoria do trabalhador, também depende da “disponibilidade de recursos do estado”, o mesmo estado que dória diminui a arrecadação ao conceder isenção de impostos para empresas privadas de seu conchavo. Ou seja, este dinheiro nem sequer chegará às mãos dos trabalhadores, pois nunca haverá recursos para tal.
Possivelmente só receberão estas bonificações os funcionários de conchavo de Doria e dos demais políticos da direita que dominarão os funcionários públicos daqui para frente, promovendo uma perseguição aos funcionários esquerdistas e que sejam oposição ao governo. Outro detalhe importante da reforma que não é exclusiva a São Paulo é que a contratação de novos funcionários poderá escapar ao concurso público, não especificando qual seria o método de contratação substituto. Dessa forma, fica viável que pessoas do conchavo de Dória, Arthur Maia, Bolsonaro e demais sejam contratadas e fiquem sob a tutela dos mesmos. Na prática, a reforma está tirando a autonomia das instituições públicas e facilitando o processo de “emparelhamento” que a direita tanto acusa os esquerdistas de fazer.
Rui costa (PT-BA)
O Governador da Bahia, Rui Costa, já possuía uma reforma em sua autoria, a PL 22.791/2018. Também prejudicial aos servidores públicos, foi votada poucas semanas após a eleição fraudulenta que levou Bolsonaro ao poder em 2018. Como Rui Costa é uma parte da burocracia do PT, com poucas relações com a base do partido, é natural que se curve diante da pressão da direita que estava vertiginosamente tomando conta do poder.
Recentemente, declarou a respeito da PEC 32 de Maia: “Mas, pelo que a imprensa divulgou, me parece que as mudanças não serão muito substanciais”. O governador da Bahia sequer leu o texto e mesmo assim está apoiando a PEC Bolsonarista, o que revela sua submissão total às pressões da direita e seus acordos que ocorrem às escuras.
Além disso, reiterou ainda o teor “meritocrático” que consta nas reformas. Disse que a remuneração dos servidores deveria ser dada de acordo com a produção, citando casos de supostos professores que “vivem de atestado”.
O argumento direitista do chefe do executivo culpa professores e apoia o desmantelamento do serviço público como medida, a mesma demagogia usada pela direita para incrementar o Estado policialesco e o sucateamento das condições de vida do trabalhador.
