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Coletivo Rosa Luxemburgo

Texas contra as Mulheres

Os EUA não respeitam os direitos democráticos das próprias estadunidenses, quanto mais das mulheres afegãs!

No Texas, o governador Greg Abbot aprovou leis que dificultam ainda mais o acesso das mulheres ao aborto, leis que não foram bloqueadas pela Suprema Corte dos EUA. A última que foi aprovada, é uma lei que premia em 10 mil dólares (cerca de 51 mil reais), uma pessoa que delatar mulheres ou profissionais que fizerem uma interrupção de gravides. Dificulta ainda mais, devido os EUA não terem um serviço público de saúde e as mulheres pobres, negras, latinas, não terem dinheiro para pagarem esse ou qualquer outro procedimento de saúde.

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade em 1973, o aborto era considerado um direito fundamental nos EUA. No entanto, o governo Trump cumpriu sua promessa e nomeou diversos juízes ultraconservadores, anti-aborto, a fim de derrubar essa lei.

Em julho/2021, o Texas aprovou uma lei que passou a ser muito usada nos estados dos EUA para driblar o direito das muheres ao aborto, que são as “leis da batida do coração”. Essas leis inviabilizam a grande maioria dos abortos, pois é muito dificil uma mulher descobrir que está gravida antes disso. Os batimentos cardíacos são audíveis a partir da quinta semana com o uso do ultrassom, e entre a 12ª e a 14ª semanas de gestação, é possível ouvir o coração do feto com o sonar Doppler.

O caso Roe versus Wade  ocorreu justamente no estado do Texas em 1970, inclusive Roe teve a criança durante o processo e a criança foi para adoção. O caso teve apelação em diversas vezes até chegar na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde foi decidido que o aborto ou a interrupção voluntária da gravidez é um direito da mulher em qualquer situação, baseado na décima quarta emenda, que prioriza o “direito a privacidade”.

Esse direito à privacidade é considerado um direito fundamental sob a proteção da Constituição dos Estados Unidos, e portanto nenhum desses Estados poderia legislar contra ele. No entanto, a interrupção da gravidez é permitida até o feto se transformar em viável, isto é, ter capacidade de viver fora do útero sem ajuda artificial, o que ocorre por volta dos 7 meses, depois disso, o aborto ocorreria em situações de proteção a saúde da mulher.

Neste ponto, alguns estados começaram a usar de artifícios para retirar este direito fundamental da mulher, o que era bloqueado pelos juízes da  Suprema Corte enquanto os ultra conservadores não eram maioria.

Em 17/05/2021, a Suprema Corte aceitou analisar uma lei do estado do Mississipi que proíbe o aborto a partir das 15ª  semanas de gravidez, esse já foi um sinal de que o direito das mulheres ao aborto estava em risco. Esse foi o principal caso sobre o tema desde que a juíza conservadora Amy Coney Barrett, nomeada no final do mandato do presidente Donald Trump, assumiu o cargo. Essa nomeação fez com que a Suprema Corte dos EUA passasse a ter seis juízes ultra conservadores Republicanos, e três Democratas, que como se sabe, não são nada progressistas.

Nesta e em outras situações, vemos que um país capitalista desenvolvido como é os EUA, não protege os direitos democráticos das mulheres, e a esquerda pequeno burguesa brasileira, ainda acredita que era melhor para as mulheres afegãs, ficarem com o exército estadunidense oprimindo seu país, matando elas próprias e não deixando de forma alguma, que qualquer passo fosse dado no sentido de que as mulheres afegãs possam lutar pelos seus direitos.

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