A prefeitura municipal de Taquaritinga, sob administração do bolsonarista Vanderlei Marsico (PSDB), obriga os trabalhadores da educação dos distritos de Jurupema, Guariroba e Vila Negri a pagar o transporte do próprio bolso ou depender de caronas de outros servidores para poder trabalhar.
Os profissionais da educação procuraram este Diário para relatar a situação. A distância da cidade de Taquaritinga até os distritos de Vila Negri é de 21 km, Guariroba 17,6 km e Jurupema 9,4 km. Muitos professores têm de se deslocar várias vezes entre Taquaritinga e os distritos, entre os três distritos e até mesmo entre outras cidades, como Jaboticabal.
Acontece que o aumento do preço dos combustíveis (30% neste ano) tem feito com que os profissionais da educação da rede municipal gastem uma porcentagem maior do salário somente para chegar até o local de trabalho. A prefeitura de Taquaritinga não dá reajuste salarial ao funcionalismo há anos. Sequer a inflação anual está sendo reposta. Recentemente, Mársico aumentou R$ 40,00 no vale-alimentação, após 2 anos sem qualquer reajuste. A inflação crescente dos combustíveis, alimentos, bebidas e aluguéis corrói o poder de compra dos salários dos servidores municipais.
O problema é que o prefeito fascista se mantém indiferente diante da situação dos trabalhadores dos distritos. Qualquer tentativa de contato ou negociação é ignorada. Contudo, é importante destacar que o Estatuto Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais (Lei nº 1.1281970), artigo 121, prevê uma ajuda de custo ao funcionário que for designado para o serviço fora do município.
O inciso 1º do Artigo 121 assinala que: “A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de viagem e será fixada pelo Prefeito que, ao arbitrá-la, levará em conta as condições de vida do funcionário e as despesas a realizar”.
É um direito dos servidores públicos que se deslocam até os distritos, previsto na legislação municipal, uma ajuda de custo para viajar e que seja suficiente para cobrir as despesas. A administração municipal deve providenciar o subsídio imediatamente.
A prefeitura do município de Matão, localizado a 39 km de Taquaritinga, disponibiliza o transporte coletivo para os profissionais da educação que trabalham nos períodos da manhã e da tarde no distrito de São Lourenço do Turvo, nas unidades EMEF Professora Helena Borsetti e EMEI Professora Zulmira Prandi Grigolli. Isto comprova que é possível e viável providenciar o deslocamento para os servidores e garantir condições para o cumprimento de suas funções.
A Apeoesp-Jaboticabal, o Sindicato dos Servidores Municipais de Taquaritinga (SSMT), os partidos de esquerda (PSOL, PT, PCO) que atuam em Taquaritinga devem mobilizar os servidores e pressionar a administração de Vanderlei Mársico para que se garanta o subsídio determinado em lei.
