Direitos democráticos

Defender o direito de manifestação, até para os direitistas

Para o PCO, a defesa do direito de manifestação, assim como a de todos os direitos democráticos, é uma questão de princípio, isto é, algo que não depende do alvo de ocasião

O governador golpista de S. Paulo, João Doria, na última quinta-feira (26), decidiu proibir a realização dos atos pelo Fora Bolsonaro em todo o estado no 7 de setembro. Alguns dias antes, o mesmo Doria já havia determinado que, na data em questão, a Avenida Paulista, principal local das mobilizações de rua na capital paulista, estaria reservada para o ato convocado pelos bolsonaristas. 

Segundo as desculpas do representante da ala “democrática” do golpe, a razão para a esquerda estar proibida de sair às ruas durante o dia 7 em todo estado deve-se à “falta de segurança”, tendo em vista a mobilização de dois setores politicamente antagônicos. 

Neste Diário, e em todos os nossos órgãos de comunicação, denunciamos o caráter ditatorial da medida do bolsonarista tucano. No entanto, é possível discutir o problema a partir de um outro ponto de vista: e se a decisão de Doria estivesse voltada não contra a manifestação da esquerda, mas contra a manifestação dos bolsonaristas? Seríamos, ainda assim, contra a medida e continuaríamos a denunciá-la como ditatorial?

A resposta é: sim. Para o PCO, a defesa do direito de manifestação, assim como a de todos os direitos democráticos, é uma questão de princípio. Defender o direito de manifestação é defender um princípio. Isso significa que sua defesa não depende do alvo, do sujeito ou do grupo, que teve seu direito violado. Se um esquerdista tiver o seu direito democrático atacado, denunciaremos e defenderemos o seu direito. Se um direitista tiver o seu direito democrático atacado, faremos a mesma coisa.

E por que procedemos assim? Porque queremos e precisamos defender a nossa própria pele. A defesa de um direito democrático é dirigida essencialmente contra uma das mais poderosas forças inimigas dos comunistas e da esquerda em geral, o Estado capitalista. Quando defendemos o direito de manifestação de maneira intransigente, como um verdadeiro princípio, estamos nos dirigindo ao Estado controlado burguesia. É como se disséssemos para este Estado: “não interfira nisso, isso não é da sua conta, fique longe de determinar quem pode e quem não pode se manifestar”. 

Não é por outro motivo que nos colocamos decididamente contra as prisões arbitrárias e antidemocráticas dos bolsonaristas Daniel Silveira e Roberto Jefferson. Caso Doria proibisse arbitrariamente as manifestações dos bolsonaristas, nos colocaríamos prontamente contra a decisão. Ao fim e ao cabo, estaríamos defendendo a nossa própria pele, o nosso próprio direito de manifestação. Não existe maior ameaça aos direitos democráticos do que o Estado capitalista. Não existe melhor maneira de defender esses direitos do que opor uma barreira para além da qual esse Estado não poderia ir sem entrar no terreno da ilegalidade e do arbítrio.

A esmagadora maioria das direções da esquerda abandonou há muito a defesa dos direitos democráticos. Se um bolsonarista é preso ou censurado em prejuízo de qualquer de suas liberdade democráticas, logo vemos a esquerda comemorar e, depois, alçar o órgão ou instituição do Estado responsável pelo ataque como um grande feito a serviço da luta contra o bolsonarismo. Nada mais longe da realidade! Na verdade, é o exato oposto. A cada ataque aos direitos democráticos, seja de um esquerdista, seja de um bolsonarista, mais fortes ficam as tendências ditatoriais do Estado burguês e mais próximos ficamos do domínio do fascismo. E o resultado final é certo: depois dos bolsonaristas, os próximos a serem atacados serão os militantes e ativistas da esquerda, ou melhor, no final só serão atacados os militantes e ativistas da esquerda. 

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