Na última semana, setores da direita golpista enrustida como o jornalista Reinaldo Azevedo – entusiasta da campanha para derrubar os “petralhas” (como ele designava os petistas) e levar ao governo a escória da direita que está devastando o País, bem como elemento da esquerda identificados com a frente ampla, ou seja, com os defensores da aliança com a direita golpista que nos últimos dia intensificou sua aliança com a direita bolsonarista no que diz respeito a intensificar o ataque contra os trabalhadores, como no caso da “reforma” administrativa (PEC 32), da mini-“reforma” trabalhista (MP 1045) e das privatizações (da Eletrobrás e dos Correios); dentre outras medidas antioperárias e de caráter nitidamente pró-imperialista; intensificaram seu ataques contra o Partido da Causa Operária (PCO).
Destacam-se as criticas ao PCO pelas nossas posições diante da questão do voto impresso e da prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jeferson, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação em torno do voto impresso evidenciou ainda mais a situação crise e divisão da burguesia e, ao mesmo tempo, de debilidade das duas alas principais em disputa. Por um lado, o governo Bolsonaro ganhou a votação, mostrando uma força que não tinha antes de chegar ao governo. Por outro, a direita tradicional – em aliança com setores da esquerda – conseguiu evitar que ele alcançasse a maioria de 308 votos, necessários para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.
Ao contrário da realidade, na qual Bolsonaro, neste momento sem partido, conseguiu o voto majoritário na Câmara, inclusive, conquistando maioria ou apoio significativo dentro dos partidos da “oposição” burguesa, a imprensa golpista e os “analistas” procuram apresentar o resultado como uma derrota do governo (e até mesmo como a maior de suas derrotas). Isso quando s criou uma situação ruim para os opositores de Bolsonaro, quando a situação mostrou que seus “opositores” além de serem minoria ainda lhe impuseram algo profundamente antidemocrático, ou seja, que as eleições continuaram sob o controle de um grupo reduzido de pessoas que não foram eleitas por ninguém e que se recusam a adotar mecanismo que garantam transparência e auditagem do processo, como acontece com com a votação na urna eletrônica, rejeitada em quase todo o Mundo e aqui “santificada” pelos setores que deram o golpe de Estado, que tem apoio no judiciário golpista e que, inclusive, usaram esses apoio para fraudar as últimas eleições e garantir a vitória do atual presidente ilegítimo, afastando ilegal e crimiosamente da disputa o candidato que liderava as pesquisas eleitorais, poucos meses antes das eleições.
A votação, inclusive, ofereceu munição para que Bolsonaro continue fazendo (e até aumente) a campanha em seu favor de que está sendo perseguido e que seria, portanto, um opositor do regime político do qual faz parte e do qual foi beneficiário. O que fez, por exemplo, quando colocou velhos tanques na Esplanada para desfilar em frente ao Congresso Nacional e dar uma bizarra demonstração de forca para seus apoiadores, com um lamentável pirotecnia bélica que, mesmo não sendo um preparativo imediato para o golpe, uma vez que ele se encontra em plena preparação para a campanha eleitoral, serve para agrupar sua orda de apoiadores verde-amarelistas. Não por acaso, a extrema direita está chamando manifestações de apoio para o dia 7/9, inclusive na Avenida Paulista.
O PCO não fez coro com a direita golpista do Judiciário e dos partidos da direita que organizaram e mandaram o golpe e, ao mesmo tempo, denunciou a bravata bolsonarista que apenas procurar tirar proveito da situação antidemocrática em seu favor. Isso foi suficiente para ser alvo de desesperados ataques dos que queriam que o Partido se juntasse à defesa da ditadura do judiciário e se ajoelhasse diante da “santa urna eletrônica”.
Mais raivosas foram ainda os ataques ao PCO por conta da denúncia da ação ilegal e arbitrária do ministro do TSE que mandou prender um presidente de partido, da base de apoio de Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jeferson, do PTB, com o qual o mesmo vinha negociando uma possível filiação para concorrer às eleições. Em um procedimento que atropela não só princípios fundamentais estabelecidos na Constituição, e até mesmo os mais elementares direitos individuais do acusado.
A principal das acusações, mostra o caráter fictício e persecutório da ação: Jeferson seria responsável ou integrante de uma “milícia digital”, ou seja, teria cometido o crime de participar de um coletivo de pessoas que se reunem para fazer determinada campanha de propaganda em favor de idéias ou ações que consideram acertadas (por mais absurdas que possam ser), o que se fosse aplicado em todos os terrenos levaria ao fechamento de todas as empresas de publicidade do Pais, por exemplo. Trata-se de um crime inexistente, uma vez que a Constituição garante o direito de reunião, sem armas. O que seria o caso das “milícias digitais”, uma vez que não se pode considerar que computadores sejam armas como previsto na Lei ou que postagens possam ser confundidos com atentados e ações criminosas em si. Os jornais falam de “ataques ao STF”, mas ele e seus correligionários não teriam organizado qualquer ato terrorista contra o STF ou seus membros. O que se reprime são posições do acusado, muitas delas comuns às do presidente e de milhares ou milhões de brasileiros. Um ato que significa uma repressão ao crime de opinião e que representa uma ameaça contra quem quer seja que se opõe aos posicionamentos do STF e dos seu “todo-poderosos” membros. Uma ameaça, hoje, contra a direita bolsonarista, mas que se estenderia a todo o povo brasileiro.
Isto porque os direitos democráticos são um principio ativo e como tais, sendo suprimidos para uma pessoa, em tese, os direitos de todos ficam suprimidos. Ou seja, nada mais nada menos do que o império do arbítrio.
Muitos setores da esquerda, como o PT, se esquecem que justamente este tipo de conduta, de decisões por cima da Lei, com base no entendimento e no posicionamento político dos juízes e ministros, que serviram de base para a condenação e prisão ilegal de dirigentes do partido e do próprio ex-presidente Lula.
Isso fica ainda mais evidente quando a ação é tomada pelo ministro indicado para o cargo pelo ex-presidente golpista, Michel Temer, do qual foi ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Fica evidente que, mais uma vez, o STF adota medidas de cunho político, visando atuar um adversário político dos donos do golpe, da direita tradicional que quer impedir ou dificultar as negociações de Bolsonaro com o PTB e com todo o centrão, como evidenciam rumores que correm em Brasília.
De um ponto de vista geral a esquerda deveria perceber que Alexandre de Moraes, longe de ser um paladino da democracia, um “herói de capa” como anunciam até mesmo elementos mais ingênuos de esquerda, tem toda sua trajetória política vinculada aos setores que, agora, se opõem ao governo Bolsonaro com o claro objetivo dei por a terceira via, como forma de dar continuidade e aprofundar o regime golpista em favor dos seus próprios interesses e daqueles a quem representam, como é o caso do grande capital “nacional” e do imperialismo.
O que está por detr’sa de toda essa operação é um claro jogo político.no qual o STF que não proibiu as FFAA de comemorar o golpe militar de 1964, contra um governo legalmente constituído, queira prender indivíduos que criticam membros da corte e suas decisões. A esquerda apoia essa posição, quando o STF acabou de negar provimento a recurso do PSOL e outros que protestavam contra o desfile intimidatório de tanques militares em frente ao Congresso Nacional. no dia de votação de propostas de interesse de Bolsonaro e dos militares, mas manda prender quem apresenta opinião diferente da sua na internet, sem processo, sem condenação.
Está claro que o STF – e setores da esquerda que o apoiam, de forma consciente ou não – está vinculado à operação da terceira etapa do golpe de Estado. Na primeira, em 2016, a direita, de formar ilegal e absurda, depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT) e entregou o governo para a direita, em uma aliança com os golpistas do MDB com a direita derrotada nas eleições. Na segunda, em 2018, o candidato da esquerda foi condenado e preso ilegalmente, para permitir a vitória de um candidato que, mesmo não sendo o predileto da direita tradicional, servia para o propósito de impedir a vitória da esquerda. Agora, querem impor a terceira etapa do golpe, buscando impor – por meios ilegais – a vitória de um candidato sem apoio popular e levá-lo ao governo, derrotando mais uma vez o candidato com apoio majoritário na população, Lula. Toda a operação é contra o candidato representante da luta dos trabalhadores, para tirar-lo da disputa e impor o candidato da “terceira via” que, neste momento, é principalmente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Tirar Bolsonaro da disputa ou debilitado-lo é apenas uma parte do plano, já que Bolsonaro é o “plano B” da burguesia que quer um candidato da direita tradicional, mais confiável e mais capaz de levar adiante a política de massacre da população.
