TSE: parte do regime da fraude

A defesa do sistema eleitoral é uma defesa da ditadura golpista

Defender esse sistema eleitoral golpista e cronicamente fraudulento é defender os golpistas, a manutenção da ditadura dos golpistas

Logo após o pronunciamento na TV do ilegítimo presidente Jair Bolsonaro (31/7), no qual fez questionamentos sobre a urna eletrônica e críticas ao Tribunal Superior Tribunal (TSE), e seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, a imprensa golpista e setores da direita (que se autodenominam de “centro”) iniciaram uma campanha e alardearam que serão tomadas medidas contra a “disseminação de fake news, contra as eleições e as urnas eletrônicas”. Veiculou-se também a possibilidade de impugnação da candidatura de Bolsonaro, da parte dos maiores responsáveis pela sua “vitória” eleitoral em 2018, alguns dos chefes do TSE que cassaram, ilegal e arbitrariamente, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tudo é anunciado com grande alarde pela imprensa golpista, que procura fazer crer que se trataria de uma operação  contra os intentos de Bolsonaro, que supostamente pretenderia algum tipo de golpe ao questionar o que os chefes do Judiciário e da direita dizem ser legítimo, democrático e inquestionável sobre o processo eleitoral brasileiro.

Estamos diante de um golpe que anuncia uma nova fraude eleitoral no Brasil.

A burguesia e os chefes das instituições do regime atual, que se mostram tão preocupados em defender as eleições e o “processo democrático” são os mesmos que estreparam o que restava do regime muito limitadamente democrático, com o golpe de Estado de 2016 e que, para dar legitimidade eleitoral ao golpe, prenderam nas masmorras da Polícia Federal, em Curitiba, a maior liderança popular do País, Lula, para por meio desta fraude eleger o único candidato da direita que contava (e ainda conta) com algum apoio popular, diante da falência dos partidos da burguesia.

Depois de dois mandatos dos golpistas (Temer e Bolsonaro), essa direita está justamente preocupada em manter a ditadura imposta em 2016 e que vem se aprofundando, promovendo os maiores retrocessos nas condições de vida do povo brasileiro de todos os tempos.

Os que fazem escândalo contra Bolsonaro hoje são justamente aqueles que controlam as eleições e que deram o golpe e ajudaram com fraude a eleger o próprio Bolsonaro. Eles não querem correr riscos.

Segundo a Folha de S. Paulo, o TSE avançará na contenção das chamadas fake news. Óbvio que quem vai definir o que são notícias falsas é o próprio TSE e o ministro Barroso, principal interessado em não ver questionadas suas decisões como Deus que rege o processo eleitoral brasileiro, já que é ministro presidente do TSE. Ele é o principal responsável para que as eleições sejam antidemocráticas, tenha um período curtíssimo, com regras inviáveis e criadas em cima da hora, numa verdadeira ditadura contra partidos e candidaturas independentes da burguesia.  

Não é demais lembrar que  o TSE, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), são instituições diretamente controladas pela burguesia, não têm seus membros eleitos, nem têm qualquer tipo de controle popular e estiveram diretamente envolvidos no golpe de 2016. Deram aval ao impeachment de Dilma Rousseff e, mesmo após comprovação da fraude processual, se recusaram a anular o impeachment. Em 2018, em plenas eleições presidenciais, o TSE cassou 3,5 milhões de títulos eleitorais no Nordeste com a desculpa do recadastramento para biometria. Longas filas, poucos locais de recadastramento, etc. prejudicaram o eleitorado mais pobre e trabalhador, que teve seu direito de voto cassado.

Além disso, foi o TSE, sob a relatoria do seu atual presidente, o ministro Barroso, que rejeitou o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República nas eleições de 2018. O que também foi feito em nome de eleições limpas, democráticas e, na prática, resultou na eleição de Bolsonaro. Não foi uma decisão baseada na lei, mas numa manobra da burguesia que prendeu Lula para que o Tribunal tivesse uma pseudojustificativa para tirar do pleito o 1° colocado, que certamente sairia vitorioso das eleições. Ou seja, uma fraude, realizada pelas instituições, pelo judiciário brasileiro.

Importante dizer que se vigorar o que pretende o TSE, Barroso e Cia., ou seja, a burguesia, para o próximo período, a mera denúncia da fraude de 2018 já seria considerada criminosa. Provavelmente também seria passível de punição a defesa de um programa democrático para o judiciário brasileiro, como a extinção do TSE, o fim dos ministros biônicos e a eleição dos ministros da Suprema Corte, etc.

A esquerda que segue a imprensa burguesa e saiu em defesa das investigações contra fake news, da censura de pessoas que criticam as eleições, questionam a urna eletrônica como infalíveis e invioláveis; a esquerda que defende o TSE e o sistema judiciário em geral, presta um desserviço para a luta do povo contra o golpe e contra a direita.

Defender esse sistema eleitoral golpista e cronicamente fraudulento é defender os golpistas, a manutenção da ditadura dos golpistas. Os setores da esquerda que fazem, independentemente da consciência que tenham ou não disso, se aliam com a burguesia para defender o sistema eleitoral e, portanto, o atual regime político.

A Justiça não é uma instituição de confiança e deve sempre ser colocada em xeque pelos trabalhadores. O STF e o TSE deram sustentação ao golpe e possibilitaram a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro. Qualquer oposição que coloque contra Bolsonaro agora não tem nada a ver com interesses democráticos, eleições justas, sem fraude. É simplesmente o interesse da burguesia que controla esses órgãos e a imprensa para viabilizar e garantir seu candidato, a terceira via, que em 2018, sem nenhum apoio popular, não conseguiu se destacar na eleição, nem mesmo com a saída de Lula do processo eleitoral, e eles tiveram que se contentar em eleger Bolsonaro, isso, contra o PT. A esquerda precisa entender isso e ajudar a esclarecer a população e não entrar cegamente na campanha da imprensa burguesa em nome de uma suposta luta contra Bolsonaro.

A burguesia quer viabilizar a terceira via – que hoje tem como candidato preferencial o fascista João Doria – e, quem sabe, impugnar Bolsonaro para as próximas eleições (o que favorece o candidato da direita, da terceira via). Estão tentando fazer isso de várias maneiras, frente ampla, tentativa de se impor nas manifestações e, agora fica claro, com o reforço da ditadura dos tribunais. 

Se posicionar contra a ditadura dos tribunais, questionar o processo eleitoral e todo seu aparato controlado pela burguesia, incluindo as urnas eletrônicas, que desde sua implantação tem sua segurança questionada, é parte da luta democrática e popular. Ao se juntar à imprensa e à burguesia, à direita, supostamente contra Bolsonaro, a esquerda deixa o caminho livre para uma nova fraude eleitoral, na qual o TSE é instrumento essencial.

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