Nesta quarta-feira, 28, Alexandre de Moraes “o Kojak da direita”, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), atropelou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenava a Petrobrás a pagar soma bilionária de gratificações e adicionais a quadros ativos e inativos da empresa.
Moraes, como representante da burguesia e inimigo dos trabalhadores, agiu monocraticamente e ignorou o TST. Para os trabalhadores essa ação significa uma verdadeira afronta. No que diz respeito aos trabalhadores, o questionamento reside na fórmula de cálculo prevista na Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), instituída em 2007, relativa à mudança na política da estatal para equalizar salários de diferentes categorias. À época, a negociação com os sindicatos havia chegado em um acordo: trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região passariam a ter rendimentos equivalentes, isto é – funcionários alocados em setores administrativos passariam a receber aumento e ganhariam o equivalente ao dos setores operacionais; mas esta equação não saíra como o previsto. Desde então, a estatal e os funcionários travam uma briga intensa sobre a forma como adicionais de insalubridade e jornada noturna devem ser computados. Assim, o montante em dívidas acumulado pela estatal chegara ao valor de R$ 46 bilhões. Essa, a saber – é a maior ação que a estatal já enfrentara na Justiça do Trabalho. Esse será o impacto nas contas de 51 mil funcionários ativos e inativos da empresa.
De acordo com a categoria, o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco não pode ser eliminado por acordo trabalhista, uma vez estando previsto na Constituição Federal. Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que vai recorrer da decisão arbitrária de Moraes. Segundo Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, “é surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal”. Ainda segundo Bacelar, “a FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada –onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral–, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”. Em 2018, como diretor da FUP e ex-representante dos trabalhadores no conselho de administração da Petrobras, Bacelar denunciou que a Petrobras havia mudado a interpretação após o acordo, incluindo os adicionais na rubrica “complemento da RMNR”. Ademais, segundo ele, “na negociação do acordo coletivo de 2009, a empresa continuou insistindo [que os adicionais já estariam incluídos no complemento]. Em 2011 também e aí começaram a pipocar as ações”.
Essa batalha, porém, não é de hoje. Uma vitória com placar apertado, em 2018, dera aos funcionários o que lhes era de direito; foram 13 votos a 12. O resultado dessa disputa incorreu em pagamento de R$ 15 bilhões para os trabalhadores e aumento de R$ 2 bilhões na folha de pagamento a cada ano. À época, como deusa do oráculo, Taísa Maciel, gerente-executiva do judiciário da Petrobras adiantou aos interessados nos dividendos da empresa o caminho que a burguesia iria percorrer para sua própria satisfação. “A Petrobrás está absolutamente confiante de que vai reverter a decisão”, disse.
A serviço dos especuladores, o monocrata Alexandre de Moraes tomou a decisão de derrubar a decisão do TST que favorecia os petroleiros e garantia o pagamento dos adicionais e gratificações. Esse duro ataque de Moraes representa a sanha por dividendos dos acionistas que não representam os interesses dos trabalhadores e da população. Vale lembrar que Moraes é o mestre das decisões monocráticas, um ditador. No começo do ano ele fez a mesma coisa mandando prender o deputado bolsonarista pé rapado por ter emitido uma opinião contra o STF. Naquela época, nós denunciamos a decisão ditatorial contra a liberdade de expressão feita por Moraes, mas a esquerda pequeno-burguesa inteira, repetindo o mantra da burguesia, aplaudiu o Moraes e louvou-o como um verdadeiro paladino da justiça, combatente antifascista etc. Essa é a verdadeira face dos representantes da burguesia, sobretudo os que mantém forte ligação com o partido responsável pela destruição da economia nacional – o PSDB.
