Nesta semana, o Juiz da 1ª Vara Cível de Porto Seguro Fernando Machado Paropat de Souza, emitiu uma ordem de despejo contra as famílias do acampamento do movimento As Terras, que ocupam a chamada Fazenda Tropa Costeira que possui cerca de 80 hectares. A Fazenda Tropa Costeira está localizada no distrito de Arraial d’Ajuda, Porto Seguro (BA) e nenhum possui nenhum tipo de documentação, nem de posse, sendo claramente mais um caso de grilagem de terras públicas dentro do município de Porto Seguro.
A decisão do juiz Fernando Paropat é extremamente absurda e vai jogar na rua mais de 400 pessoas que se encontram na área com seus barracos, que estão desempregadas e não possuem renda suficiente sequer para se manter e se alimentar, quanto mais pagar um aluguel. E essa decisão é ainda mais grave dado a situação da pandemia e da decisão da própria justiça de impedir os despejos até o final da pandemia, fato que evidencia ainda mais o caráter de defesa da grilagem de terras e da especulação imobiliária do juiz Fernando Paropat.
Juiz da especulação imobiliária
O juiz Fernando Paropat é bem conhecido pela população do município de Porto Seguro por suas decisões arbitrárias contra os trabalhadores em favor da grilagem de terras públicas por pessoas ‘poderosas’ da região.
Em julho do ano passado, o juiz Paropat determinou jogar nas ruas 200 famílias de um pré-assentamento chamado de Projeto Mangabeira. As famílias ocupam essa área há quase duas décadas e Fernando Paropat ignorou o fato da Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA) já havia provado que a área é devoluta e iniciou um processo de regularização para as famílias do Projeto Mangabeira. Já existe uma Ação Discriminatória Administrativa Rural remetido a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e favorece as famílias.
Também em julho, Fernando Paropat concedeu outra liminar para despejar as 250 famílias da ocupação “Moradia para Todos” no bairro Parque Ecológico, também em Porto Seguro em uma área com documentação questionável e onde vivem desde 2012.
Em janeiro deste ano, o mesmo juiz mandou despejar 400 famílias que ocupavam a área denominada “Sítio Pitinga”, localizada no Córrego Pitinga no distrito de Arraial D´Ajuda, no município de Porto Seguro (BA) acordaram com a polícia militar ameaçando e jogando todos os moradores nas ruas em um processo de reintegração de posse.
Todos esses pedidos de despejos contrariam a decisão da própria justiça de realizar despejos durante a pandemia. A crise econômica agravada pela pandemia está deixando milhões de trabalhadores sem renda e sem condições de pagar aluguel, e aqui em Porto Seguro não é diferente.
Requerente nem é dono da área
A pessoa que está interessada em jogar 400 pessoas nas ruas de Porto Seguro durante a pandemia é Patrick Alves dos Santos Nery. Patrick é dono da Arraial Engenharia – ME que possui um contrato de arrendamento da Fazenda Tropa Costeira. O contrato de arrendamento é um contrato de gaveta, ou seja, um contrato que tem apenas reconhecimento de firma, mas que não possui nenhuma validade legal. O contrato de arrendamento foi realizado em junho de 2020 sendo que o registro de posse originária foi realizado somente em 30 de março de 2021, ou seja, o contrato de arrendamento foi firmando ante do documento de posse. Sendo uma operação mais que suspeita.
O juiz Fernando Paropat está jogando as famílias nas ruas em meio a pandemia através de um pedido de uma mineradora que nem deveria estar explorando a área e sequer é dona da propriedade.
Despejo em favor da mineração
Como foi observado, o que existe é uma enorme campanha contra os trabalhadores que ocupam essa terra devoluta para que a mineradora saia beneficiada com ajuda do juiz que sempre atuou em favor da grilagem de terras, da especulação imobiliária e, agora, em defesa da mineração.
É preciso denunciar essa operação criminosa entra empresários locais e o judiciário para lucrar com ataques aos trabalhadores e a população que não possui um teto para morar.
Além disso é preciso impedir o despejo das famílias do movimento As Terras que ocupam a Fazenda Tropa Costeira da maneira que for necessária. Unificando todas as famílias que estão em áreas de ocupação e correm risco de serem despejadas a qualquer momento.
Na próxima semana, será organizada uma grande reunião para formação de um comitê municipal contra os despejos para organizar a população para impedir os despejos criminosos em favor da grilagem de terras e da especulação imobiliária.
