As manobras políticas do Supremo Tribunal Federal (STF), na questão da candidatura de Lula, têm servido para estimular ilusões em setores da esquerda. O Plenário da Corte confirmou o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação à condenação de Lula no caso do Triplex do Guarujá.
Acontece que os processos não foram anulados. Somente as sentenças. Os processos serão distribuídos para outros juízes, que poderão condenar o ex-presidente com base nas mesmas provas fraudulentas forjadas pela Operação Lava Jato. Sequer Moro foi considerado suspeito em todos os processos relativos a Lula.
O STF não quis desacreditar uma decisão tomada por uma parcela de seus membros. O ministro Edson Fachin determinou a anulação da sentença como forma de tentar salvar a Operação golpista e, principalmente, tirar as falcatruas de Sergio Moro e dos procuradores federais dos holofotes da imprensa e do debate público.
A anulação das sentenças significa a restituição dos direitos políticos do ex-presidente Lula, o que o habilita a participar nas eleições presidenciais de 2022. Entretanto, ainda há brechas para muitas manobras para cassar sua candidatura.
Uma onda de otimismo se abateu sobre setores da esquerda, que declararam que a democracia foi restabelecida pelo STF e que acabou a perseguição política. Nada mais longínquo da realidade. Inclusive, a esquerda chegou a dizer que a dignidade do Judiciário, poder mais reacionário e avesso ao controle popular do País, haveria sido restaurado.
Nessa ótica de otimismo e ilusão, agora é só esperar sentado a vitória de Lula nas eleições de 2022 contra Jair Bolsonaro.
Cultivar ilusões no STF é o pior serviço que a esquerda pode fazer para a população. Esta instituição é um dos pilares fundamentais do golpe de Estado de 2016 e da fraude eleitoral que 2018, que tiveram como consequência a chegada de Jair Bolsonaro na presidência da República. No período da ofensiva da Lava Jato, o STF referendou uma série de violações de direitos cometidos pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) contra os dirigentes do PT e contra o próprio Lula.
A mobilização popular é a única maneira de efetivamente garantir a candidatura de Lula, que já se encontra em primeiro colocado em todas as pesquisas eleitorais, que não conseguem esconder sua popularidade. Os processos políticos da Lava Jato, montados sob a base de farsas judiciais, devem ser anulados e seus direitos restituídos de uma vez por todas, definitivamente.
Os golpistas e a burguesia que controlam as instituições públicas (Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas, governo federal) não aceitam a candidatura de Lula, pois ela representa uma alternativa de poder real para os trabalhadores, ao menos do ponto de vista eleitoral. O caráter progressista desta candidatura se dá pelo fato de ser uma ameaça de desestruturação do regime golpista.
Desde que teve seus direitos políticos restituídos, ao menos temporariamente, a direita não parou de ameaçar o País com um golpe militar. Generais da ativa e da reserva do Exército saíram a campo para dizer que não aceitam a candidatura de Lula e tiraram da cartola a “campanha contra a corrupção” direcionada para perseguir o ex-presidente e também ocultar seus verdadeiros interesses, que são políticos.
O Supremo Tribunal Federal é um tribunal político, que responde aos interesses dos capitalistas. É a instituição mais reacionária do País, que tem concentrado poderes executivos, legislativos e judiciários. Na prática, o poder de fato se concentra nas mãos dos ministros do STF, que são capazes de mudar os rumos políticos da nação com uma simples canetada.
A Constituição Federal de 1988 é literalmente violentada pelas arbitrariedades dos membros do STF, que substituem a letra da lei pelas suas vontades pessoais e interesses políticos. A Corte se incumbiu do direito de cassar a imunidade parlamentar de membros do poder legislativo eleitos pelo voto. No caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o parlamentar foi preso no exercício do mandato por “flagrante delito” forjado. Seu crime foi emitir uma opinião política sobre o STF em vídeo e difundir nas redes sociais.
Depois de cinco anos do golpe de Estado e ataques sistemáticos aos direitos democráticos e condições de vida do povo, todos legitimados pelo Supremo Tribunal Federal, a esquerda não pode se dar ao luxo de cultivar ilusões. A candidatura de Lula só pode ser garantida pela mobilização popular. A classe operária, seus partidos e sindicatos são os únicos capazes de garanti-la.
A participação de Lula no processo eleitoral coloca a questão do poder político. A burguesia não está disposta a abrir mão do controle sobre o regime político. Por isso não aceita a candidatura de Lula e declara abertamente que trabalha para evitar a volta do Partido dos Trabalhadores ao governo federal.
