A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a fascista Bia Kicis (PSL-DF), tentou pautar, nesta semana, um projeto de lei que altera o Código Penal, abrindo a possibilidade do ensino doméstico.
Este projeto de lei se configura como um grave atentado à educação e à juventude. Caso seja posto em pauta e aprovado, inicialmente pela CCJ e, depois, pelo Congresso, será um forte incentivo à evasão escolar e ao trabalho infantil.
A obrigatoriedade dos pais ou responsáveis legais em matricular as crianças é uma das grandes armas contra o trabalho infantil. Além disso o controle do currículo pela comunidade acadêmica é a única maneira de garantir que os conteúdos científicos e culturais serão ensinados à juventude.
