Nessa quarta-feira (17), o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, ao mesmo tempo em que acatou decisão monocrática do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) e enviou à Justiça Federal do Distrito Federal a ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu manter o bloqueio de seus bens.
Em seu despacho, o juiz que sucede Sérgio Moro, na Justiça Federal no Paraná, determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), alegando que “os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados ‘no bojo’ de cada uma dessas ações penais“.
A decisão de Fachin foi adotada no dia 8 de março, na forma de concessão de um habeas corpus à defesa do ex-presidente, com o que declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula, com o que foram anuladas duas condenações do ex-presidente, no âmbito da criminosa Operação Lava Jato, que foram julgadas na “República do Paraná”, em meio a um conluio entre a Procuradoria (acusação) e o Juízo, a quem, supostamente, caberia julgar de forma imparcial as acusações.
Como denunciamos, da mesma forma que outros setores, a decisão de Fachin de transferir os processos de Curitiba para o DF – o que tornou necessária a anulação das sentenças – visava mais do que qualquer outra coisa, proteger a operação Lava Jato, profundamente desmoralizada, e garantir aspectos essenciais da operação que é um dos pilares do golpe de Estado, ou seja, defender a sua continuidade e do próprio golpe, principalmente no que diz respeito a manter a cassação dos direitos políticos de Lula.
Como admitiu o próprio Fachin, em entrevista recente ao jornal O Globo,
“Essa é uma grande preocupação. Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ter efeitos gigantescos”
Como se viu, nos dias seguintes à decisão em que foi montada uma operação para impedir o julgamento da suspeição de Moro pelo STF, o que tornaria sem efeito todos os atos criminosos praticados nos processos, o objetivo foi evitar o desmoronamento total da Lava Jato.
A perseguição a Lula e a defesa do golpe permanecem a “todo vapor”.
Confirmam isso, além da rápido encaminhamento do juiz de Curitiba, com a manutenção do bloqueio ilegal dos bens de Lula, as várias investidas contra a própria decisão, como o recurso da PGR que pede o seu cancelamento, as declarações tranquilas de FHC, Mourão etc. no sentido de que a candidatura de Lula não deve ser considerado como algo seguro, indicando que a burguesia conta com a não participação dele na eleição, o que pode significar que eles contam que o Lula será impedido novamente, por meio de alguma manobra antidemocrática, como parte de um terceiro golpe de Estado.
Por isso mesmo, a única alternativa real para os que defendem os interesses dos explorados diante da crise que se agrava e que sabem da importância de lançar mão de Lula para mobilizar milhões, unindo a imensa maioria da esquerda é iniciar imediatamente uma mobilização em torno da candidatura de Lula.
É preciso anunciar já sua candidatura e iniciar uma intensa campanha de agitação e propaganda pela garantia integral de seus direitos políticos, que deve estar vinculada à luta pelas reivindicações mais sentida do povo trabalhador diante da crise, como na questão da luta contra o genocídio (vacinação para todos já! com quebra de patentes e pesados investimentos etc.); contra a fome (auxílio emergencial para todos de, no mínimo, um salário mínimo); contra o desemprego (redução imediata da jornada, proibição de demissões etc.).
Essa mobilização seria uma força fundamental para conter as tendências golpistas e manter a burguesia acuada em seus planos para retirar Lula das eleições.
