A criação da Lei de Ficha Limpa, Lei Complementar nº135 do ano de 2010, foi uma emenda à Lei de Condições de Inelegibilidade (nº64/1990), originada de um projeto de lei popular que teria reunido 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de selecionar candidatos idôneos. A lei tornava inelegível por oito anos aquele que tivesse o mandato cassado, renunciado para evitar a cassação ou condenado por um órgão colegiado, de segunda instância, condenando o réu mesmo que o processo não tenha sido transitado e julgado, com as possibilidades de recursos esgotadas. Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, em 05 e 19 de maio de 2010, a lei foi, por ironia do destino, sancionada pelo presidente Lula, transformando-a na Lei nº 135 de 4 de junho de 2010. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal considerou a lei constitucional e ela passou a valer para as eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral também apoiou o projeto da ficha limpa.
Embora tenha sido supostamente de iniciativa popular e aprovada por Lula, em uma manobra da burguesia que o governo do PT não percebeu à época, a Lei de Ficha Limpa foi uma ardilosa estratégia para que o Estado burguês, corrupto e corruptível, tivesse mais uma ferramenta para prender e desmoralizar seus adversários políticos, sobretudo aqueles ligados às classes e movimentos populares. A principal vítima dessa lei foi justamente quem a sancionou, um politico de origem pobre, nordestino, surgido do movimento sindical que combateu o regime militar no final dos anos 70: o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum político de peso da direita foi preso ou prejudicado por essa lei. Os poucos que foram presos serviram apenas para passar a ideia de imparcialidade na sua aplicação. Toda a farsa já veio à tona há muito tempo.
A Lei de Ficha Limpa foi de encontro ao princípio da presunção de inocência do artigo 5º da Constituição Federal. Prende-se e prejudica primeiro para depois transitar em julgado.
Existem outras centenas de leis que não resolvem o problema, pois quem as aplica são os responsáveis pelo caos do Estado brasileiro. Esse Estado, dominado pela burguesia entreguista do nosso patrimônio, sempre se utilizou da violência física para manter esse regime estável. Quando não utiliza a violência, cria esse grande arcabouço de leis autoritárias para proteger o regime jurídico burguês vigente no país e a serviço dos capitalistas parasitas, encarcerando negros, pobre, militantes políticos e todos os oprimidos que se revoltam com a situação de suas vidas.
A Operação Lava Jato, um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal criado em 2014, parte do mesmo princípio de utilizar as leis burguesas, inclusive transgredindo-as, para fins obscuros, como privatizar as riquezas minerais e oprimir as lideranças nacionalistas e operárias do país. Cumprindo arbitrariamente mandatos de busca e apreensão, prisão temporária, preventiva, condução coercitiva, usando delações premiadas, alegando apurar, em especial na estatal Petrobras, esquemas de lavagem de dinheiro, propina, corrupção ativa, passiva, organização criminosa, obstrução de justiça, enfim, uma centena de crimes, a Operação Lava Jato, na verdade, cometeu todos esses crimes que dizia investigar e combater. A operação é um dos maiores escândalos políticos do País. Ela instalou uma operação criminosa, usando o falso combate à corrupção como escudo.
Acabar com a Lava Jato e lutar pelo fim de várias leis antidemocráticas e arbitrárias feitas e manipuladas pela burguesia, como a Lei da Ficha Limpa, exigir a eleição dos juízes e procuradores pelo povo e dissolver o STF, são condições indispensáveis para a luta dos trabalhadores e a defesa da soberania do país. É preciso ir ás ruas assegurar o fim da operação, a anulação de todos os processos e a liberdade total do companheiro Lula, peça-chave na luta contra o avanço do fascismo no Brasil.
