Um grupo de 12 parlamentares do Partido Social-Liberal (PSL), ex-agremiação política do presidente fascista Jair Bolsonaro (sem partido), pretende protocolar mais uma representação junto à executiva do partido com a finalidade de expulsar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Este último já estava com as atividades partidárias suspensas desde 11 de fevereiro de 2020.
Na semana passada, Daniel Silveira foi preso ilegalmente por ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes acionou a Lei de Segurança Nacional e forjou uma prisão em “flagrante delito por crime inafiançável”, após Daniel ter gravado um vídeo e divulgado nas redes sociais com críticas ao STF e aos ministros, particularmente Edson Fachin. Contudo, o parlamentar da ala bolsonarista do PSL exercia o seu direito à liberdade de expressão e, como deputado, desfrutava de imunidade e inviolabilidade de suas opiniões. O suposto crime cometido por Daniel – inexistente na legislação – foi expressar uma opinião política.
Na sequência, os 11 ministros do STF referendaram a prisão em Plenário. No Congresso Nacional, a prisão foi mantida por 364 votos contra 130, em uma frente dos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB) com a direita tradicional (PSDB, MDB, DEM, Progressistas, Republicanos). A justificativa é a de que o deputado bolsonarista representa uma “ameaça à democracia” e realizou “apologia ao crime e ao AI-5”. Entretanto, o Ato Institucional nº 5 foi uma medida temporária de fechamento do regime político em 1968, enquanto a Lei de Segurança Nacional foi a espinha dorsal da ditadura, a base de seu ordenamento jurídico, do terrorismo de Estado, censura, repressão política e abafamento da vida social, política, cultural e intelectual.
Os deputados do PSL têm pressa em se livrar do deputado Daniel Silveira, por isso pressionam o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE). Nessa terça-feira (23), os deputados farão uma reunião em Brasília para pedir o início formal do processo administrativo de expulsão. A solicitação conta com as assinaturas dos deputados Junior Bozella, Delegado Marcelo Freitas, Felipe Franceschini, Dayane Pimentel, Joice Hasselmann, Delegado Valdir e Heitor Freire. São esperadas mais adesões.
A pressão pela expulsão de Daniel Silveira demonstra que a extrema-direita, que procura se apresentar como “antissistema”, está integrada ao regime político burguês. Apesar dos discursos agressivos e ameaças raivosas, a extrema-direita não vai até as últimas consequências em suas propostas, incapaz de se chocar verdadeiramente contra as instituições do regime, dominadas há décadas pela direita tradicional.
É de se destacar que Jair Bolsonaro também se apresentava como um elemento exterior ao regime político, mesmo que tenha ocupado funções parlamentares (vereador e deputado federal) ao longo de 27 anos seguidos. Ele também passou por cerca de sete partidos políticos: PR (1993-95), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), PP (2005-2016), PSC (2016-2017) e o PSL (2018-2019). No passado, ele criticava as instituições, atacava os partidos políticos do bloco do “Centrão”, baseava seu discurso político na demagogia da corrupção e acusava os políticos em geral disto.
Após assumir a presidência da República, na esteira do golpe de Estado de 2016 e da fraude eleitoral de 2018, Bolsonaro foi paulatinamente se adaptando ao regime político. No começo de seu mandato, era visível um choque entre Bolsonaro e as instituições, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, o presidente ilegítimo organizou e participou de atos políticos que reivindicam o fechamento do STF e do Congresso Nacional. Como consequência de uma série de animosidades, o presidente fascista fechou um acordo com os partidos do bloco do Centrão, que passaram a ocupar cargos no alto escalão do governo e assumiram posições de liderança na Câmara e Senado.
O fato de a extrema-direita ter rifado um deputado em decorrência da expressão de opiniões políticas típicas do bolsonarismo, compartilhadas pelo Alto-comando das Forças Armadas, por setores da classe média, por diversos partidos burgueses e organizações conservadoras, demonstra seu grau de integração ao regime político. O caráter “antissistema” não passa de uma propaganda demagógica. Os deputados da extrema-direita referendaram a cassação dos direitos democráticos de um parlamentar eleito e aprovaram a arbitrariedade cometida por Alexandre de Moraes, que, na prática, extingue a imunidade parlamentar e inviabiliza a própria existência do Congresso Nacional e da representação do povo, por pior que seja.
Daniel Silveira chorou e pediu desculpas ao STF quando se explicava por videoconferência ao Congresso Nacional. Em que pese as aparências de brutamontes, os elementos da extrema-direita são falastrões, engrenagens políticas do regime burguês. Nesse sentido, se parecem com a esquerda pequeno-burguesa, no sentido de que esbravejam, ameaçam e falam muito, mas fazem pouco. O apego ao cargo na burocracia estatal prevalece.
