Na última semana o governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou projeto de lei para a deliberação pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que prevê a extinção da pena de detenção para policiais em atividade, aposentados e reformados, substituindo por penas administrativas ligadas à suspensão do exercício da atividade, remuneração e benefícios funcionais.
O projeto de lei propõe alteração na Lei 7.990 conhecida como o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, aprovada em 27 de dezembro de 2001 por César Borges (PFL), modificando, entre outros, o art. 55 substituindo a detenção pelo afastamento compulsório (suspensão) por até 90 dias, sem o exercício de qualquer atividade e sem remuneração, nos casos de reincidência de punições previstas com advertência e demais proibições, exceto as previstas com demissão.
Na prática a suspensão será a maior punição prevista para policiais que cometerem infrações no Estatuto, que envolvem crimes como portar arma sem registro, não se identificar como policial quando necessário, descumprir ordem legal recebida, entre outras infrações colocando punições meramente administrativas no lugar pois a suspensão acarretará em perda de licença-prêmio por assiduidade, proibição de participar de processo seletivo interno para o novo posto ou graduação nas corporações militares por até 2 anos, perda de antiguidade, não contagem do período em suspensão para o tempo de serviço.
Durante a suspensão o PM ficará proibido de usar o uniforme e portar arma de fogo, exceto se for autorizado pelo Comandante-Geral da instituição.
Demagogia com a direita fascista
Ao ser questionado pela na medida o gabinete do governador, simplesmente respondeu que seria uma mera adaptação à legislação federal aprovada há quase um ano. Uma resposta evasiva, mas que deixa claro que se trata de uma medida demagógica do governo da Bahia com um dos setores que é franco apoiador do Bolsonarismo e que pode ser visto entre os “estrategistas” do governo ser um polo de desestabilização dentro do precário equilíbrio do governo Rui Costa.
Aqui é preciso destacar que este segundo mandato do governador do PT, escancarou a política de aliança com a burguesia baiana e oligarca do Estado, chegando ao ponto de deixar às claras seu acordo com o Carlismo, de ACM Neto, “entregando numa bandeija” a prefeitura de Salvador ao escolher uma candidata sem nenhum apoio popular e das bases do partido, mas que servia para, além de permitir uma vitória da principal oligarquia baiana, fazer uma demagogia rasteira com os militares.
Assim, como acontece em outros Estados do país, as forças de repressão do Estado dão amplo suporte à política bolsonarista, seja no alto comando das Forças Armadas, seja no comando das polícias militares, e esse apoio é disseminado dentro dos militares de baixa patente, principalmente, com a ultra demagogia da extrema-direita, avalizando e estimulando práticas fascistas, já executadas pelos policiais, atenuando os impactos econômicos dos ataques ao Estado, conferindo compensações e criando dispositivos legais para acabar com a punição aos crimes cometidos pelas polícias do país.
A medida do governo Rui Costa vai no mesmo sentido de reduzir a punição de infrações e delitos cometidos por policiais, o que sem dúvida, impulsiona ações violentas e os descumprimentos administrativos necessários para acobertar tais crimes, bem como faz uma demagogia de caráter eleitoreiro com o setor, pois visa tentar garantir o apoio deste setor nas próximas eleições, fazendo um “cabo de guerra” com a demagogia bolsonarista, que aliás tem muito mais capacidade de conferir medidas parciais aos militares.
Enquanto ataca servidores, benesses a PMs
Durante a aprovação da famigerada “Reforma da Previdência” ficou evidente o caráter demagógico com que todos os governos trataram a medida de ataque aos servidores, buscando chegar a um meio termo com as forças golpistas, o que obviamente inclui os militares.
Desde o início da medida o super-ministro (ladrão) Paulo Guedes, prometeu que os militares ficariam de fora da medida, sendo abordados posteriormente, pois, em tese, representariam um gasto muito menor para o governo, uma mentira sob outra, pois a premissa do “déficit da previdência” nunca existiu. Por fim, aprovou-se uma “reforma previdenciária” bem atenuada para os militares federais, incluindo um aumento em seguida, para compensar as “perdas”.
Na Bahia, o governador Rui Costa, seguiu a mesma linha demagógica, deixando de fora os militares da aprovação geral dos servidores do Estado, para aprovar alguns meses depois um reajuste 6% menor para os militares. Detalhe que para os servidores a reforma do início de 2020 foi a terceira feita pelo seu governo. Além de criar fundos específicos para gerir a previdência dos policiais do Estado, o que permite que o tratamento desigual seja perpetuado pelos próximos governos.
Mais que demagogia, um incentivo ao crime
A política completamente demagógica tocada por Rui Costa e seu governo, dominado pela direita baiana, não tem impactos somente administrativos, mas sim tem reflexos direto na atuação nas ruas da instituição que é uma verdadeira máquina de matar pretos e pobres.
Dados do Observatório da Segurança, divulgados no começo do mês, mostram que somente em 2019 a PM matou 650 pessoas, até onde se sabe, desses 97% eram negros, somente em um mês, novembro de 2020, foram 17 oficialmente registrados. Números que são compatíveis com uma guerra, porém, não há nenhuma guerra civil em curso no país, mas sim, um massacre de homens, pretos, pobres e jovens, principalmente na Bahia, em quase sua totalidade.
É com esses números que tanto a demagogia eleitoreira, que acaba sendo criminosa, tocada por políticos burgueses totalmente adaptados ao regime fazem, juntamente com medidas legais que avalizam as ações fascistas nas ruas. O projeto de lei de Rui Costa cumpre exatamente esse papel, duplamente impulsiona a atuação violenta e indiscriminada dos policiais, principalmente, nas comunidades periféricas e completamente desassistidas.
Não adianta aqui afirmar que comandantes, juízes, procuradores, quaisquer desses membros do aparato judiciário do Estado burguês vá, de fato, impedir que esse massacre continue a ocorrer, até porque, são para estes que a polícia atua, para garantir o “bem estar” da burguesia. Portanto, as medidas administrativas defendidas por Rui não terão nenhum impacto real, pois serão acobertadas, atenuadas e suprimidas nas instâncias superiores.
Dessa forma, a única maneira de combater de fato e começar a pôr fim nessa engrenagem do Estado burguês, que cada vez mais atua de forma letal, é reivindicando e lutando pelo Fim da PM e de todas as polícias. Reivindicando a criação de comitês de autodefesa nos bairros, geridos e integrados de forma democrática pelos próprios moradores, os maiores interessados no próprio bem estar da sua comunidade.
