O general presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Floriano Peixoto, anunciou na última sexta-feira (4) a abertura de um “Plano de Demissões Incentivadas” (PDI), com o objetivo de demitir cerca de 14 mil trabalhadores da empresa, o que representaria, hoje, cerca de 15% do quadro. Nota oficial da empresa afirma que “Os Correios objetivam adequar sua força de trabalho, face às mudanças do processo produtivo e às necessidades dos clientes e do mercado, dando prosseguimento às ações de melhoria da gestão e fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira da empresa”.
Nada mais enganoso. O PDI faz parte da privatização da empresa, muito mais do que a quebra do monopólio postal. O governo Bolsonaro e seu ministro da economia já deram diversas declarações de que a privatização da empresa ocorrerá em 2021 e uma questão central para a sua concretização é o enxugamento do quadro de funcionários. Segundo estudos de posse do governo, as condições ideais para a privatização é que o número de funcionários seja de no máximo de 40 mil, o que implica em um excedente de quase 60 mil funcionários. Com as demissões pretendidas até janeiro, o governo já atingiria 25% da sua meta.
Como todos os planos de demissões voluntárias, o atual é um grande engodo. O público-alvo do programa são os trabalhadores a partir de 15 anos de empresa, ou seja, os que têm um salário um pouco melhores se comparados aos mais novos, além disso, o pagamento do “incentivo” pode ser diluído em até 75 meses, além de ser extremamente obscura o que vai acontecer para os trabalhadores que aderirem ao PDI, com os planos de saúde e de previdência complementar, tudo isso sem levar em consideração que não há perspectiva de emprego para os que vierem a se demitir. O Brasil, hoje, tem 50% da sua força de trabalho desempregado, portanto, o PDI nada mais significa do que fome e miséria.
Além das demissões, outra duas questões centrais que estão em jogo são os planos de saúde e previdência complementar para viabilizar a política de desmonte da empresa. Considerados entre os melhores planos das empresas estatais e públicas, ao longo dos anos diversos governos trataram de sucatear, chegando ao ponto de, como consequência da derrota na última campanha salarial, os trabalhadores terem até 50% dos seus salários comprometidos com as suas manutenções. Os Correios querem se ver livres desse passivo, pois isso impacta na privatização. As empresas privadas exigem que uma empresa sem custos e é isso que o governo serviçal do imperialismo tem de trabalhar.
Como resultado dos altíssimos descontos para a manutenção do planos, uma parte considerável dos trabalhadores tiveram que abrir mão desses direitos, sendo que um dos objetivos dos PDI, além da demissão, é o de diminuir o passivo que a empresa tem de arcar.
A política de desmonte da ECT só encontra-se em estágio tão avançado por conta da política das direções do movimento. A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), entidade ligada a CUT, mesmo com o PDI já em andamento, não se posicionou até o momento. A FINDECT, uma federação fantasma impusilsionado pelo PCdoB, que dirige os sindicatos de São Paulo e do Rio de Janeiro, criada na medida para dividir a categoria, apenas citou a abertura do PDI sem tecer nenhum comentário. Já a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) – uma misto de entidade patronal e pelega, saiu em defesa das demissões: Segundo Maria Inês Capelli, presidenta da entidade, “Sem entrar no mérito do valor do incentivo, a ADCAP entende que um PDI é algo que pode ser feito a cada ciclo de tempo e que é benéfico tanto para os empregados, que se desligam com um incentivo, quanto para a Empresa, que economiza com salários e encargos”.
Se a Findect e a ADCAP são abertamente patronais, a Fentect por sua vez não difere em essência. Embora, em sua maioria seus sindicatos sejam ligados à CUT, notabilizou-se no último período, juntamente com a Findect, por entregar sucessivas campanhas salariais da categoria – o que permitiu o profundo arrocho salarial e os cortes nos planos de saúde e previdência – invariavelmente usando como pretexto decisões do Tribunal Superior do Trabalho.
Na última campanha, por exemplo, em que a radicalização da base da categoria impôs uma a greve, que durou 35 dias, a Fentect serviu como um instrumento permanente de frear a todo o custo a luta da categoria, culminando com a quebra da greve em um momento que mais de mil ecetistas encontravam-se em Brasília e em que imperava um forte sentimento de ocupação do prédio central da empresa, diante do repúdio da decisão do STF em declarar a ilegalidade da greve e impor um acordo absolutamente abaixo das reivindicações da categoria, neste mesmo dia. Diante da imposição do Tribunal para que a greve fosse encerrada, a Fentect acatou prontamente a decisão no que resultou em um dos piores acordos salarias da história, ao ponto do reajuste concedido ser inferior aos descontos que a categoria teve de pagar por conta dos dias parados, além da reposição com horas extras de metade dos dias de greve.
Assim como ocorre com outras categorias em que as empresas estão em via de privatização, há tempo para reagir e organizar a luta. O problema central é que as necessidades dos trabalhadores estão na contramão da política de suas direções.
A fim de superar essa política, é necessário uma mobilização que passe por fora das burocracias sindicais. É necessário criar nacionalmente comitês de luta contra a privatização, contra as demissões e ainda pelas reivindicações mais sentidas da categoria desde o reajuste dos salários, passando pela defesa da gratuidade do plano de saúde, como era anteriormente, e que os culpados pelo rombo no plano de Previdência, os bancos, paguem por ele e não os trabalhadores.
