O debate sobre a questão do estupro veio a tona recentemente em dois casos ocorridos no País. O primeiro caso foi a campanha contra o jogador Robinho, condenado em primeira instância na Itália, acusado pela participação em um caso de estupro coletivo. O segundo foi o do empresário que se livrou de uma acusação com várias provas pelo estupro de Mariana Ferrer.
A corrente interna do PSOL, chamada Esquerda Marxista, publicou matéria em seu sítio debatendo as posições políticas apresentadas pelo PCO, por meio de sua imprensa. O debate gira em torno principalmente em relação a qual seria a política correta diante do crime de estupro, o que passa, logicamente, por uma discussão sobre o caráter do Estado burguês e da Justiça.
Vejamos o que diz a Esquerda Marxista sobre o problema:
seguindo a lógica dos argumentos, seria então um erro lutar para condenar e prender quem mata e manda matar um militante de esquerda (como Marielle), ou uma juíza que escreve na sentença que está condenando um negro “em razão de sua raça”, cometendo claramente o crime de racismo.
Nestes casos e em outros, incluindo os casos de estupradores, defendemos sim a prisão dos que cometeram estes crimes. Não porque consideramos que a polícia ou a justiça burguesa salvará nossas causas. Mas porque travar este combate pode mobilizar uma base, inclusive contra a justiça e a polícia, demonstrando todo o caráter de classe dessas instituições. Nesse combate, evidenciar que enquanto milhares são presos sem julgamento ou por pequenos crimes, ou simplesmente por lutar contra os interesses da burguesia, ricos e poderosos saem ilesos até quando existem provas de que cometeram graves crimes.
Embora afirme concordar com a concepção marxista sobre a Justiça burguesa, a esquerda marxista fica no meio do caminho. A Justiça é uma máquina de repressão contra o pobre, mas no caso de determinados crimes – estupradores, ataques contra militantes de esquerda etc – devemos usar essa máquina.
Pedir a prisão das pessoas pelo Estado burguês nunca foi uma política dos socialistas. O movimento operário faz campanha, denuncia e chama as massas a se mobilizarem, mas não pede o fortalecimento da máquina de repressão burguesa. No exemplo do assassinato de Marielle: será que a tarefa central seria pedir que o peso do Estado seja utilizado para punir os assassinos da vereadora? Primeiro, isso resolveria o problema? Segundo, qual o efeito real dessa política caso fosse bem sucedido?
Começando pela segunda questão. Se a burguesia decidir acatar o pedido da esquerda e intensificar a máquina repressiva para punir os assassinos de Marielle o verdadeiro efeito disso não será o combate à extrema-direita. O que teríamos seria meramente a punição de alguns bodes expiatórios, o que simplesmente não mudaria o fato de que há uma ofensiva da extrema-direita. Mas ao colocar em movimente a máquina de repressão estatal, concretamente, teremos um fortalecimento dela, o que vai ser usado ainda mais contra o povo.
Sobre o primeiro ponto, vejamos um exemplo na história. A ditadura militar argentina assassinou milhares de pessoas, sequer se tem os números reais cometidos pelo regime criminoso. Com o fim da ditadura, alguns comandantes foram condenados e presos, ou seja, pessoas envolvidas diretamente nos crimes foram punidas. Mas de que serviu tal condenação? Serviu apenas para preservar as Forças Armadas, condenando meia dúzia de comandantes e mantendo a estrutura do regime político.
No caso de Marielle Franco, condenar duas, três ou dez pessoas será apenas um manobra da burguesia para manter o regime golpista tal qual como ele é. No caso do estupro, a condenação de um estuprador será capaz de resolver os problemas da mulher na sociedade? De nenhuma maneira, a não ser que acreditemos, como diz acreditar a extrema-direita, que a punição aos crimes serve como exemplo para outros não cometê-los.
Não é assim. A repressão nunca foi um método eficaz de controle de crimes. A esquerda inclusive sempre defendeu que a solução para os crimes não está no aumento da repressão mas na transformação social, no fim da desigualdade social etc.
Portanto, devemos denunciar o sistema criminoso, mobilizar contra esse sistema, organizar o povo. Ou seja, o pedido de maior punição não é um ponto central da política marxista. Logicamente não se trata necessariamente de fazer campanha contra a prisão em determinadas circunstâncias, o ponto não é esse. Se um estuprador teve seu crime comprovado, desde que garantidos todos os direitos da defesa, é natural que ele seja punido. No caso da ditadura argentina, não deveríamos pedir para que os comandantes fossem soltos, mas mostrar o que realmente está por trás e exigir o desmantelamento de todo o regime ditatorial. Simplesmente não devemos iludir o povo de que o caminho é o aumento da repressão e menos ainda devemos contribuir para o fortalecimento da política repressiva.
A Esquerda Marxista afirma que a campanha pela punição nos casos citados serve para evidenciar o caráter do Estado e da justiça burguesa e assim mobilizar a população. Essa é uma maneira invertida de ver o problema. Para denunciar a Justiça burguesa a primeira coisa a se fazer é não nutrir nenhuma ilusão nela. Não importa se o crime é mais ou menos moralmente justificado para nós, ao pedir maior punição do Estado estaremos mostrando que, embora a Justiça burguesa seja injusta, podemos de algum modo torná-la justa. Ou seja, a denúncia contra a polícia e Justiça não passa os limites do reformismo. Devemos lutar para que a Justiça burguesa passe a ser justa e não pela destruição da máquina de repressão estatal da burguesia.
Há “criminosos e criminosos”?
Outro argumento usado pela Esquerda Marxista é o de que “há criminosos e criminosos, e o que nos interessa são sempre os interesses de classe envolvidos, em especial, o que atrapalha ou o que ajuda a elevar o nível de consciência e organização do conjunto da classe trabalhadora na luta pelo socialismo.”
A ideia de que haveria crimes melhores ou piores é exatamente a armadilha na qual toda a esquerda pequeno-burguesa tem caído ao tratar o problema do estupro. Isso porque qualquer crime é meramente um problema moral, e portanto não há um valor universal para o crime, variando de acordo com a sociedade e a época. Podemos achar que determinado crime seja detestável mas isso não significa que essa mesma apreciação seja válida em outros tempos e outras sociedades. Portanto, ao medirmos o crime pela nossa própria moralidade nada mais estaremos fazendo do que entrando de cabeça na posição da direita, que é justamente uma posição moral. Nós podemos considerar o estupro um crime mais grave do que outros, mas isso não pode servir para tratá-lo de maneira diferente. As causas fundamentais de qualquer crime são as mesmas e o tratamento deveria ser o mesmo.
Para a burguesia, assim como para a esquerda pequeno-burguesa, o crime deve ser tratado moralmente e portanto com o rigor da lei. E assim, caímos novamente no problema: o rico sempre dará um jeito de se livrar dessa punição e quem vai sofrer serão os pobres, não importa de qual crime estamos tratando aqui.
A confusão da Esquerda Marxista fica ainda mais clara com a comparação da Justiça burguesa com a Revolução bolchevique de 1917. Diz o artigo:
Vale também recordar que após a Revolução de Outubro de 1917, na URSS, Trotsky organizou o Exército Vermelho de forma disciplinada, inclusive autorizando a punição de estupradores em suas próprias fileiras. O estupro não era visto como algo menor, mas era extremamente condenado, e tido inclusive como prática recorrente do Terror Branco, das forças imperialistas reacionárias.
A comparação é absurda. Em primeiro lugar porque na guerra, o estado de coisas funciona de maneira diferente. As condições são excepcionais e eram essas condições que Trótski e o Exército Vermelho enfrentavam. A disciplina é condição para a vitória do exército e esse regime de exceção tem um sentido prático muito claro.
Em segundo lugar, é preciso ter claro que o regime de Lênin e Trótski não é a mesma coisa do Brasil de Bolsonaro e Sérgio Moro. O regime brasileiro é contrarrevolucionário, o regime soviético era revolucionário. Dar poder ao primeiro é pura e simplesmente fortalecer a política de duros ataques contra o povo, não importando quais são as justificativas morais envolvidas nisso.
A posição da Esquerda Marxista é centrista. Fica no meio do caminho ao procurar se diferenciar da posição de tipo inquisitorial dos identitários mas sem romper totalmente com a concepção moral sobre o crime, o que afasta o grupo da posição marxista sobre o problema: a defesa intransigente dos direitos democráticos e de um sistema penal que seja mais humano, que não seja um verdadeiro moedor de carne da população pobre.
