Tramita no Congresso Nacional diversos projetos de lei que atacam diretamente o direito das mulheres e dos trabalhadores em geral. São projetos de leis de caráter extremamente conservador e formulados por partidos da direita e da extrema-direita em sua maioria, que visa o aumento de pena, mudança na lei Maria da Penha, cerceamento do direito ao aborto, etc.
Ilustrando a importância da nossa política de que mulheres fascistas também devem ser combatidas, uma das deputadas que lideram nas propostas de projetos de lei de total descompasso com a luta das mulheres é a deputada do PSL-RJ, ex-partido de Jair Bolsonaro, Chris Tonietto. Católica e enfática no jargão “reconhecer Cristo como rei de nosso país”, a fascista encabeça quatro projetos de lei que visa acabar com o direito ao aborto no país, são elas:
- PL 4150/2019: Dá nova redação o Código Civil para definir a personalidade civil do ser humano a partir da concepção
- PL 2893/2019: Altera o Código Penal, para revogar o artigo que permite a realização do aborto em casos de estupro e quando há risco à vida da gestante
- PL 4149/2019: Institui a Semana Nacional do Nascituro
- PL 564/2019: Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro
Chris Tonietto defende proibir o aborto sob qualquer circunstância. No Brasil, as únicas modalidades permitidas são nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia. Com esses projetos de lei a deputada da extrema-direita quer impedir que o procedimento seja realizado mesmo nesses casos específicos. Ou seja, a mulher caso seja estuprada deve ter o filho do estuprador, e mesmo em condições que a mulher possa vir a morrer a vida do feto vale mais que a dela. Na mesma linha, está o deputado Capitão Augusto, do PL-SP, nos projetos de lei de sua autoria estão:
- PL 1006/2019: Altera o Código Penal para aumentar a punição para a mulher que realiza aborto.
- PL 1008/2019: Altera o Código Penal para aumentar a punição a terceiro que realizar procedimento de aborto.
Além de outros, como:
- PL 5799/2019, do deputado Abílio Santana do PL-BA: Modifica o art. 2º Da lei nº 10.406, De 10 de janeiro de 2002, para estabelecer o início da personalidade civil com a concepção do embrião vivo.
- PL 260/2019, do deputado Márcio Labre do PSL-RJ: Dispõe sobre a proibição do aborto e punição a médicos ou enfermeiros que o realizarem
- PL 788/2019, da deputada Flordelis do PSD-RJ: Dispõe sobre a proteção ao nascituro e a proteção à vida desde a concepção
O Brasil é um dos países com a legislação mais repressiva em relação ao aborto. Os principais entraves são a pressão feita pelos setores reacionários da burguesia, que possuem ampla representação no governo e no Congresso, o próprio governo, que não vê vantagens numa legislação mais liberal, uma vez que o Estado teria que garantir a assistência às gestantes que desejam abortar, e também a pressão feita por setores religiosos.
A extrema-direita apoia e quer tornar natural a morte e a prisão de mulheres pobres e da classe trabalhadora quando propõem projetos de lei dessa natureza. O aborto legal e seguro deve ser garantido pelo estado, levando em consideração o bem estar social da mulher, a saúde, e o direito da mulher de decidir sobre a sua própria vida.
