Nessa quinta-feira (28/05), o governador da Bahia Rui Costa (PT) sancionou uma lei de punição e combate as mensagens falsas ou fake News. A lei foi publicada neste dia 29 no Diário Oficial e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar fake news por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.
A medida ainda dobra a multa em caso de reincidência ou se for cometida por funcionários públicos. “Infelizmente a gente vê uma peste, um vírus se disseminar no Brasil desde a eleição de 2018, que é o vírus da mentira, da calúnia, que ficou famoso com um nome em inglês: fake news. Que nada mais é do que a mentira, a calúnia, que ganha ares muito nocivos”, disse o governador.
Além da justificativa da fake News, está sendo apresentada como satisfatória pois não se aplica a meios de comunicação registrados ou matérias assinadas pelo autor. Desse ponto duas coisas são importantes. A primeira é uma brecha para que esse tipo de lei e censura seja aplicada em massa. O segundo ponto é que a imprensa que realiza os verdadeiros fake News, como a imprensa burguesa continua com suas mentiras garantidas como fizeram até hoje.
Governador elogia ação da PF e da direita
Durante a assinatura da nova lei, o governador Rui Costa elogiou a operação da Polícia Federal e da direita golpista do STF. “Quero aqui, como fiz hoje pela manhã durante entrevista na Band, parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter tido a iniciativa de investigar quem fabrica notícia falsa. É uma atitude criminosa e todo crime tem que ser combatido”, ressaltou Costa.
A confusão do governador é estarrecedora. Desde quando as ações da polícia federal são para combater notícias falsas ou o crime. O STF e a PF são os mesmos que contribuíram para a divulgação de mentiras contra Dilma, Lula e todo o PT que resultou no ascenso de Bolsonaro a presidência. Fazer esse elogio a uma briga interna da direita golpista é no mínimo um desserviço a luta contra o golpe e contra Jair Bolsonaro.
O governador faz demagogia eleitoral com um setor da direita e da classe média fascista que apoia a censura visando as próximas eleições. Essa lei aprovada pode até enganar os mal informados, mas é a censura e vai ser somente aplicada para atacar a esquerda.
