O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional em setembro uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa. Essa PEC representa um profundo ataque ao funcionalismo público e ao povo brasileiro, na medida em que desmonta o serviço público.
Na proposta do governo prevê entre outras medidas contra os trabalhadores, o fim da estabilidade dos servidores públicos, o que visa permitir futuras demissões. A PEC ainda estabelece como meta “fiscal” rebaixamento salarial dos atuais servidores e um patamar de rendimentos ainda mais baixos para novas contratações.
A destruição do plano de carreira dos servidores, com a extinção de cargos, dificuldades e mesmo a eliminação da progressão funcional é parte de uma política global da burguesia para desmantelar o serviço público.
A imprensa capitalista criticou a PEC da Reforma Administrativa, mas não do ponto de vista dos trabalhadores, na verdade, setores capitalistas fazem pressão para que os ataques sejam ainda mais profundos.
Após as primeiras reações negativas por parte das representações sindicais e profissionais das categorias que compõe o serviço público, o governo procurou dividir a base da categoria, procurando passar a mensagem que as propostas draconianas seriam adotadas para os novos contratados, e que os atuais servidores seriam afetados apenas com ajustes pontuais.
Os sindicatos e os trabalhadores devem rejeitar integralmente a PEC, pois ela não tem ponto positivo a ser explorado. Além disso, emendas não irão modificar o seu caráter negativo.
A contraposição a intensa campanha da imprensa e do governo pela aprovação da reforma administrativa é necessária, mas para isso é preciso uma mobilização efetiva, superando a mera política de lobby sobre parlamentares das direções sindicais.
Um ponto central é a impulsionar a luta pelo Fora Bolsonaro, colocando em xeque o governo que ataca os trabalhadores, e que fez a reforma da previdência e agora pretende privatizar e fazer a reforma administrativa.
Para barrar a reforma administrativo é preciso um movimento político que indique uma alternativa de conjunto, e não simplesmente ficar restrito a uma contraposição pontual.
