A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais chamadas “centrais sindicais” divulgaram, no último dia 2, Nota intitulada “O acordo coletivo é fundamental para superar a crise” (veja no final) em que criticam a Medida Provisória (MP) nº 926/2020, que permite a empresas reduzir salários e suspender contratos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os sindicalistas apontam, corretamente, que a MP, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, viola a Constituição Federal, que no seu Art. 7º estabelece a
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Agindo com um ditador, o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, quer impor a redução em até 70% dos salários, passando por cima dos Sindicatos e criando condições para uma expropriação em larga escala de toda a classe trabalhadora, para financiar – de fato – a salvação dos capitalistas, o que a Nota das Centrais, não denuncia.
Eles reivindicam a inclusão dos sindicatos em todas as negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública, como o que foi decretado para conter a disseminação da Covid-19, sem apontar – no entanto – que tais “negociações”,, não deveriam – de forma alguma, contemplar sequer a discussão de medidas que representem o roubo dos trabalhadores, já profundamente “roubados” com a política econômica do regime golpista que, nos últimos anos impôs – entre outras medidas – o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (ex-PEC-95, a PEC da morte); a destruição da CLT e outras conquistas de 70 anos de lutas operárias, por meio da “reforma” trabalhista e o monstruoso roubo das aposentadoria, por meio da “reforma” da Previdência.
A Nota, se posiciona contra “a intenção de se estabelecer contratos individuais, reivindicando que “os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações”. No entanto, não propõe uma única medida efetiva de mobilização para barrar a iniciativa do governo genocida a não ser a inútil, sistematização de “propostas que serão levadas aos parlamentares e apresentadas como Emendas no Congresso Nacional”. Isto significa que a burocracia sindical propõe depositar as esperanças e necessidades dos trabalhadores no “altar” do Congresso Nacional, a mesma “casa do povo” que aprovou todas as medidas de ataque aos trabalhadoras propostas pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro.
Isto significa levar as propostas das entidades sindicais para serem sacarificadas no túmulo das reivindicações populares que é o Congresso Nacional.
Para fazer isso não seria preciso central alguma ou tampouco sindicatos. Bastariam os charlatões que se apresentam como “representantes do povo” no parlamento, como o próprio presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (o “Paulinho da Força), mas que atuam sistematicamente como defensores da burguesia que são os verdadeiros donos de seus mandatos.
Para barrar a ofensiva do governo e enfrentar o genocídio que está sendo organizado da população brasileiras, por meio da falta de medidas efetivas no combate ao coronavírus e também por meio de medidas para estimular o desemprego, cortar salários – como a MP 926 -, ao mesmo tempo em que o governo distribui centenas de bilhões para os banqueiros vai se preciso muito mais que discursos e conversa mole com parlamentares inimigos do povo.
É preciso reabrir todos os sindicatos – adotando-se as devidas medidas de segurança – e convocar uma mobilização geral, nacional, dos trabalhadores. Começando por paralisar os setores que continuam trabalhando, sem as menores condições de proteção, sem EPI’s etc., como é o caso dos correios, dos transportes, dos trabalhadores em supermercados etc.
Por conta da política criminosa de Bolsonaro e demais governos da direita, nas próximas semanas, estão condenados a morte milhares de pessoas e o governo esta agindo para agravar a situação, incentivando as demissões e a redução salarial. É preciso organizar uma greve geral.
Para impulsionar um programa próprio diante da crise (e não fica à reboque das alas da burguesia), a CUT deve tomar a inciativa de convocar uma Plenária Nacional para organizar a mobilização necessária. Passar da frente com os pelegos paralisados que “corre atrás” de parlamentares direitistas para uma verdadeira frente das organizações de luta dos trabalhadores, da esquerda, para organizar uma greve geral, para colocar abaixo o governo Bolsonaro e todos os golpistas e conquistar, por meio da luta, as reivindicações dos trabalhadores.
Veja a seguir, na íntegra, a Nota da Centrais:
“O acordo coletivo é fundamental para superar a crise
As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reunidas hoje em São Paulo, por meio de videoconferência, consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936. A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro.
Para atender aos interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:
1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;
2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;
3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;
4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.
As entidades sindicais irão ainda nesta quinta-feira (2) sistematizar propostas que serão levadas aos parlamentares e apresentadas como Emendas no Congresso Nacional.
Ressaltamos que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.
Desde já, orientamos a todos trabalhadores a não aceitarem acordos individuais e a procurarem seus sindicatos.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores”
