Na última sexta-feira, 9, o Judiciário deu mais uma mostra da ditadura que se aprofunda no País. Sob a caneta do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a anulação do título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o juiz, “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”. Era de se esperar que essa arbitrariedade viesse da direita golpista com o apoio dos sicofantas de toga. A ação contra Lula fora movida pela advogada até então filiada ao partido Novo, Maria Tavares Ferro. Atualmente, a advogada é candidata a vereadora pelo PSDB.
A ação, num primeiro momento, fora negada pela justiça, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou perigo do dano” da honraria. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se pelo arquivamento do processo. Pois bem! Ainda era cedo para comemorar vitória. Pouco tempo depois, a realidade do regime político brasileiro deixaria sua marca na esteira das arbitrariedades. Em outros casos, as traças fariam o trabalho de digerir a petulância da advogada. Porém – como é sabido, tratando-se de Lula, toda arbitrariedade é pouca; assim, o título concedido ao ex-presidente em 23 de agosto de 2017, acabaria caindo nas mãos de Carlos Bruno, seu algoz.
A assessoria do ex-presidente disse que, embora não caiba comentário acerca da decisão do juiz, “ela parece ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”. Obviamente, o cancelamento do título de Lula é uma clara intervenção na autonomia universitária. Esse fato, portanto, revela que o judiciário estabelece uma ditadura geral sobre todos os assuntos políticos do país. Por meio dessa ditadura, a justiça continua perseguindo Lula; não apenas com a questão da Lava Jato, mas a justiça em geral persegue Lula, sendo este um órgão ditatorial utilizado como máquina de perseguição dos setores mais reacionários. É preciso pedir a extinção do atual sistema judiciário completamente antidemocrático. Um judiciário minimamente democrático seria feito de juízes eleitos.