A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em reconhecer a Constituição sobre a condenação e prisão de um réu apenas após o trânsito em julgado, representa, sem dúvidas, uma vitória do movimento Lula Livre, mesmo que ainda seja uma vitória parcial.
A decisão do STF evidencia o aprofundamento da crise do regime político golpista. Ao contrário das pretensões dos golpistas em estabelecer uma estabilidade ao regime saído do golpe, o arremedo de legitimação democrática com as eleições de 2018, mostrou-se uma quimera. Montaram uma gigantesca fraude para tirar Lula das eleições e mesmo assim tiveram que lançar mão de um candidato que não era o escolhido pelo golpe, diante da absoluta decomposição e do repúdio popular aos “partidos da ordem”. Em seguida, em pleno carnaval, Bolsonaro, que mal havia assumido o governo, já era achincalhado na maior festa popular do Brasil. Nos meses seguintes, o que se assistiu foi o aumento vertiginoso da polarização política em todo o País, como resultado da política absolutamente antipovo imposta pelo golpe de 2016 acentuada no governo fascista de Bolsonaro.
Diante do desmoronamento do golpe de conjunto, da incapacidade, primeiro do governo Temer e depois de Bolsonaro em apresentar quaisquer resultados econômicos que permitissem pelo menos um “sensação” de crescimento econômico, as diversas frações golpistas começaram a entrar em choque entre si: extrema-direita x Centrão, fascistas bolsonaristas x fascistas Witzel e Dória, lavajatistas x Centrão, bolsonaristas x militares, enfim, os diferentes interesses das frações momentaneamente unificados em torno do golpe, entraram em disputa o que está levando a uma absoluta decomposição do regime saído do golpe.
Na medida da evolução da decomposição do regime golpista foi se acentuando o repúdio popular contra o golpe e o governo Bolsonaro. Houve grande mobilizações durante todo esse ano, que só não tiveram maior conseqüência devido à política da maior parte da esquerda em evitar se chocar contra o regime golpista. Enquanto o sentimento popular clamava pelo Fora Bolsonaro e a Liberdade de Lula, as direções da esquerda utilizando os mais variados artifícios falaciosos (governo forte, onda conservadora, político de acumular forças, etc) buscavam canalizar a insatisfação popular para a política miúda, das reivindicações parciais e finalmente estrangular qualquer ação independente do movimento de massas na “pressão sobre o Congresso Nacional”.
Nesse último período, as grandes explosões sociais ocorridas na América Latina contra a política de destruição nacional imposta pela política neoliberal e o avanço da crise institucional no interior do País, com as denúncias pelo sítio Intercept das operações criminosas da Lava-Jato, o envolvimento do presidente da República com as milícias paramilitares e o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), o caos na educação e na saúde, o desemprego em massa, a incapacidade absoluta do governo em dar respostas aos crime ambientais, ele mesmo envolvido nesses crimes, colocam o País na iminência de se transformar em um grande Chile.
Em todo esse processo, Lula nunca deixou de ser a figura fundamental na situação política, mesmo encarcerado por quase 600 dias. Perseguido e preso em uma das campanhas mais violentamente ocorridas no País, reacionária, ilegal e recheada de calúnias e fraudes, em nenhum momento deixou de ser a expressão maior dos anseios populares na luta contra o golpe.
As contradições do regime golpista, por um lado e tendência ao crescimento da campanha em torno da sua liberdade, por outro, como se verificou no ato do último dia 27 de outubro, em Curitiba, resultaram na revisão por parte do STF sobre a prisão em segunda instância. Isso beneficia Lula e o movimento de luta contra o golpe, sem dúvida. Mas essa condição deve ser apenas o ponto de partida para se intensificar por todo País uma grande campanha de mobilização em torno da anulação de todos os processo que existem contra o ex-presidente, para que Lula readquira os seus plenos direitos políticos.
O movimento operário, os explorados em geral, devem ocupar o espaço aberto com a crise do regime político. É hora de passas à ofensiva. A campanha pela anulação dos processos está intimamente ligada à necessidade de botar abaixo o regime político golpista. Um problema fundamental para se construir uma verdadeira mobilização de massas passa necessariamente por luta por eleições gerais, com Lula Candidato! e o Fora Bolsonaro!
O avanço da crise vai fazer com que a direita procure manobrar com a situação política. Uma das possibilidades é que o próprio regime golpista busque uma saída institucional para a crise do governo e do golpe. Esse é um problema da burguesia e do imperialismo! A única saída progressista para enfrentar a crise e varrer com o golpe é a intervenção independente do movimento operário e dos explorados que se expressa na luta por eleições gerais com Lula candidato e o Fora Bolsonaro.
