O Ministério da Educação criará um banco de dados nacional de estudantes. O pretexto informado é a necessidade de reunir informações para a emissão da carteira de estudante gratuita, a ID Estudantil – estratégia governamental para quebrar a principal fonte de recursos da UNE (União Nacional dos Estudantes). Batizado de SEB – Sistema Educacional Brasileiro -, o banco de dados irá reunir informações pessoais dos estudantes e docentes, histórico escolar, entre outros dados. Irá incluir todos os jovens desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior.
Toda propaganda bolsonarista e articulação militar para um fechamento de regime passa por “aproximações sucessivas”, que inclui também legalizar a máxima coleta de informações e os instrumentos de vigilância do Estado sobre a população. Atualmente, já tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos, o 10.046 e 10.047/2019, visando integrar todas as bases de dados de órgãos públicos num único sistema.
Com esta reunião de dados estudantis, não apenas o MEC ou as Secretarias de Educação, mas também os serviços de inteligência brasileiros conseguirão armazenar dados de um enorme contingente nacional, muitos com idade bem abaixo de 18 anos, e também cruzar estas informações com a de seus familiares. Trata-se de uma forma adicional que o governo procura para conseguir seguir os cidadãos e, consequentemente, controlá-los e persegui-los, quando considerar necessário.
O fechamento do regime é um imperativo para a burguesia, que avança nos ataques à população e prevê uma reação inevitável. Por isso, é preciso agir já, enquanto o regime político se encontra em crise e permite ainda que os trabalhadores se choquem de maneira mais aberta contra a direita. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
