O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na semana passada uma resolução completamente absurda estabelecendo “normas éticas para a recusa terapêutica”. Ela diz que todo paciente “maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente” pode recusar se submeter a procedimentos ou tratamentos propostos pelo médico.
Mas no 5º artigo da resolução vem uma contradição, que diz: “A recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”. Ou seja, a mulher gestante não tem condição de decidir o que pode ou não ser feito com o seu corpo, mesmo que seja um procedimento invasivo, para eles o feto está em condição superior à da mulher.
Na resolução não fica claro como será analisado e decidido o que é ou não é abuso. Já que vimos inúmeros casos de mulheres que se recusam a passar por procedimentos invasivos e desnecessários que caracterizam violência obstétrica, o que pode ser considerado abuso de direito, e sendo assim, “a recusa terapêutica não deve ser aceita pelo médico”.
Vale lembrar que esse é o CFM que se recusa a aceitar o termo “violência obstétrica”, porque segundo eles, é “uma agressão contra a especialidade médica de ginecologia e obstetrícia”, e nessa questão eles tem o apoio do Ministério da Saúde, que em maio emitiu despacho abolindo o uso da expressão.
Ou seja, trata-se de mais uma política absurda que ataca os direitos das mulheres. Usam aquele velho argumento dos golpistas de que “os fetos têm direitos”, mas na verdade não se preocupam com direito de ninguém, muito menos de um feto. O real objetivo deles é ameaçar, controlar e prender as mulheres.
