Da redação – Nessa terça-feira (17), em seus últimos momentos como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu ao STF para que fossem derrubados todos os decretos realizados pelo presidente golpista Bolsonaro que tornaram flexível a posse e o porte de armas no Brasil.
Dodge ainda se manifestou a favor das ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo PSOL, ao STF, que objetivam barrar os decretos que facilitam o acesso às armas de fogo. A ministra Rosa Weber é a relatora dessas ações, contudo ainda não há data prevista para o julgamento.
Bolsonaro já editou sete vezes os decretos que facilitam o acesso às armas. Sobre isso, Dodge afirmou: “Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas […]. Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”
Para Dodge, os decretos do presidente golpista estão em “descompasso” com o Estatuto do Desarmamento. É certo que o objetivo de Bolsonaro não é armar a população contra as violências sofridas pelo Estado, mas, sim, dar carta branca à burguesia, aos latifundiários e grandes fazendeiros, a todos os direitistas, para continuarem matando negros e pobres. É disso que se tratam os decretos de Bolsonaro. No entanto, é possível que haja brechas para parte da população oprimida utilizar armas legalmente, e é com isso que a burguesia está preocupada – daí as tentativas de impedir ao máximo o armamento.
