Entre as tantas dezenas de impropérios ditos e defendidos pelo presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, não pode passar batida sua revolta com a Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que prevê, entre outras coisas, a expropriação de propriedades rurais em que se pratique a exploração de trabalho escravo, de que forma que seriam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Seguindo o receituário neoliberal, pressionado pelo agronegócio e por latifundiários viciados na exploração de mão de obra escrava, Bolsonaro esbraveja e garante que vai encaminhar alterações na Constituição ou proposta para regulamentá-la a fim de aliviar a vida dos escravagistas. Ele diz que as normas sobre trabalho escravo precisam ser adaptadas. Adaptadas como? é uma política fascista, em consonância com o desprezo que o neoliberalismo, ou seja, o capitalismo, tem pelo trabalhador, pela vida dos mais pobres.
Até pouco tempo, fazia-se piada com a possibilidade de que em breve a Lei Áurea seria revogada pelo governo Bolsonaro, mas parece que não é piada, é projeto de governo.
A grande verdade é que o neoliberalismo está na base da escravidão moderna, sendo sua face mais visível e perversa aquela que promove a guerra, o desemprego e o horror econômico, com a expulsão de milhões de seres humanos de suas terras, de seus países, para serem explorados em outros lugares, não raro nos países que os exploravam antes, como colônias.
Mas o tráfico humano para trabalho forçado e não remunerado é uma realidade interna em países como o Brasil. o neoliberalismo apregoa um MERCADO LIVRE, mas o trabalho nunca é livre de fato, a servidão e a escravidão são apenas níveis da retirada da liberdade. Onde é necessário, a lei protege minimamente o trabalhador, mas não elimina o domínio dos capitalistas sobre a vida, sobre o tempo, sobre o destino dos trabalhadores.
Não é à-toa que a Medida Provisória 881, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências” foi apresentada pelo governo fascista. O menor problema é permitir que se trabalhe nos domingos, eliminando a necessidade de pagamento de hora-extra. Se a Medida Provisória for aprovada, somando com a perversidade da Reforma Trabalhista aprovada no governo do golpista Michel Temer, veremos a produção do maior massacre aos trabalhadores que o país conheceu nos últimos tempos.
Liberdade econômica, conforme a política fascista do governo Bolsonaro, implica inclusive poder explorar mão-de-obra escrava, evidentemente disfarçada com outros nomes ou descaracterizada pela concessão de alguma esmola, como um prato de comida como pagamento.
Não duvidemos, vão tentar legalizar o trabalho escravo, ao mesmo tempo em que vão avançar ainda mais no sucateamento de todo e qualquer trabalho, retirando direitos e possibilitando a super-exploração, igualmente legalizada, via aumento de jornada de trabalho, redução de horário de descanso, redução salarial, aumento de tempo de trabalho para aposentadoria, eliminação de férias remuneradas, extinção de hora-extra, ‘pejotização’ etc.
Bolsonaro é um instrumento do neoliberalismo, sua política para o trabalhador é fascista.
