No último dia 11 de julho, várias organizações do movimento negro se juntaram em uma “Coalizão negra por direitos” para enviar documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A tese central defendida pelos movimentos é a de que os decretos armamentistas do governo golpista de bolsonaro seriam um atentado contra os negros, à “democracia” e aumentaria o genocídio já vivido pelo povo negro no Brasil.
Segundo resume o próprio documento, ele denuncia as “violações de direitos humanos nas propostas que visam facilitação de acesso, porte e posse de armas por parte de civis, promovidas e defendidas pelo governo federal brasileiro, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro e grupos de parlamentares no Congresso Nacional.”
A principal preocupação dos movimentos são os decretos recentes do governo golpista de Jair Bolsonaro que visam facilitar o porte de armas. Segundo a tese fundamental do documento, o armamento dos civis seria um enorme perigo para o povo negro. O armamento traria o aumento do número de mortes dos negros no País e seria uma ameaça aos direitos humanos.
Em suma, os decretos de Bolsonaro seriam um atentado contra o povo negros e os pobres no País e levariam à piora do genocídio contra a população. Diante disso, solicitam à Comissão Interamericana que se posicione contra o decreto de Bolsonaro; que sejam enviados observadores internacionais para acompanhar os trâmites das propostas no Congresso; que as entidades do movimento negro sejam ouvidas e que se acompanhe as medidas tomadas relativas aos projetos.
O documento ressalta ainda que os projetos de armamento de civis seriam um “risco à democracia, à ordem constitucional e aos direitos consagrados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, notadamente das pessoas negras, pobres e moradoras do campo, das favelas e periferias do Brasil.”
Lendo o documento tem-se a nítida impressão que o problema da matança de negros no País deixou de ser um problema social, uma questão da exploração e opressão econômica a qual o negro é submetido. O genocídio seria apenas um problema técnico, a quantidade de armas, e não um produto do racismo impulsionado pela burguesia cuja finalidade é manter o negro em uma situação de extrema exploração. O movimento negro parece ter inaugurado uma nova concepção sobre a luta contra o racismo.
O documento cita a matança gerada pela polícia contra o povo: “Em média, cinco pessoas são assassinadas pela polícia diariamente”, mas essa denúncia, que deveria ser a central em qualquer programa de luta dos negros, é apontada apenas como argumento lateral. Em nenhum momento o documento aponta a polícia como o principal agente da matança do povo e a necessidade de se extinguir essa verdadeira máquina de guerra contra o povo.
Ao invés disso, o documento confunde o direito ao armamento com a ideologia política difundida por Bolsonaro e a direita golpista no País. A confusão se dá no seguinte: para cumprir seus acordos com sua base social (latifundiários, setores da repressão etc), Bolsonaro apresentou o decreto de armas como sendo uma política contra os camponeses, quilombolas e a periferia. Nunca é demais lembrar que Bolsonaro foi aquele que, ainda candidato, afirmou que iria metralhar “30 mil na Rocinha”.
A política da extrema-direita, no entanto, está baseada justamente na ação já existente da polícia, forças de repressão, seguranças e jagunços armados. Bolsonaro procura se sustentar nesses setores que são sua base social através de uma política que reafirme uma situação que já ocorre nas periferias e no campo. O problema, portanto, não são os decretos em si, mas uma situação social que já está dada e uma política que pretende aprofundar essa situação.
A tarefa central não é denunciar o decreto de armamento de civis em si, mas a denúncia da política de extermínio que a burguesia, os latifundiários e a extrema-direita estão colocando em prática no País. A tarefa é exigir que seja extinta as polícias e que o povo tenha o direito de se defender desse genocídio.
Portanto, o povo negro deveria exigir o direito de se armar contra essa verdadeira guerra que foi declarada pela burguesia contra ele. Uma guerra que acontece entre um lado armado até os dentes e outro completamente desarmado.
Mas o documento das organizações do movimento negro ignora esse problema central e acaba, sob o pretexto de denunciar o genocídio do povo negro, defendendo que o negro esteja ainda mais vulnerável aos ataques da burguesia e da extrema-direita.
Quem mata os negros no Brasil não são as armas, é a burguesia e suas forças de repressão.
