Em um dos trechos da “Análise Política da Semana”, do dia 22 de junho de 2019, Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, comenta a tentativa do psdbista João Doria, governador de São Paulo, de censurar o PCO. Segue a transcrição do trecho:
“Nós ganhamos, em primeira instância, um processo contra o atual governador João Doria, que processou o Diário Causa Operária por ter publicado uma espécie de matéria de ficção, onde o articulista do PCO descrevia a morte do João Doria atacado pela população. Ele entrou com um processo alegando que era uma incitação a acabar com ele e o juiz, excepcionalmente, porque nós temos tido muitos e muitos casos aqui em que você fala qualquer coisa, não importa qual seja o teor, e os juízes dão ganho de causa. Significa que há alguns juízes ainda que têm a cabeça no lugar, certamente a minoria da minoria, e dão ganho de causa. Agora, isso aí, logicamente, vai para a segunda instância e os juízes de segunda instância, que costumam ser mais direitistas, podem dar ganho de caso ao Doria e vai saber como é que a coisa vai se desenvolvendo. Eu acho importante chamar a atenção, porque toca um problema que é um problema político fundamental, ao qual nós temos feito referências o tempo todo, que é o problema da censura. Um problema que não é compreendido pela esquerda nacional que faz uma campanha tão intensa pela censura ou mais intensa ainda do que a própria direita, do que a própria burguesia. Logicamente que a censura, se a gente for analisar o problema um pouco mais de perto, a censura é sempre – em todos os regimes políticos isso eu acho que muita gente da esquerda não se dá conta – ela sempre tem duas características fundamentais: primeiro que ela sempre censura o mal. Aquilo que está sendo dito ofende alguém. Incomoda alguém. Alguém não gostou daquilo que foi dito. Esse é o motivo também do ponto de vista da esquerda brasileira para pedir a censura em diversos casos: racismo, a chamada homofobia etc. e tal, ofensas contra a mulher e outras coisas. Quer dizer, a censura é um método, segundo as pessoas que são favoráveis à censura, para a defesa do bem. Algumas pessoas, inclusive, já nos explicaram uma lição, que não tem muita utilidade para nós, que é a seguinte: a liberdade de expressão não é absoluta. Logicamente que a liberdade de expressão tem que estar controlada pelo bem. Se aquilo que é dito não é a favor do bem, então tem que ser censurado. Esse é o limite da liberdade de expressão: você ofendeu uma pessoa, você falou a, você falou b, isso é ruim, isso afeta a imagem de determinada pessoa, isso é mentira, como todos nós somos grandes defensores da verdade, nós temos que defender a verdade que é o bem contra o mal que é a mentira etc. e tal. Logicamente que isto daí é um conceito totalmente equivocado, Não existe este negócio de liberdade relativa de opressão, assim como não existe a liberdade relativa de greve, assim como não existe a liberdade relativa de manifestação. Ou existe liberdade de pensamento, quer dizer, você é livre para você pensar o que quer, mesmo que seja besteira, mesmo que uma parte significativa da sociedade considere que aquilo é uma coisa nociva ou você não é livre. Não existe esta liberdade relativa. Ou a liberdade existe ou ela não existe. Não existe meia liberdade. Isso daí é o primeiro dado da situação. Algumas pessoas da esquerda cunharam uma expressão que eu acho absurda e altamente reacionária e nociva que é o seguinte: que liberdade de expressão não é a mesma coisa que liberdade de opressão, como se você poder se expressar, o direito de você se expressar fosse alguma forma específica de opressão. Se eu falar alguma coisa negativa de você, estou oprimindo você. Não. Isso daí não é uma realidade, não funciona assim. O que oprime não é uma determinada palavra, o que oprime é o poder de pessoas ou determinadas pessoas. Em geral, as instituições do Estado são organizações sociais de controlar as pessoas, de tolher as pessoas, de restringir a liberdade das pessoas, de restringir o direito das pessoas. Isso daí é que é a opressão. Falar não significa nada. Logicamente que os opressores sempre têm a liberdade de falar o que quiserem. Nunca ninguém ouviu falar que os explorados conseguiram censurar os exploradores e os opressores. Isso daí não é uma coisa normal. A segunda coisa que a gente deve dizer sobre o problema da liberdade de pensamento, da liberdade de expressão é que, na hora que você vai aplicar a censura do bem ou do mal, seja qual censura que for, nós temos que entender que existe um órgão social que aplica esta censura. Ela não é aplicada por um ser sobrenatural. Ela não funciona automaticamente. Não existe um teste químico. Não existe um teste da natureza que diga que a pessoa está mentindo ou dizendo a verdade, que diga se tal coisa é do bem ou do mal. O que existe é o juiz, o policial e a prisão. Essas são as coisas que existem. Quer dizer, quem vai decidir se a censura, no caso, deve ser aplicada ou não é um juiz. Quem é o juiz? O juiz, felizmente os brasileiros estão conhecendo isso daí muito bem, o juiz é o senhor doutor juiz de direito da primeira vara de Curitiba, atual ministro da Justiça Sergio Moro. Este é o juiz. Aí nós temos o juiz de carne e osso, o juiz de verdade, não o juiz imaginário, o juiz supremo, o tribunal da verdade sobrenatural etc. e tal. O juiz é a segunda vara. É o TRF-4 que pegou as denúncias, as falsificações que o Moro havia feito contra o Lula e simplesmente referendou. O juiz é o juiz do STJ que pisoteou todos os direitos do Lula. O juiz são os juízes, ministros, no caso, do STF que acabaram, nós vamos falar disso aqui, é o nosso tema principal, acabaram de ignorar todas as denúncias contra o Sergio Moro e jogaram para frente, mais uma vez, a decisão sobre os problemas gravíssimos que tolhem a liberdade do ex-presidente Lula e de toda a população brasileira. Quando a gente quiser censurar uma pessoa que falou uma coisa desagradável, nós temos que pensar o seguinte, não somos nós que vamos julgar, é o Sergio Moro, é o TRF-4, é o STJ, é o STF. Isso daí se a gente tiver sorte, porque a gente pode cair com uns juízes muito mais reacionários do que esses aí. Nós temos que entender que o judiciário é a parte mais reacionária do aparelho de Estado, de qualquer país do mundo, em todas as épocas. Nós temos que entender o seguinte que, quando você acaba com a ditadura militar no Brasil, por exemplo em 1985, você substitui uma parte do Estado, mas uma parte do Estado não foi, sequer, modificada num mínimo detalhe. Qual parte do Estado que é essa? O judiciário. O judiciário está aí desde a época de Dom Pedro I com algumas alterações legais, mas a burocracia é a mesma burocracia. É a mesma curriola que sempre esteve aí. Foram esses juízes que colocaram aproximadamente 800 mil brasileiros na cadeia constituindo, no Brasil, um Estado do tipo policial, porque um país que prende 800 mil pessoas é um Estado policialesco, ele não é um Estado democrático. Então, as pessoas têm que entender isso, que a censura não é uma coisa democrática, ela não serve a democracia”.
Para ver este vídeo, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=QwezUzxwa18
Este e outros momentos da “Análise Política da Semana” podem ser acessados pelo canal da Causa Operária TV e Rádio da Causa Operária no YouTube, pela página do PCO – Partido da Causa Operária, no Facebook e no Twitter, pela página do Diário da Causa Operária causaoperaria.org.br e pela rede social russa VK. A “Análise Política da Semana” tem o objetivo de discutir os principais acontecimentos políticos da semana. Realizada por Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, é transmitida todos os sábados às 11h30. Quem estiver em São Paulo, pode assistir presencialmente no Centro Cultural Benjamin Péret (CCBP), localizado na rua Serranos nº 90, próximo ao metrô Saúde.
