Na última quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o uso de R$ 43 bilhões para auxiliar os trabalhadores autônomos durante a fase mais aguda da pandemia de coronavírus. Segundo o projeto, os trabalhadores informais poderão receber três pagamentos, correspondentes a três meses de estagnação econômica, no valor de R$ 600 cada. Embora a medida tenha sido apresentada como uma grande vitória por parte da esquerda parlamentar, o fato é que não se trata de nenhuma política séria para enfrentar a crise econômica e a pandemia de coronavírus.
Se há qualquer dúvida de qual é a prioridade do governo Bolsonaro — e, consequentemente, de toda a burguesia de conjunto —, basta observar como tem se comportado o Banco Central (BC), comandado por Roberto Campos Neto, descendente do famoso economista pró-imperialista Roberto Campos, apelidado de Bob Fields. Na última segunda-feira (23), o BC afirmou que iria destinar nada menos do que R$ 1,2 trilhão para salvar os bancos durante os próximos meses. O valor corresponderia a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB)!
Vitória?
Antes de discutirmos propriamente a ineficiência do projeto — isto é, o valor baixíssimo que será destinado aos trabalhadores informais e demais detalhes —, é preciso levar em consideração que a aprovação do projeto, ao invés de ser vista como a vitória da esquerda em uma batalha disputada, deveria ser encarada como a vitória do governo Bolsonaro mediante uma manobra descarada.
Antes da aprovação do projeto, o governo Bolsonaro havia proposto que o auxílio dado aos autônomos durante a pandemia de coronavírus fosse de R$ 200 — um valor que mal daria para alimentar uma família em uma semana. Os parlamentares da oposição — inclusos aí, desde partidos de esquerda, como o PT, e partidos do centrão, como o PV —, no entanto, propuseram que o valor fosse aumentado para R$ 500 — que também não corresponde, nem de longe, às necessidades real da população.
Ao ver que sua proposta inicial seria derrotada, Bolsonaro decidiu mudar o projeto: propôs que o valor do auxílio fosse alterado para R$ 600. O projeto, então, foi aprovado, mas não como resultado de uma derrota do governo Bolsonaro diante da oposição, mas sim como uma proposta advinda do próprio governo federal…
Uma política consciente (para a burguesia)
Não foi apenas para desmoralizar a oposição — sobretudo a esquerda — que o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro decidiu aumentar o valor de sua proposta inicial. Os setores mais importantes da burguesia, conforme a própria imprensa burguesa vinha demonstrando, se deram conta que o avanço da pandemia e o aprofundamento da crise econômica irá rapidamente empurrar os brasileiros para a miséria. Nessa situação, seria quase que certo que uma explosão social tomasse conta do país e se voltasse diretamente contra a classe dominante.
O benefício, portanto, é uma política consciente por parte da burguesia para tentar conter uma revolta generalizada da população. Seguindo, como se costuma dizer, a política de ceder os anéis para não perder os dedos.
Limites do projeto
Apesar da propaganda, tanto por parte da burguesia, quanto da esquerda parlamentar, feita em defesa do projeto aprovado, o fato é que não será toda e qualquer pessoa que poderá se valer do benefício. Em primeiro lugar, o pagamento será limitado a até duas pessoas da mesma família. Isto é, se uma família for composta por seis pessoas — o que é perfeitamente natural no Brasil —, essa família terá de se contentar com um benefício de R$ 1,2 mil. Isto é, um valor de R$ 200 por pessoa.
Além disso, o beneficiário terá de cumprir uma série de requisitos, como, por exemplo, o de ter uma renda mensal per capita for de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos. Dito em outras palavras, o trabalhador informal que ganhasse mais do que um salário mínimo não poderia receber o auxílio. Como se isso não fosse suficiente, o candidato ao benefício teria de ter se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020 — antes de o projeto ter sido aprovado —, ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI).
O que significa sobreviver à pandemia com R$ 600 mensais?
O valor do auxílio — R$ 600 — já é extremamente baixo para qualquer situação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo para que qualquer pessoa tivesse uma vida digna no Brasil teria como valor R$ 4,3 mil. Com a pandemia de coronavírus, a crise econômica se aprofundará rapidamente e, inevitavelmente, aumentará o custo de vida.
Somado a isso, é preciso levar em consideração que o governo Bolsonaro não está provendo a população de nenhum meio para enfrentar o coronavírus. Assim, além da feira, a água, a luz e o aluguel, os trabalhadores serão obrigados a pagar para obter álcool em gel, medicamentos e qualquer outro material que se faça necessário para sua saúde e higiene.
Além disso, o auxílio de fome que está sendo proposto pelo governo inevitavelmente forçará os trabalhadores autônomos a deixarem suas casas em busca de algum outro meio para complementar sua renda, o que os levará a entrar em contato com o vírus.
A prioridade do governo é salvar os bancos, a do povo deve ser derrubar Bolsonaro
Se uma política que visaria suprir as necessidades mais básicas de milhões de pessoas recebe 30 vezes menos investimento do que meia dúzia de banqueiros, está mais do que claro que a prioridade do governo Bolsonaro é salvar seus patrões da bancarrota em meio ao aprofundamento da crise econômica. Segundo os próprios economistas burgueses, a crise que será gerada pelo coronavírus será mais intensa do que a de 2008.
Se os patrões correm risco de irem à falência, no entanto, isso não tem nada a ver com os trabalhadores. Antes a vida e a saúde da população do que os negócios escusos e desastrados dos capitalistas. É preciso, portanto, organizar os trabalhadores, profundamente atacados pelo governo Bolsonaro e sua política neoliberal, junto com os demais explorados para derrubar imediatamente o regime golpista.
