O artigo Lula veta PL da Dosimetria, mas ‘Congresso inimigo do povo’ ameaça derrubar veto, de Milton Alves, publicado no Brasil 247 neste sábado (10), traz no título uma campanha levada adiante pela burguesia: transformar o Congresso em inimigo do povo.
A burguesia nunca teve problemas com o Congresso, o que mudou é que, devido à crise do imperialismo, o grande capital necessita de mudanças mais rapidamente e mais radicais, o que não é tão simples no parlamento, onde existem centenas de deputados e muitos interesses em jogo. Com o Supremo é muito mais simples, são apenas 11 ministros, o que é muito mais fácil controlar.
Tornar o Congresso inimigo do povo e tratar ministros do STF como heróis da democracia, tem facilitado a ação do tribunal, que vem invadido as atribuições do Legislativo e do Executivo. Na imprensa e nos meios acadêmicos, começou-se a justificar essa inconstitucionalidade como se fosse um tal “ativismo judiciário” motivado pela morosidade ou inoperância do Congresso.
“Comemoração”
No início, Alves diz que “em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para os condenados por participação na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023”. E que “o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), em protesto boicotaram o evento. Os juízes do STF não compareceram”.
Foi uma atividade esvaziada, toda essa farsa do golpe está sendo deixada aos poucos de lado porque já cumpriu sua função: retirar Jair Bolsonaro da corrida presidencial.
Em seu discurso, o presidente Lula disse que “‘O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas (…)’”. Lula também “foi acompanhado por palavras de ordem da plateia de ‘sem anistia’ e de ‘cadeia para Bolsonaro e os golpistas’”.
Essa tendência de setores da esquerda de tentarem resolver as questões políticas com repressão e cadeia são a expressão de uma decadência ideológica e abandono dos princípios do socialismo e do marxismo.
Acordão
Segundo o artigo, “o texto barrado, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado, criava mecanismos para reduzir as punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais e aos vândalos do 8 de janeiro de 2023”.
Curioso notar que agora há quem defina os manifestantes de 8 de janeiro como vândalos, diferentemente do STF, que os trata como golpistas.
As imagens de televisão, e tudo o que foi divulgado, comprova que as pessoas não estavam armadas, não foram lá para toma o poder. Foi uma manifestação que terminou em quebra-quebra.
Com relação ao afrouxamento de penas, isso já está previsto e já está acontecendo. Foi feito um acordo.
Alves diz que “PL da Dosimetria previa um regime de progressão maior para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com a redução de até dois terços da pena para vândalos comuns, e que o crime de tentativa de golpe de Estado não acumulasse com o de abolição do Estado de Direito”.
É interessante, pois esse “Congresso inimigo do povo”, trata de maneira muito mais humana os manifestantes do 8 de janeiro. Essas pessoas, cidadãs comuns, deveriam ter tido seus casos remetidos à primeira instância. Em vez disso, foram julgadas diretamente pelo STF, o que impede e de forma coletiva. Uma verdadeira afronta à Constituição e aos direitos mais elementares.
Como diz o texto, “a proposta escalava as regras de progressão para o regime semiaberto, para os condenados que poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado – hoje se exige um mínimo de 25% da pena”.
Pressão e Veto
Milton Alves diz que “a pressão das ruas é decisiva”., mas a verdade é que a população não está se mobilizando. Quem tem pressionado é a Rede Globo, que chamou atos e a maioria da esquerda compareceu como figurante.
Segundo o articulista, “o senador Esperidião Amin (PP-SC), logo após o veto presidencial, protocolou um projeto de lei que concede anistia para os condenados e processados na intentona golpista de 8 de janeiro”. Tudo isso é um teatro. Lula vetou sabendo que o Senado derrubaria o veto.
Como disseram alguns senadores, inclusive do PT, o acordo da “dosimetria” foi feito “com Supremo, com tudo”.
Embora a maioria da esquerda proteste, se os grandes meios de comunicação não convocarem, não haverá pressão nas ruas. O final vai ser mais uma pizza na política brasileira.
O mais espantoso nisso tudo é que os golpistas de 2016 apareçam agora como os democráticos, como caçadores de fascistas. Nada mais esdrúxulo.
A vocação para perdoar os golpistas que tiraram Dilma Rousseff do poder vem de longe. Desde o início, já havia político do PT falando em “virar a página do golpe”. Além disso, foi a esquerda quem tentou compor com direita para a viabilização de um candidato de terceira via para as últimas eleições.
Enquanto grita “sem anistia” e pede prisão para os golpistas do 8 de janeiro, a esquerda pequeno-burguesa anda muito satisfeita com golpistas de ontem.
