O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, exigiu que a Justiça dos Estados Unidos respeite a imunidade do presidente constitucional Nicolás Maduro e reconheça a falta de jurisdição para processar um chefe de Estado soberano. Saab se dirigiu ao juiz norte-americano Alvin Hellerstein, responsável pelo caso aberto contra Maduro em Nova Iorque.
A declaração foi feita durante ato de notificação ao Poder Cidadão da nova Junta Diretiva da Assembleia Nacional. Saab classificou a retirada de Maduro do território venezuelano como “sequestro internacional” e afirmou que a ação viola o direito internacional e princípios básicos de imunidade diplomática, conforme tratados e entendimento consolidado em instâncias internacionais.
O procurador-geral destacou que a imunidade de um presidente em exercício é princípio universal e impede julgamento por tribunais estrangeiros, independentemente de acusações. Saab exigiu a libertação imediata e incondicional de Nicolás Maduro e de Cilia Flores e pediu que a comunidade internacional condene o que qualificou como terrorismo de Estado e ataque à soberania dos povos.
“Que cesem todas as violações dos direitos humanos que se executaram contra o primeiro mandatário e sua esposa, e contra o povo venezuelano”, declarou.
Saab informou ainda que o Ministério Público designou três promotores para investigar dezenas de mortes de civis e militares durante a agressão dos Estados Unidos em 3 de janeiro, que o órgão venezuelano enquadra como crimes de guerra. Ele afirmou que se trata da primeira agressão direta de uma potência estrangeira contra o solo venezuelano em mais de 200 anos.
No mesmo ato, Saab declarou apoio à designação de Delcy Rodríguez como presidenta encarregada e disse que o Ministério Público e o Conselho Moral Republicano prestarão cooperação institucional para garantir estabilidade e paz. Também participaram da cerimônia o defensor do povo, Alfredo Ruiz, que condenou a agressão “sistemática e vil” dos Estados Unidos, e o deputado Giuseppe Alessandrello, que afirmou que a Assembleia Nacional seguirá com o trabalho legislativo e de fiscalização.
