No dia 9 de fevereiro, foi publicada uma matéria no sítio Brasil 247 de autoria de José Guimarães, deputado do PT e líder do Governo na Câmara, na qual ele comenta sobre o chamado “Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio”.
A coluna que leva o título de O Presidente Lula conclama os três poderes da República a enfrentarem a violência machista se inicia com alguns dados gerais sobre crimes cometidos contra mulheres no Brasil:
“Em 2024, foram registrados cerca de 1.450 feminicídios e mais de 71 mil casos de estupro de mulheres, o equivalente a 196 ataques por dia. Mesmo com leves quedas em alguns indicadores, as dimensões da violência de gênero continuam desoladoras e inaceitáveis.”
É importante destacar, no entanto, que o número de assassinatos contra mulheres é percentualmente baixo quando se observa o número total no Brasil, que foi de 38.722 segundo o Ministério da Justiça no mesmo ano, algo em torno de 27 vezes o número dos chamados feminicídios, ou seja, os assassinatos de mulheres representariam cerca de 4% dos totais.
Além disso, a polícia matou oficialmente no Brasil 6.134 também no ano de 2024, cerca de 4 vezes mais do que o número de mulheres assassinadas.
A análise dos números prova, portanto, que, apesar de realmente alto o número de assassinatos de mulheres no país, não se trata do principal caso de violência em que há vítimas fatais, com o próprio Estado sendo o grande responsável pelo alto número de mortos.
Essa discussão é importante, pois a burguesia visa mobilizar a opinião pública na direção de mais repressão policial contra a população no geral e tem se utilizado dos mais variados temas com o intuito de chocar principalmente a pequena burguesia e justificar o aumento de penas, da censura e do policiamento.
O Pacto Nacional contra o Feminicídio, portanto, nada mais é do que mais um passo nessa direção repressiva:
“Nesta paisagem de dor, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio emerge não apenas como política pública, mas como um gesto de humanidade coletiva. Pela primeira vez em nossa história recente, os três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — se unem formalmente para enfrentar de modo coordenado a violência contra as mulheres. Essa convergência é a expressão concreta de um Estado que reconhece sua responsabilidade, e de uma sociedade que decide romper com o silêncio cúmplice que há muito tempo encobre a violência machista.”
Em nome de um suposto humanismo, o que veremos é uma união completa do Estado para a repressão geral da população.
Seria natural que o Congresso formado majoritariamente pela direita propusesse esse tipo de leis. O que não é natural, no entanto, é que ela tenha a participação da esquerda e que, pior ainda, seja proposta por um governo do Partido dos Trabalhadores.
Historicamente, a esquerda nunca entendeu o problema da violência e dos crimes como sendo algo que poderia ser resolvido através da repressão, já que sempre observou que esse tipo de conduta é fruto de problemas sociais mais profundos, causados pela miséria, desigualdade, falta de educação e outros.
Hoje, no entanto, tudo parece ser fruto de algum tipo de mal, uma espécie de possessão demoníaca que justificasse a aliança com a burguesia e a polícia contra os trabalhadores, mesmo em um país com cerca de 755 mil pessoas presas em condições completamente desumanas, que não possibilitariam sequer a ressocialização prevista na Constituição e que fizeram o próprio STF admitir em 2023 que as condições dos presídios brasileiros estariam em um “estado de coisas inconstitucional”.
Aproveitando a menção ao STF, nunca é demais lembrar que se trata de um tribunal e que, portanto, não é normal que o órgão entre em uma campanha do tipo. O que significa, portanto, que o Supremo faça parte de um pacto contra o feminicídio? Significaria que os casos em que uma das vítimas fosse uma mulher pudesse, de antemão, justificar a condenação de algum réu sem o devido processo legal? Que o tribunal daria as penas mais duras possíveis sem analisar o caso com a cautela necessária? Porque, além disso, que tipo de atuação poderia ter um tribunal numa campanha dessas? Se a resposta é que o STF se comprometeria em condenar os homens que fossem culpados, isso não necessitaria de nenhum compromisso com o tribunal, já que esta já é sua função.
A unidade dos três poderes é, por definição, algo reacionário. Significa que toda a burguesia que comanda o Estado se juntou para levar adiante determinada política, o que tende a ser sempre contrário aos trabalhadores, a não ser que seja para responder a uma demanda popular em meio a uma revolta social muito grande, e a unidade venha para fazer uma concessão para evitar uma perda maior. Por exemplo: caso houvesse uma revolução no país e todos os poderes do Estado se juntassem para reestabelecer a CLT destruída nos últimos anos, o que não é nem de longe o que está acontecendo neste caso.
Para além da repressão pura e simples, fica evidente que o projeto também mira a censura na internet, como vemos:
“Quando o presidente Lula apela aos homens a caminhar lado a lado com as mulheres, ele não faz um chamado retórico. Ele desafia cada homem a olhar para sua própria história, para as palavras e atitudes que muitas vezes reproduzem padrões de dominação. Ele nos lembra que a cultura do ódio e do machismo não sobrevive apenas nas estruturas de poder, mas nas violências do dia a dia, nas normalizações silenciosas, nas desculpas e minimizações que todos já ouvimos, justificamos ou repetimos.
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é mais do que um conjunto de intenções. Ele é um convite à vigilância moral, à educação das gerações, ao engajamento comunitário e à responsabilização de comportamentos que toleram, disfarçam ou incentivam a violência. É a afirmação de que, para cada número que aparece nas estatísticas, há um rosto que merece dignidade, proteção e justiça.”
Como disse o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, na última Análise Política da Semana, é mais um passo para a censura na internet. Os argumentos do colunista focam não apenas no assassinato e no estupro, que seriam, realmente, crimes já previstos em lei, mas também na opinião e em declarações potencialmente machistas, algo próximo do que os identitários diriam ser “estrutural”.
Trata-se da senha para a censura. O “estrutural” nada mais seria do que a cultura brasileira, que estaria infestada de coisas como o racismo e o machismo e que, para combatê-los, seria necessária uma grande regulação do que poderia ser dito ou não, principalmente na internet.
Dessa forma, o que promete começar como um pacto contra o assassinato de mulheres, logo se transformará em uma fiscalização do que é dito sobre as mulheres na internet, não porque haja qualquer preocupação em relação às mulheres. Pelo contrário, a preocupação da burguesia é com a rápida transmissão de informações pelas redes sociais, o que, nos últimos anos, levou o mundo todo a assistir ao genocídio na Palestina em tempo real, no qual a maioria das vítimas eram mulheres e crianças.
