A Justiça Eleitoral mudou o endereço de 2.033 seções eleitorais para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, atingindo 592 mil eleitores. Os dados, atualizados neste domingo (18), levaram a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampla divulgação das alterações e medidas para garantir o deslocamento dos atingidos.
A uma semana da eleição, centenas de milhares de pessoas precisam descobrir que não votarão no mesmo endereço do primeiro turno. Quem desconhecer a mudança poderá comparecer ao prédio habitual e ter de procurar outro local. Dependendo da distância, do transporte disponível e do horário, poderá ficar sem votar.
O TSE, porém, já declarou que não existe prejuízo. Em nota, afirmou que “a transferência de um local de votação para outro prédio não significa redução de seções ou prejuízo aos eleitores”. A manutenção das seções não resolve o problema de quem não sabe onde elas estão. Quem chega ao endereço antigo pode perder a votação; o tribunal, no entanto, declara que a transferência não causa prejuízo.
Essa postura mostra como a Justiça Eleitoral trata os direitos da população. O órgão responsável pela organização da eleição modifica os endereços e considera o assunto resolvido porque as urnas estarão disponíveis em algum lugar. Cabe ao eleitor descobrir onde, providenciar o deslocamento e arcar com as consequências caso não consiga chegar.
A orientação é consultar o Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, ou o aplicativo e-Título. Isso exige acesso à Internet, familiaridade com os serviços digitais e conhecimento prévio de que o endereço pode ter mudado. O trabalhador que votou em determinado prédio no primeiro turno tem todos os motivos para voltar a ele no segundo.
No pedido ao TSE, a coligação de Lula apontou que esse procedimento prejudica idosos com dificuldades para utilizar os serviços digitais e moradores de regiões com acesso escasso à internet. Os advogados também chamaram a atenção para a abstenção de 21,08% registrada no primeiro turno.
“É fato que são diversos os fatores que levam a este alto índice de não comparecimento às urnas, contudo, chamou a atenção o grande número de eleitores que não conseguiram votar devido a mudança dos locais de votação”, afirmaram.
A reclamação indica que o problema já ocorreu. Ainda assim, a população continua dependendo de consultas para descobrir as transferências. A lista divulgada pelo TSE pode receber novas atualizações conforme as zonas eleitorais registrarem as alterações.
O tribunal justificou as mudanças com chuvas, danos aos prédios e reformas de última hora. Em Confresa, no Mato Grosso, uma escola municipal teve a cobertura danificada por temporais nos dias 9 e 10 de outubro. Um laudo de engenharia emitido no dia 11 recomendou a interdição preventiva, levando à transferência das seções para um endereço vizinho.
A interdição de uma escola pode exigir a substituição do local de votação. Exige também que os eleitores sejam avisados e recebam condições para chegar ao novo endereço. O problema está em tratar a transferência como suficiente, deixando a comunicação e o deslocamento por conta dos atingidos.
O TSE destacou ainda que as mudanças são decididas pelas zonas eleitorais, conforme a infraestrutura disponível. A explicação não afasta a responsabilidade do tribunal. A divisão interna de tarefas da Justiça Eleitoral não serve de resposta ao cidadão que procura sua seção e não a encontra.
O caso mostra o caráter antidemocrático das eleições tuteladas pelo Judiciário. O voto é obrigatório, mas os órgãos encarregados de organizar a votação podem criar obstáculos ao seu exercício e declarar que ninguém foi prejudicado. O eleitor precisa se adaptar à decisão; os responsáveis por ela sequer reconhecem o transtorno.
Uma mudança desse tipo também atinge de maneira desigual os eleitores. Quem tem carro, Internet e tempo disponível consegue contorná-la com maior facilidade. Para um trabalhador que depende de ônibus, mora longe ou só pode sair em determinado horário, descobrir o novo endereço no dia da votação pode significar a perda do voto.
O poder exercido pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo político permanece fora do alcance da população. Os eleitores não escolhem os juízes que controlam as eleições, mas precisam se submeter às suas decisões. No episódio das transferências, o próprio órgão responsável pela organização se atribui a palavra final sobre o prejuízo causado.
A campanha que apresenta a crítica aos tribunais como um ataque à democracia ajuda a preservar essa situação. Sob esse pretexto, qualquer cobrança pode ser desqualificada como hostilidade às instituições. A Justiça Eleitoral passa a ser tratada como intocável, mesmo quando suas decisões dificultam o exercício do voto que deveria garantir.
