Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela condenação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco Brazão, ex-deputado federal pelo União Brasil, por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista em março de 2018. Os ministros definiram aos irmãos uma pena de 76 anos e três meses de prisão cada.
O julgamento também condenou Rival Barbosa (18 anos de prisão), por corrupção passiva e obstrução à Justiça; Ronald Paulo de Alves (56 anos de prisão), por duplo homicídio e tentativa de homicídio; e Robson Calixto Fonseca (nove anos de prisão), por organização criminosa armada. Os ministros também definiram o pagamento de uma indenização de R$7 milhões, que será repartida entre Fernanda Chaves, que sobreviveu ao assassinato, a família de Marielle Franco e a família de Anderson Gomes.
Os votos dos ministros seguiram o padrão dos deputados que votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma em 2016: discursos dramáticos para promover a figura do STF enquanto grande justiceiro. Cármen Lúcia, por exemplo, apelou para o identitarismo:
“Nós, mulheres, mesmo eu, branca e mesmo eu, juíza. Nós somos mais ponto de referência do que sujeito de direito. Então, matar uma de nós é muito mais fácil, matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente, é muito mais fácil”, disse.
Alexandre de Moraes votou no mesmo sentido:
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre que estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça, misógina, preconceituosa de mandantes e executores: ‘Quem iria ligar para isso?’ Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás. ‘Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’.”
Não há dúvidas de que os assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista são crimes que devem ser investigados e punidos conforme a legislação brasileira, expressão do fortalecimento da extrema direita que, naquele momento, tinha apoio do imperialismo no sentido de atacar Lula e o PT rumo às eleições de 2018. É, também, demonstração de como a intervenção militar no Rio de Janeiro, ordenada por Michel Temer, fortaleceu o aparato de repressão do Estado.
No entanto, o que os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram foi um verdadeiro show para tentar recuperar um pouco da credibilidade que tinham antes das revelações escandalosas do caso Banco Master. Nesse sentido, estão usando o assassinato de Marielle em benefício próprio.
Não é à toa que, na noite anterior, a revista britânica The Economist, um dos principais porta-vozes do imperialismo, publicou um artigo ressaltando o tamanho que a crise envolvendo o STF tomou. Na matéria, intitulada O Supremo Tribunal Federal do Brasil está envolvido em um enorme escândalo, a revista diz:
“Começou com um banqueiro que gostava de supermodelos e jatos particulares. No entanto, quando Daniel Vorcaro foi preso e seu banco, o Banco Master, liquidado por praticar fraude, ele não foi o único a tremer em seus sapatos envernizados. Investigadores revelaram que Vorcaro tinha ligações com políticos de todas as correntes, mas também com os juízes mais seniores do Brasil. Essa revelação desencadeou discussões no Brasil sobre a conduta dos membros do mais alto órgão judicial do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).”
Comentando sobre a crise no interior do Supremo, o The Economist destaca a disputa envolvendo o código de ética que o ministro Edson Fachin propôs para a Corte, ressaltando a resposta de Toffoli e Moraes, os dois ministros mais envolvidos no escândalo:
“O Sr. Toffoli e o Sr. Moraes reagiram imediatamente. Ambos afirmam que nunca julgaram um caso em que houvesse conflito de interesses, e que a adoção de um código de ética é desnecessária. Quaisquer que sejam suas crenças, seus inimigos no Congresso estão observando”, diz a revista no final do artigo.
Eis o problema: Daniel Vorcaro foi longe demais ao tentar abocanhar, com o Banco Master, uma fatia do bolo maior do que o permitido pelos grandes bancos. Com isso, foi reprimido pelo grande capital que, por meio do Banco Central, acabou com seus negócios. Moraes, Toffoli e seus amigos, no entanto, participavam da “farra” de Vorcaro e, ao ver seus interesses indo por água abaixo, também resolveram revidar, questionando juridicamente, por exemplo, o processo de liquidação do Master.
Trata-se de um sinal de que o poder dado pelo imperialismo ao STF passou dos limites. Seus ministros de estimação estão se revoltando e indo contra os interesses do grande capital, prejudicando a operação dos grandes banqueiros no Brasil. Nesse sentido, o imperialismo precisa conter seus doutores sem, no entanto, descartá-los, pois o Supremo ainda é uma ferramenta essencial à manutenção da dominação estrangeira no País.
O artigo do The Economist faz parte da campanha do grande capital no sentido de limitar o poder dos juízes do Supremo, pressionando-os a agir com mais cautela. A atuação da Primeira Turma no caso Marielle, por outro lado, é a tentativa de mitigar os danos dessa campanha, buscando sustentação política na esquerda pequeno-burguesa que segue fielmente a máxima de que o STF é o grande bastião da democracia no Brasil.
O problema é que o carro do STF já capotou. O escândalo é tão grande que operações políticas desse tipo não impedirão o imperialismo de encurtar a coleira dos ministros, afundados da cabeça aos pés no que é uma das maiores crises do regime político brasileiro de todos os tempos.
