Nas condições do mundo moderno, sem energia elétrica confiável e acessível não há desenvolvimento econômico e social sustentado. Além disso, é fundamental que essa energia seja fornecida em quantidade, qualidade e preço adequados. Existem algumas razões objetivas que tornam a eletricidade um pressuposto do desenvolvimento:
- Produtividade e escala: motores, automação, refrigeração, informática e telecomunicações dependem de eletricidade. Sem isso, a economia fica mais “manual”, com custo alto e baixa competitividade.
- Industrialização e valor agregado: praticamente toda a cadeia industrial precisa de energia elétrica estável (metalurgia, química, alimentos, papel e celulose, serviços avançados).
- Serviços essenciais: hospitais, saneamento (bombas), abastecimento de água, iluminação pública, escolas, cadeia de frio (vacinas/alimentos) e segurança operam com eletricidade.
- Digitalização: governo, bancos, comércio, logística, dados e comunicação são intrinsecamente elétricos (mesmo quando aparentam ser só internet).
Ademais, o desenvolvimento não depende apenas da existência de eletricidade. O sistema elétrico tem também que ter alguns atributos:
- Acesso universal: quem não tem energia vive numa espécie de Idade Média, excluído de serviços e oportunidades.
- Confiabilidade (continuidade e qualidade): apagões e variações derrubam produção e aumentam custos.
- Custo/tarifa: energia cara funciona como um “imposto” sobre a indústria e sobre o orçamento das famílias. Portanto, exerce assim um efeito sobre a inflação (inclusive no sentido de controlá-la, como aconteceu em janeiro último, mês no qual a energia elétrica variou -2,73% no IPCA-IBGE).
- Capacidade de expansão: crescer demanda infraestrutura (geração, transmissão, distribuição, armazenamento).
No mundo atual, sem eletricidade é impossível o desenvolvimento, pelo menos no sentido contemporâneo da palavra. É possível até um certo nível de produção, na agricultura tradicional, artesanato, comércio local, sem o uso de eletricidade. Mas definitivamente, não dá para chamar isso de desenvolvimento, tal como se conhece hoje.
O tenebroso processo de privatização da Eletrobrás, formalizado pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, autorizou a União a reduzir sua participação no capital social da empresa, transformando-a em uma corporação sem controle acionário definido. A privatização ocorreu por meio de uma capitalização, em que a União subscreveu novas ações sem exercer o direito de preferência, diluindo sua participação e permitindo que o capital privado se tornasse majoritário. Com a mudança de controle, a empresa passou a operar sob uma nova governança, com foco renovado em resultados e no lucro dos acionistas, marcando uma nova era para o que hoje é conhecido como Eletrobrás/Axia Energia.
Com a privatização se entregou ao setor privado, a maior empresa do setor elétrico da América Latina em vários critérios (especialmente capacidade instalada e participação em geração e transmissão). A entrega da Eletrobrás ao setor privado, abalou um sistema elétrico que, apesar de tudo, é ainda muito robusto. Em escala, integração e capacidade de operar uma matriz majoritariamente renovável, o Brasil está no topo da América Latina.
O processo de ataques ao setor elétrico no Brasil começou a ganhar corpo há mais de trinta anos, com a agenda de reformas e privatização, a reestruturação do setor (separação/abertura para competição em partes da cadeia) e a criação/fortalecimento do marco regulatório e institucional (como a ANEEL, criada em 1996). Os anos de 1990 se caracterizaram pela privatização sistemática de estatais em geral, no Brasil.
Se calcula que, entre 1991 e 2002, foram privatizadas no Brasil 165 empresas estatais das três esferas de governo – União, Estados e municípios (só capitais). No período, foram privatizadas 23 empresas do setor elétrico, sendo 3 no âmbito federal (PND): Escelsa, Light e Gerasul; e 20 no âmbito estadual (majoritariamente distribuidoras).
Como se sabe, os processos de privatização colocados em marcha nos países atrasados foi uma das formas de transferência da maior parte dos custos da crise capitalista para a periferia do sistema. Ao colocar em marcha o verdadeiro “trator” das privatizações nos países atrasados, o imperialismo procurou reduzir nestes países a capacidade de o Estado coordenar setores estratégicos da economia nacional. Além disso, visou também aprofundar a desindustrialização e a financeirização das economias nacionais.
Apesar de o Brasil ter realizado um dos processos mais amplos e rápidos de privatização, entre grandes países nos anos 1990, permanecem algumas fortalezas do sistema elétrico brasileiro:
- Tamanho e integração do Sistema Interligado Nacional, (SIN): poucos países no mundo têm um sistema interligado tão robusto e com tanta capacidade de transferir energia entre regiões. O SIN é a grande “malha” que conecta a maior parte das usinas geradoras, linhas de transmissão e redes de distribuição do Brasil, permitindo que a energia elétrica circule entre regiões conforme a necessidade.
- O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) coordena e controla a operação do SIN em tempo real e no planejamento da operação, para manter o sistema seguro, estável e ao menor custo possível, respeitando as regras do setor. É um sistema muito complexo, que combina várias fontes energéticas.
- Matriz relativamente limpa: alta participação de renováveis na geração elétrica (hidro, eólica, solar, biomassa), o que é um diferencial regional e mundial. O Brasil dispõe de uma matriz elétrica das mais limpas do mundo, especialmente quando comparado a grandes economias e à média global. Há países com mix quase 100% de baixo carbono, mas são minúsculos, como é o caso de Islândia (390 mil habitantes) e Noruega (5,5 milhões de habitantes).
- Experiência em planejamento e modelagem: tradição de estudos energéticos (hidrologia, expansão, otimização) para operar reservatórios e definir quais usinas vão gerar (e quanto) em cada período para atender a demanda com segurança e menor custo.
Mas o sistema tem também suas debilidades:
- Problemas na Distribuição (qualidade no fio até o consumidor): indicadores como continuidade (DEC/FEC), perdas e furtos variam muito, a depender da região. Em algumas áreas urbanas e rurais a qualidade pode ser excelente; em outras, o desafio é grande.
- Custo final ao consumidor: a conta no Brasil costuma ser pressionada por tributos, encargos setoriais, custos de transmissão/distribuição e bandeiras. A privatização do setor encareceu as tarifas.
- Complexidade institucional/regulatória: o modelo é robusto, mas complexo. Isso pode aumentar custo de transação e dificultar decisões rápidas.
O sistema de energia elétrica no Brasil é uma verdadeira galinha dos ovos de ouro, por isso esteve sempre no centro da sanha privatista dos capitalistas nacionais e internacionais. Somente em 2021 e 2022, antes da privatização, a Eletrobrás gerou lucro líquido no montante de mais de R$ 12 bilhões. Essa é a história das privatizações no mundo: os capitalistas só compram empresas que possibilitam muitos lucros e de forma muito rápida.
O Brasil tem uma economia com muitos recursos, por isso a exploração imperialista aqui é muito intensa. Por exemplo, o país tem autossuficiência em petróleo bruto, mas o imperialismo não permite que seja feito o refino do produto em território nacional. No governo Temer (2016–2018), a Petrobras planejou/colocou ativos à venda e estruturou o programa de privatizações, que se concretizaram no governo de Jair Bolsonaro. Pavimentado o caminho pelo governo anterior, o governo Bolsonaro vendeu 3 refinarias importantes: Refinaria Landulpho Alves (RLAM) – Bahia (hoje Refinaria de Mataripe); Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) – Amazonas; Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) – Paraná.
Ao invés de ser colocado ao serviço dos lucros capitalistas, como ocorreu com muita força nos últimos 35 anos, com breves interrupções, a infraestrutura elétrica deveria ser colocada ao serviço de um projeto de desenvolvimento nacional.
Estruturar um sistema que permita crescimentos importantes do PIB, por exemplo (a média de crescimento do PIB brasileiro no período 1980–2023 foi de apenas 2,2% ao ano). Um sistema elétrico bem estruturado é fundamental também para o Brasil enfrentar o processo de desindustrialização. Não haverá retomada da indústria sem fornecimento regular e de qualidade, de energia elétrica.
Mais uma vez, a “fábrica do mundo”, indica o caminho. Mesmo onde há capital privado (principalmente em geração e alguns serviços/fornecedores), o Estado chinês costuma manter: controle regulatório (licenças, padrões técnicos, conexão à rede), controle do planejamento (metas de expansão, prioridades por tecnologia e região), e, sobretudo, controle da rede elétrica interligada que leva a energia dos pontos de geração até quem consome, com tudo coordenado para manter o sistema, que é o “coração” do sistema elétrico.
Obviamente o Brasil tem todos os recursos para dispor de um grande e eficiente sistema elétrico, colocado ao serviço do desenvolvimento nacional. Mas, como todo grande problema nacional, não é uma questão de “saídas técnicas”, mas um problema essencialmente político. Ao contrário do Brasil, a política desenvolvida pela China nas últimas décadas, que transformou o país no motor industrial e tecnológico do planeta, ao mesmo tempo que melhorou a vida do seu povo, tem um componente imprescindível, que é a defesa intransigente de um projeto de país, nacional e soberano.
Na década de 1990, enquanto a China alinhava suas estatais aos objetivos estratégicos do desenvolvimento com distribuição de renda, a burguesia brasileira, corrupta e antinacional, promovia um dos maiores processos de privatização do mundo, entregando a preços de banana ativos estratégicos nas áreas de energia, mineração e telecomunicações.
