A primeira turma do STF, em especial a dupla Moraes-Dino, quer retomar o debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Não se trata de questão que tenha emanado da sociedade, mas apenas e tão somente um estratagema para justificar mais uma das arbitrariedades de Moraes. Desta vez, o magistrado quebrou o sigilo da fonte de um jornalista que mantém um blog independente no estado do Maranhão. Como o rapaz não tem o diploma de jornalista, embora tenha registro profissional, abre-se uma brecha para justificar a truculência. Não sendo um “jornalista diplomado”, o “blogueiro” não teria direito à salvaguarda constitucional. Para passar o pano no próprio ato inconstitucional, Moraes quer mudar a lei. Até aí, nada de novo.
O debate sobre diploma de jornalismo é totalmente extemporâneo por diversas razões. O único motivo que poderia justificá-lo seria estruturar a carreira do profissional, mas não é de hoje que o jornalista virou MEI ou PJ. O registro em carteira profissional pela CLT atinge os iniciantes, de salário bem baixo, como ocorre em todas as outras profissões. Ser MEI ou PJ significa ser uma empresa prestadora de serviços para outra, de modo que estão excluídos da modalidade quaisquer direitos ou proteções trabalhistas. Tal qual o jogo do bicho, a pejotização não é uma prática legalizada, mas está no cotidiano do país. Diga-se, a propósito, que é um dos temas que aguardam no STF o momento propício para uma das gloriosas decisões da corte.
Moraes e Dino, claro está, não estão nem um pouco preocupados em garantir direitos aos jornalistas – aliás, muito pelo contrário. A discussão foi suscitada por Moraes depois da repercussão negativa de sua decisão de quebrar o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo Conceição, que publicou em seu blog uma denúncia de uso supostamente irregular de veículos públicos por Flávio Dino e familiares em São Luís (MA). Mesmo sendo um ministro da mais alta corte do país, Dino tem de administrar as querelas com seus desafetos na política maranhense. Ora, o jornalista só poderia estar a serviço de seus adversários políticos, que estariam ousando mexer com o agora ministro do STF. O colega Moraes não hesitou em mandar apreender o computador e o celular do jornalista para descobrir sua fonte.
Diga-se que Moraes, por óbvio, ao tomar essa decisão, não julgou ser o blogueiro um jornalista “sem diploma” e, portanto, sem direitos. Se não fez o mesmo com a jornalista Malu Gaspar, que tornou pública a escandalosa relação do escritório de sua mulher e filhos com o dono do Banco Master, foi por um só motivo: ela trabalha nas organizações Globo. Com um blogueiro independente do Maranhão, vale tudo: intimidar, quebrar sigilo de fonte e acusar de participação em “organização criminosa”. A assimetria é flagrante e tem seu equivalente em processo movido por Dino contra o apresentador Monark, que o chamou de “gordola”.
No caso do jornalista maranhense, o normal seria desmentir as denúncias se é que Dino e seus familiares têm mesmo o direito de usar carros blindados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para seus deslocamentos com combustível e motorista pagos pelo erário. É bem possível que haja uma resolução qualquer que, de fato, conceda esse pequeno penduricalho a ilustres ministros. De resto, um penduricalho a mais, um penduricalho a menos, pouca diferença vai fazer. A coisa, no entanto, escalou no melhor estilo “você sabe com quem está falando?”, perguntinha muito comum na época da ditadura militar, que aparentemente deixou saudade.
A esquerda pequeno-burguesa apoia tudo o que a primeira turma do STF faz, pois considera Moraes e Dino verdadeiros guias espirituais. No caso do diploma de jornalista, porém, a ideia não caiu tão bem. Embora ninguém tenha tido coragem de criticar Moraes, muitos dos jornalistas da mídia progressista, exatamente como ocorre na imprensa da burguesia, têm outros tipos de formação. Dessa vez, não ficou muito fácil colocar os diplomados ao lado de Lula e os sem diploma ao lado do Demônio. Criou-se, isto sim, um constrangimento entre os que têm diploma – e logo se alinharam a Moraes – e os que não têm, sendo todos colegas, repentinamente divididos entre os que gozam de direitos e os que estão vulneráveis ao temperamento dos juízes.
Entenda-se: o sigilo da fonte serve para proteger a fonte, que, normalmente, é alguém que tem acesso a uma informação secreta por exercer determinado cargo. Os motivos que levam as fontes a procurar jornalistas são os mais variados e – obviamente – passam por interesses pessoais. Cabe ao jornalista julgar se a informação tem (ou não) interesse público. Uso de dinheiro do contribuinte para beneficiar políticos e seus parentes costuma ser tratado como interesse público. Pouco importa quem contou ao repórter ou como este obteve a informação. A publicação do fato provoca o esclarecimento ou a investigação. As coisas funcionam assim nos chamados regimes democráticos – e quem está na vida pública deveria saber disso.
Luís Pablo, segundo a Folha de S. Paulo, terá de responder à acusação de “integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado do Maranhão”. Mesmo tendo cascavilhado o celular do jornalista, a Polícia Federal não conseguiu estabelecer provas de que ele teria recebido dinheiro dos desafetos de Flávio Dino para importuná-lo com matérias que arranham a sua imagem, mas, ainda assim, o ministro mandou abrir investigação. Segundo a jornalista Malu Gaspar, o ministro sorteado para a relatoria do processo foi Cristiano Zanin, mas a ação foi redistribuída pelo presidente do STF, Edson Fachin, para Alexandre de Moraes, sob alegação de que o caso era “análogo” ao kafkiano “inquérito das fake news”.
Trocando em miúdos, a denúncia do uso do carro oficial, segundo Moraes, fez que o jornalista incorresse em crime de “perseguição”. Supõe-se que, de posse das placas, informadas pela fonte, ele tenha seguido o carro para checar se o ministro estava ou não em missão oficial. Pelo sim, pelo não, vale lembrar que, na época do sítio de Atibaia, que tanta dor de cabeça deu ao presidente Lula, a Folha de S. Paulo deslocou um repórter para ficar de tocaia, sem se identificar, acompanhando dia e noite o movimento no sítio e na loja de material de construção local, empenho esse que, logo depois, lhe renderia um prêmio de reportagem concedido pelo próprio jornal.
No caso do blogueiro, a divulgação das placas dos veículos seria, no entender de Moraes, uma ameaça à integridade de Dino e familiares, sendo também uma prova de envolvimento em uma organização criminosa que põe em perigo a vida do ministro. Se a moda pega, ninguém pode denunciar mais nada – porque o denunciado pode virar alvo da ira de alguém. O caso, para variar nem um pouco, é mais uma bordoada na liberdade de expressão.
Intimidar jornalista, sabemos, é um clássico da ditadura de 1964, que, aliás, era chamada pelos militares de “democracia representativa”. Só esperamos que não seja esse o tipo de democracia que os gurus do Judiciário tanto estejam empenhados em defender de um suposto e dramático “perigo fascista”.
