Análise da 3ª

Rui Pimenta: Lei Felca é o maior ataque à privacidade desde a ditadura

No programa desta terça (17), presidente do PCO criticou a vigilância na internet, comentou o escândalo do Banco Master, a crise do governo Lula e a guerra contra o Irã

No programa Análise Política da 3ª, da Rádio Causa Operária, transmitido nesta terça-feira (17), o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, tratou de quatro temas centrais da situação política: a chamada “Lei Felca”, o escândalo envolvendo o Banco Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a crise do governo Lula e os desdobramentos da guerra do imperialismo contra o Irã. Ao longo da transmissão, Pimenta classificou a nova legislação sobre controle de acesso à Internet como uma medida de caráter policial, denunciou o apodrecimento do regime em torno do caso Banco Master e afirmou que o governo federal perde apoio popular em meio a uma situação internacional cada vez mais explosiva.

Sobre a chamada “Lei Felca”, Pimenta afirmou que a medida não atinge apenas a juventude, apresentada como alvo oficial da “proteção” estatal, mas toda a população. Segundo ele, a exigência de documento com foto e outros mecanismos de verificação de idade para acessar plataformas, jogos, sistemas e aplicativos estabelece um sistema generalizado de vigilância.

‘Tivemos oportunidade de discutir essa legislação, que é uma legislação, obviamente, policialesca e totalitária. Aqui a gente deve deixar claro que não é só o jovem, que é a principal vítima da lei, que vai sofrer. Todo mundo está sendo vigiado. Porque se você não é jovem, você vai ter que apresentar carteira de identidade. Então, quer dizer, tem um controle policial da população de conjunto. Um dos objetivos da criação dessa lei, a gente viu isso aí muito claramente na Inglaterra, onde não existe RG, era introduzir o RG. É um controle da população pela polícia. Bom, a juventude, logicamente, vai sofrer muito com isso. O problema maior é o acesso à informação pelas redes sociais. Pode haver uma politização da juventude pela proibição. Agora, que é uma lei absurda e profundamente antidemocrática, não há menor dúvida.”

Durante o programa, os apresentadores comentaram casos em que empresas passaram a bloquear serviços no Brasil para evitar punições, inclusive distribuições do sistema operacional Linux e aplicativos dos mais variados tipos. Ao ouvir o relato de que até um aplicativo de “lavadora de roupas inteligente” passou a exigir verificação de idade, Pimenta disse que a medida revelava o alcance real da legislação.

”É chocante, pra dizer o mínimo. É chocante e ao mesmo tempo é ridículo. Porque é uma sociedade ridícula que a gente tem aqui. Com uma desculpinha dessa, de que é preciso defender o jovem da adultização. E o mais lamentável é a esquerda defender isso.”

Depois, ao compreender que a abrangência da lei poderia se estender praticamente a qualquer serviço conectado, ele reforçou a denúncia de vigilância ampla sobre toda a atividade na internet.

“Mas quer dizer que qualquer coisa na internet vai ser vigiada. Não é só redes sociais.”

Pimenta também denunciou os setores da esquerda que procuram justificar a nova legislação ou minimizar seus efeitos para preservar o governo federal do desgaste político. Segundo ele, trata-se de mais um capítulo da política de censura apoiada por setores governistas em nome da segurança pública.

“Basicamente, alguns influenciadores ligados ao governo estão tentando encontrar brechas, falar que não é bem verdade etc. São os apologistas da política de censura. Ter a população toda mapeada, toda documentada, é um grande sonho de um cidadão chamado Adolf Hitler. É uma política antidemocrática, uma política autoritária feita em nome da segurança pública. Segurança pública é uma coisa de direita. Falou segurança? É de direita.”

Ao comentar a possibilidade de uso de biometria facial por grandes empresas para cumprir a legislação, inclusive em serviços de entretenimento e aplicativos de relacionamento, Pimenta afirmou que até mesmo a dimensão do ataque havia sido subestimada.

“É uma operação de censura em vastíssima escala. Até a gente subestimou um pouco. Nós que fomos os que mais denunciamos essa lei. Essa é uma violação de privacidade brava.”

Na avaliação do dirigente do PCO, trata-se do maior ataque à privacidade desde o fim da ditadura militar. Ele afirmou que o Estado burguês busca controlar toda a população e que a Internet suprimiu, em grande medida, as antigas garantias de sigilo.

“É engraçado que o pessoal apoiou isso aí dizendo que era para proteger as crianças. E quem que vai proteger a gente? O governo burguês tem uma tendência totalitária muito forte em geral. Eles querem controlar a população. Na era da Internet, não tem mais esse sigilo, tudo é espionável.’”

Outro tema do programa foi o escândalo do Banco Master. Ao comentar as denúncias, Pimenta disse que a situação se agrava dia após dia e que o esforço de abafamento revela a profundidade da crise.

“É, a situação é dramática. Hugo Mota está envolvido também no escândalo do Banco Master. Esse é outro que não deveria tomar nenhuma decisão sobre o assunto. Apareceu aí, não sei se a irmã ou a cunhada dele, recebeu um empréstimo de 22 milhões do Banco Master. Isso é um escândalo total. Cada dia que passa ele fica pior. Por isso também o esforço de contenção deve ter pressão de tudo quanto é lado. À medida em que eles opõem resistência, aparece mais denúncia. A coisa vai apodrecendo cada vez mais. Agora, eu acho também que eles não têm muita escolha, porque os fatos, os dados são acachapantes. Então, ou bloqueiam ou vai cair todo mundo. O Alexandre Moraes já apareceu em uma segunda denúncia.”

Ao comparar o tratamento dado pelo STF aos réus do 8 de janeiro com a situação dos ministros denunciados, Pimenta afirmou que o rigor exibido pelo tribunal desaparece quando as suspeitas atingem integrantes da própria cúpula do regime.

“Tava todo mundo na Papuda por muito menos que isso. Os manifestantes pegaram 17 anos de cadeia. Muito menos, mas muito, muito, muito, muito, muito menos. Você vê, o pessoal do 8 de Janeiro, teve gente aí que pegou 17 anos simplesmente porque estava lá. Foi acusado de golpe de Estado, de insurreição armada. Agora que você tem provas aí que são gravíssimas, são autoridades públicas, não acontece nada, fica tudo por isso mesmo.”

Sobre a denúncia de conversas de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, Pimenta defendeu a abertura integral das informações, afirmando que o País precisa saber o que está sendo ocultado.

“É um disse me disse. A única coisa correta nessa situação seria expor toda a informação. Não sei por que eles não expõem toda a informação. O País precisa saber o que eles estão ocultando. Teria que colocar tudo absolutamente às claras. O STF adquiriu um poder extraordinário nesses três anos, o Alexandre Moraes e o STF colocaram quase 1.000 pessoas na cadeia. Todo mundo que foi condenado quer saber qual que é a folha corrida dos ministros que fizeram esse tipo de coisa.“

Na parte dedicada à política nacional, Pimenta afirmou que o governo Lula perde apoio eleitoral e enfrenta uma situação desfavorável. Segundo ele, a própria imprensa capitalista já trabalha abertamente com a hipótese de retirada da candidatura presidencial de Lula em 2026.

“Não, vai ter rejeição, lógico. Tem dúvida? O governo Lula está perdendo eleitores. Nesse momento aqui é muito claro isso, que ele está perdendo eleitores. A situação é tão desfavorável que a grande imprensa capitalista está praticamente pedindo que o Lula renuncie à candidatura.”

Ao responder a comentários sobre Erika Hilton e a política identitária, o presidente do PCO voltou a criticar uma política do governo do PT e de amplos setores da esquerda. Para ele, a crise recente em torno da deputada mostra um desgaste dessa política diante da população.

“Bom, essa alternativa aí [Erika Hilton], espero que nunca apareça no horizonte. Tudo bem que não tem a proporção. Essa é outra coisa também horrível do governo do PT, esse identitarismo. Essa crise em torno da Erika Hilton e da Comissão de Mulheres mostra que a onda identitária arrefeceu bastante. É natural, e a direita tem sabido explorar mais ou menos as loucuras da esquerda.”

Pimenta também procurou marcar as diferenças entre o PCO e os demais partidos da esquerda, apontando a oposição à política identitária e a defesa intransigente do anti-imperialismo como duas divisões centrais.

“Nós não apoiamos a política identitária. A esquerda toda apoia a política identitária, com raras exceções. Sobre o problema do imperialismo, nós temos uma posição anti-imperialista intransigente. A esquerda não. O imperialismo está para invadir a Venezuela, a esquerda fala: ‘queremos que caia o governo Maduro e o imperialismo ao mesmo tempo’, que é uma política de capitulação diante do imperialismo, não é uma luta anti-imperialista. Você tem que apoiar todo o movimento anti-imperialista, todo. Mesmo que a ideologia desse movimento não seja claramente anti-imperialista.”

Assista ao programa desta semana na íntegra:

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