O presidente do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato à Presidência, Rui Costa Pimenta, defendeu a proposta de voto nulo no segundo turno durante o informe político à 39ª Conferência Nacional do Partido, realizada neste domingo (11), no Centro Cultural Benjamin Péret (CCBP). A proposta apresentada pela direção decorre do balanço do governo Lula: sua aliança com o Supremo Tribunal Federal (STF), a política econômica favorável aos banqueiros e o abandono da luta contra o regime estabelecido pelo golpe de 2016.
A candidatura petista deixou de expressar a luta contra o golpe que justificou o apoio do PCO a Lula nas eleições anteriores. Pimenta ressaltou que a posição eleitoral de um partido revolucionário deve contribuir para a mobilização dos trabalhadores, sem subordinar sua política à escolha do candidato “menos pior”.
“Nós temos que ter uma concepção fundamentalmente de qual é o sentido da política do PT e da presença do PT na eleição presidencial. Quer dizer, o que significa, do ponto de vista da revolução, do socialismo, da classe operária, o candidato e a coligação política do Lula? É isso que nós temos que ver”, afirmou.
Pimenta iniciou a exposição combatendo a ideia de que a eleição pode resolver os problemas fundamentais da classe operária. A participação eleitoral do PCO está a serviço da luta pelo socialismo, que depende da organização e da mobilização dos trabalhadores contra a burguesia.
“Nós queremos a revolução socialista, a derrota da burguesia, e não vai ser a eleição que vai promover isso. Os objetivos fundamentais da classe operária só podem ser obtidos através da mobilização operária.”
A derrubada de Dilma Rousseff demonstra os limites da vitória nas urnas. O PCO denunciou os preparativos golpistas antes da eleição de 2014. A reeleição da presidenta não impediu o golpe, porque a burguesia impôs sua política independentemente do resultado eleitoral.
O presidente do PCO também rejeitou a afirmação de que uma vitória de Flávio Bolsonaro significaria a implantação automática de uma ditadura fascista. O medo difundido pela campanha petista não pode substituir a análise da situação política nem transformar o voto em Lula em obrigação.
Ao examinar a propaganda de Flávio Bolsonaro contra os ataques às liberdades democráticas, Pimenta reafirmou a oposição do Partido à candidatura: “logicamente que a candidatura do Flávio Bolsonaro não é revolucionária, não votaríamos nele de jeito nenhum. É uma candidatura que expressa, de um ponto de vista geral, tendências reacionárias”.
A pressão pelo voto em Lula ignora a trajetória e o programa do PCO. Pimenta lembrou que o Partido apresenta candidaturas próprias e que o apoio a candidatos de outras organizações depende de condições excepcionais.
“Nós somos um partido revolucionário, nós somos um partido da classe operária, nós só votamos em candidatos operários e, em geral, candidatos do PCO, que são candidatos revolucionários. O resto que pode acontecer é tudo exceção e, em geral, a exceção da exceção.”
Em 1989, Causa Operária ainda era uma corrente interna do PT. O apoio a Lula se repetiu em 1994 e 1998, quando sua candidatura expressava a oposição ao governo da burguesia. Em 2002, o PCO lançou candidatura presidencial própria e não apoiou Lula no segundo turno, diante do acordo petista com a classe dominante.
A orientação se manteve em 2006, 2010 e 2014. O golpe de 2016 modificou a situação, retirou o PT do governo e levou o PCO a defender a candidatura de Lula em 2018 como parte da luta contra os golpistas.
O PT, no entanto, capitulou diante do veto judicial à participação de Lula e o substituiu por Fernando Haddad. O PCO não apoiou o substituto, que não possuía a mesma relação com o movimento operário. Em 2022, o voto em Lula voltou a expressar a oposição ao regime estabelecido pelo golpe.
Pimenta destacou que, nas ocasiões em que o Partido apoiou Lula, o fez desde o primeiro turno. A decisão esteve ligada à luta dos trabalhadores, e não à obrigação de escolher entre os candidatos que chegaram ao segundo turno.
O governo atual e sua campanha eleitoral consolidaram o compromisso do PT com o regime político. Pimenta destacou a aliança com o STF como um dos principais motivos para rejeitar o apoio a Lula.
“O PT fez uma aliança com aquilo que tem de pior no regime político brasileiro, que é o STF. O PT compactuou com o atentado do STF contra os direitos democráticos da população. Ele não é um candidato de oposição que representa a oposição das massas ao regime político.”
Nessas condições, chamar o voto em Lula significa dar aval a uma política que o PCO combate. A divergência vai além das críticas a medidas isoladas: diz respeito ao papel desempenhado pelo governo e pela coligação petista na defesa do Estado burguês.
Pimenta citou Evo Morales, na Bolívia, como exemplo de uma candidatura que pode expressar uma tendência de luta popular contra o regime, mesmo sem compartilhar o programa revolucionário do PCO. Apoiar uma candidatura nessas condições pode impulsionar a mobilização. Esse foi o critério aplicado a Lula nas eleições anteriores e que já não corresponde à sua candidatura atual.
Na economia, Pimenta denunciou o ajuste fiscal, os cortes nos programas sociais e o favorecimento dos banqueiros. Criticou também a tentativa de apresentar a manutenção de benefícios assistenciais como prova de que o governo defende os interesses dos trabalhadores.
O Bolsa Família atende a uma necessidade da população, mas não resolve a estagnação econômica nem impede a destruição da indústria nacional. Sem enfrentar as causas do empobrecimento, o governo mantém milhões de trabalhadores dependentes da assistência estatal.
A crítica à política petista não significa oposição aos benefícios. Pimenta reafirmou que o PCO defende a assistência à população e combate os cortes. O problema está em utilizar esses programas para sustentar uma situação de retrocesso permanente, sem adotar medidas contra a exploração imperialista e a destruição da economia nacional.
A crítica ao governo também abrangeu sua política externa. Pimenta denunciou o abandono da Venezuela, a falta de apoio ao Irã e a ausência de medidas concretas em defesa da Palestina, além da aproximação de Lula com os governos imperialistas europeus.
No Brasil, o crescimento dos setores identitários dentro do governo e da esquerda aprofunda o afastamento dos trabalhadores. O presidente do PCO condenou as manifestações de hostilidade aos pobres depois do resultado eleitoral e a tentativa de responsabilizá-los pela derrota petista.
O afastamento da população pobre do PT, especialmente no Sul e no Sudeste, expressa a crise dessa política. A frente eleitoral de Lula reúne antigos setores do PSDB e grupos com interesses divergentes, sem constituir uma força coesa capaz de enfrentar a direita.
Na parte final da exposição, Pimenta recuperou as dificuldades enfrentadas depois da expulsão de Causa Operária do PT, a legalização do Partido em 1996 e o lançamento da candidatura presidencial em 2002.
Desde então, o PCO ampliou sua atuação, enquanto outras organizações entraram em crise ou se tornaram cada vez mais dependentes do PT. Pimenta criticou a dependência eleitoral do PCdoB, o retrocesso do PSTU, a política parlamentar e identitária do PSOL e a falta de uma política independente na UP.
O presidente do PCO destacou os aproximadamente 80 mil votos obtidos pelo Partido na eleição e o caráter politizado desse apoio. A votação resulta de um trabalho sustentado pela organização partidária, pela propaganda e pela defesa do programa revolucionário.
“Esse resultado do Partido é um resultado sólido, ainda mais que nós somos um partido que tem organização, que tem trabalho de propaganda, que tem programa, que tem doutrina e tudo mais. E nós avançamos muito nesses últimos anos.”
Ao concluir, Pimenta relacionou a proposta de voto nulo à necessidade de uma alternativa operária diante do declínio petista: “o PT não é alternativa em nenhum sentido”. E acrescentou: “é necessário construir essa alternativa”.
