A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, examina um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foram assassinados pela ditadura militar em 22 de agosto de 1976. A conclusão contraria a tese de acidente automobilístico na Via Dutra, sustentada pelas investigações oficiais por quase 50 anos.
O parecer foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na CEMDP. O documento tem mais de cinco mil páginas, incluindo os anexos. A votação havia sido marcada para 24 de abril, em São Paulo, mas foi adiada após conselheiros pedirem mais tempo para examinar o material.
A nova reunião deve acontecer na segunda quinzena de maio. Nos bastidores, a expectativa é de que o relatório seja aprovado por pelo menos cinco dos sete integrantes do colegiado.
A morte de JK foi apresentada, durante a ditadura, como resultado de uma colisão. Segundo as investigações feitas na época, o Opala em que o ex-presidente viajava teria sido atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. O carro teria perdido o controle e batido em uma carreta que vinha no sentido contrário.
Essa tese foi mantida por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014. Outras comissões, no entanto, chegaram a uma conclusão oposta.
As Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo, com apoio de pesquisadores da USP e do Mackenzie, e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, concluíram que se tratou de um atentado político. Entre as hipóteses levantadas estavam sabotagem mecânica, disparo de arma de fogo ou envenenamento do motorista.
O relatório de Maria Cecília Adão segue essa segunda linha e tem como principal referência um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019. O material foi divulgado apenas em 2021 e é considerado a investigação mais completa já feita sobre o caso.
O inquérito do MPF descartou tecnicamente a colisão entre o ônibus da Cometa e o Opala, ponto central da tese oficial. Ao mesmo tempo, afirmou ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, em razão da falta de elementos materiais suficientes.
O procurador Paulo Sérgio Ferreira Filho registrou que houve “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Entre elas estavam o processo por homicídio culposo contra o motorista do ônibus, Josias Oliveira, posteriormente absolvido, e a ausência de exames toxicológicos nas perícias médicas realizadas à época.
A parte técnica mais importante do inquérito foi a perícia do engenheiro de transportes Sergio Ejzenberg, contratado pelo MPF para reexaminar os laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do Rio de Janeiro, produzidos em 1976 e 1996. Esses laudos haviam servido de sustentação para a tese de acidente.
Ejzenberg produziu simulações em vídeo 3D do desastre e rejeitou tecnicamente a hipótese de colisão entre o ônibus e o Opala antes de o veículo se desgovernar. O engenheiro classificou como “imprestáveis” os laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e apontou como “equivocadas” as conclusões da Comissão Nacional da Verdade que se apoiaram nesses documentos.
O reexame conduzido pela CEMDP não realizou novas perícias. A comissão reuniu os trabalhos anteriores e deu ênfase ao inquérito do MPF, que apontou a fragilidade da versão sustentada pelo Estado brasileiro desde a ditadura.
Caso o parecer seja aprovado, a CEMDP pode recomendar a retificação das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e de Geraldo Ribeiro. A mudança registraria oficialmente que ambos morreram em razão de perseguição política do Estado brasileiro.
O procedimento já vem sendo aplicado há cerca de um ano e meio a dezenas de vítimas da ditadura, por meio de convênio entre a CEMDP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso de JK e Geraldo Ribeiro, a decisão não implica indenização à família, pois a reabertura ocorreu depois do fim dos prazos legais. A família também não apresentou pedido nesse sentido.
A justificativa formal para a reabertura do caso é o esclarecimento da verdade histórica. A CEMDP foi criada em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para reconhecer mortes e desaparecimentos provocados por perseguição política entre 1961 e 1988.
Maria Cecília Adão declarou à imprensa que não vai se manifestar sobre o conteúdo enquanto o parecer estiver em análise. Reportagem da Folha de S.Paulo informou ainda que um dos conselheiros, Abritta, está de saída da comissão e não deve participar da votação. O Ministério da Defesa já indicou seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não tomou posse.
